Política Sem Decoro? Nos próximos actos eleitorais eu vou lembrar-me

A proposta que nos últimos dias andou muito em discussão levantou questões de vária índole entre as quais algumas de origem semântica. Não me parece que mereça muito a pena estarmos a enveredar por esse tipo de discussão disparatada em que nos queriam envolver porque, apesar da língua portuguesa ser muito traiçoeira, ela, nesta questão, é bem precisa. Quem dúvidas tiver, a simples consulta do dicionário mais elementar as fará desaparecer de imediato. Não venham, pois, alegar jogos de palavras quando as evidências (estes resquícios do primeiro ciclo avaliativo!...) demonstram que compromissos de verdade apenas o são no período que decorre entre a apresentação de brochuras programáticas e o preciso momento em que, credulamente, os votos foram depositados nesse compromisso.
Ao enveredar-se pelo jogo fácil das palavras, dá-me, do mesmo modo, o direito de considerar que a responsabilidade agora tão apregoada para se ser parte de uma solução demonstra, também, toda a irresponsabilidade de um vilipendiado compromisso de verdade e, na situação em apreço, a facilidade com que se modifica essa tão orgulhosa responsabilidade se se tomar em consideração o “trocadilho” linguístico em que se transformou o que apenas há alguns dias atrás foi tão aplaudido como sendo um processo cujo único destino possível seria o seu “arremesso” para o “caixote do lixo” e hoje virou letra de forma de recomendação!
Esta Política Sôfrega de Domínio, ao contrário do que os Políticos Sequiosos de Dominação possam pensar, apenas Promove o Surgir do Descrédito dos nossos (nestes termos de actuação, pseudo) representantes ao mesmo tempo que o comum cidadão cada vez mais se desinteressa e afasta deste tipo de política que rapidamente se esquece dos compromissos assumidos publicamente e funciona assente em mecanismos de catavento político-interesseiro.

José Aníbal Félix de Carvalho

(NEP e NBlogger)

Obrigado, Ana Drago, por falar "em nome" do PROmova

O PROmova subscreve, integralmente, a intervenção de Ana Drago, proferida ontem no Parlamento, a qual traduz em absoluto as posições oficiais do PROmova.
Todos os professores identificados com o PROmova não teriam alterado uma única palavra no discurso de Ana Drago (BE), pois do que se trata, verdadeiramente, é de pôr um fim imediato à divisão na carreira e de suspender já o modelo de avaliação em vigor, anulando a possibilidade de qualquer professor poder sair prejudicado ou beneficiado de um processo avaliativo desacreditado, incompetente e injusto (pese embora a urticária que a adjectivação possa causar àqueles que estão dispostos a comerciar a validação do que tão coerentemente designaram como “mistificações” e “farsas”).

Com a sua tomada de posição, o PSD decepcionou os professores que confiaram na sua "Política de Verdade" (mero artifício retórico), envergonhou os seus militantes e embaraçou muitos dos seus dirigentes (particularmente, de Vila Real) que deram a cara pelo Compromisso Educação e que são homens de palavra.

A comunicação enviada às escolas pelo ME é mais um contributo para o lodaçal em que se converteu o 1º ciclo de avaliação do desempenho

Ao proceder a estas reinterpretações dos Decretos Regulamentares sem ter a coragem de suspender o processo de avaliação do desempenho e de acautelar que nenhum professor será prejudicado ou beneficiado, tanto para efeitos de concursos, como para efeitos de progressão na carreira, o Ministério da Educação está a dar mais um contributo para adensar o caos e o pântano nas escolas.
Os docentes que não procederam à entrega dos objectivos individuais, por contestarem a credibilidade deste modelo para estabelecer diferenciações sérias entre os professores, e que, em conformidade, foram perseguidos por alguns directores e presidentes de conselhos executivos, sendo-lhes negada a possibilidade de entrega da ficha de auto-avaliação e, como tal, a própria avaliação, com todas as implicações psicológicas e morais daqui decorrentes, devem agora proceder judicialmente contra esses directores/presidentes por abuso de poder, exigindo ser ressarcidos por perdas e danos.
Suspender a farsa avaliativa deste 1º ciclo e anular os efeitos decorrentes da mesma é a única saída decente e justa deste processo kafkiano.
O PROmova reafirma e não deixará cair esta exigência:
Nenhum professor deve sair prejudicado ou beneficiado deste processo de avaliação, dadas as condições excepcionalmente anómalas e destituídas de seriedade em que o mesmo decorreu.

Ministério da Educação - Março de 2009:

Educação: Sem objectivos individuais não há avaliação, processos disciplinares dependem das escolas - Governo

Lisboa, 25 Mar (Lusa) - O Ministério da Educação garantiu hoje que sem objectivos individuais os professores não são avaliados nem progridem na carreira e remeteu para os conselhos executivos eventuais processos disciplinares pelo incumprimento daquele procedimento do processo de avaliação de desempenho. "Sem fixação de objectivos individuais não há avaliação, não há progressão na carreira e o tempo de serviço não é contado para efeitos de concurso. Isto é absolutamente claro, não é controverso", afirmou o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, numa audição no Parlamento, na sequência de um agendamento potestativo do PSD.
In JN, 25/03/2009

Ministério da Educação - Novembro de 2009:

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Reinventando o clima propício para os memorandos de entendimento

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In Público, 16/11/2009

O PROmova agradece a gentileza da colega La Salette Loureiro

Este artigo do colega Mário Nogueira (Fenprof) suscita-nos algumas questões e outras tantas perplexidades que passamos a expor sucintamente:
1) Porque razão até ao dia D(ez) de Novembro fazia sentido falar de suspensão deste modelo de avaliação (há registos audiovisuais de Mário Nogueira, do PSD, da FNE e de todos os demais partidos da oposição exigindo a suspensão do modelo de avaliação em vigor – porque não há outro) e a partir da reunião com Isabel Alçada (onde já não foi exigida a suspensão – porquê?) passou a deixar de fazer sentido a suspensão imediata deste modelo?
2) Se já não faz sentido propor a suspensão do modelo de avaliação relativamente a este 1º ciclo, atendendo a que este já está concluído, então porque se está a insistir na farsa de constranger os professores a desistirem da sua oposição determinada, corajosa e coerente a este modelo de avaliação, propondo-lhes a entrega de última hora dos objectivos individuais e da Ficha de Auto-avaliação? Então o ciclo avaliativo já está concluído ou ainda prossegue?
3) Porque razão os sindicatos apelaram aos partidos da oposição para desistirem da suspensão do modelo de avaliação, quando estes o podiam e deviam ter feito no Parlamento, como se comprometeram, tendo em conta que a ministra e Sócrates se recusam a suspender o processo?
4) Quando Mário Nogueira olha para o passado e para o presente vê mágoas, mas os professores vêem injustiças que não se resolvem com o encerramento puro e simples deste ciclo avaliativo. O clima conturbado, a incompetência do modelo e os processos destituídos de seriedade que o operacionalizaram (Mário Nogueira apelidou-o de “farsa”) impõem que ninguém saia deste ciclo avaliativo nem prejudicado, nem beneficiado. Acha Mário Nogueira que se deve alinhar na farsa e no “faz de conta”, sancionando-se as classificações obtidas?
5) Mário Nogueira qualifica a não entrega da FAA como uma ilegalidade, pelo que quem não a entregou não deve ser avaliado (neste ponto, Isabel Alçada foi menos radical, pois ao falar de “elementos de Avaliação” pode estar a abrir a porta àqueles docentes que por coerência e espírito de resistência se recusaram a participar neste modelo de avaliação, mas prestaram contas do seu trabalho), defendendo que, ao invés, a recusa na entrega dos objectivos individuais não foi ilegal. Então, a Fenprof está a empreender a defesa, no contencioso, dos milhares de professores a quem foi negada a possibilidade de entrega da FAA e a consequente avaliação? É que, não havendo suspensão deste processo, como se impunha, as decisões de exclusão da avaliação praticadas por muito directores estão em cima da mesa (a própria ministra o garantiu há dois dias);
6) Apenas a avaliação dos contratados é que deve ser suspensa? E a daqueles que deram aval a um modelo errado e injusto, essa avaliação deve ser mantida e validada? Ninguém percebe os critérios, porque conturbado e absurdo foi todo o processo de avaliação.
Não se trata, caro Mário Nogueira, de remover mágoas do passado, mas antes de repor a justiça e a decência nas escolas.
Apelidar a exigência de reposição da justiça e da seriedade nas escolas de “radicalismo”, “revanchismo” ou “caça às bruxas”, como alguns vêm fazendo (que não o Mário Nogueira, para que fique claro), dá bem nota da confusão que muitos persistem em fazer entre legalidade e moralidade. Foi pena que aquando do ataque aos direitos adquiridos dos professores (como resultante do miserável concurso para professores titulares), este legalismo farisaico tivesse tirado férias.

Ainda há quem continue a resistir a esta avaliação "faz de conta". Parabéns à coragem e coerência dos colegas da Escola Secundária de Lousada

Tomada de posição - Escola Sec. Lousada

Palavras leva-as o vento… e compromissos leva-os a contagem dos votos! Mas os Professores não se esquecem…

O que Pedro Duarte (PSD) ainda não percebeu: como pode um modelo absurdo, incompetente e injusto legitimar vantagens a nível de carreira e concursos?

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In Público, 14/11/2009

O PROmova agradece a gentileza da colega La Salette Loureiro

O problema não passa apenas pela garantia da não penalização daqueles que resistiram a um modelo de avaliação errado e contribuíram decisivamente para a sua erradicação, apesar de a ministra da Educação já hoje ter insistido na continuação da “guerra” com os professores, confundindo a recusa em ser avaliado por um modelo incompetente e injusto com não querer ser avaliado.
Estamos também perante uma questão de verdade, exigência, transparência e justiça, pois a natureza do modelo de avaliação em vigor (completamente desacreditado) e as condições de implementação do processo de avaliação não legitimam a diferenciação qualitativa dos professores, pelo que as classificações de “excelente” e “muito bom” têm que ser anuladas.

Sobre a posição incompreensível e injustificada do deputado Pedro Duarte, recomenda-se a leitura do texto de Octávio V Gonçalves (Assim, dificilmente os portugueses levarão o PSD a sério!), publicado no blogue homónimo (ler AQUI).

Em relação à posição negocial da FNE e da FENPROF e, especificamente, tendo em conta as intervenções públicas de firmeza do colega Mário Nogueira, respondemos com uma analogia:
Um "general" deve recusar tudo o que não salvaguarde a posição dos "soldados" que incentivou a avançarem para a frente de batalha (leia-se, não entrega dos objectivos individuais).
Tendo em conta as circunstâncias favoráveis no Parlamento, para cuja debilitação actual muito terão contribuído o entusiasmo e a frouxidão dos sindicatos após a primeira reunião com a ministra, nenhuma negociação deveria ser encetada sem a aceitação prévia da parte do governo das reivindicações essenciais e inatacáveis dos professores:
- aceitação imediata do fim da divisão da carreira (não declarações de intenções esquivas e sem conteúdo concreto);
- suspensão/anulação do modelo de avaliação em vigor e seus efeitos (liminarmente recusada pela ministra da Educação);
- dentre os efeitos, recusa de qualquer penalização para quem decidiu não participar na farsa que foi o processo de avaliação (penalização arrogantemente agitada, ainda hoje, pela ministra “sorriso”), devendo esta exigência constituir ponto de honra para Mário Nogueira, o qual também tem aqui uma responsabilidade moral no incentivo aos colegas para a não entrega dos objectivos individuais. Mas, sobretudo, não admitir vantagens decorrentes de um processo de avaliação incompetente, destituído de seriedade e injusto.
Aquilo pelo qual os professores, os sindicatos, os movimentos independentes e os partidos da oposição se deviam bater, em convergência, era pela atribuição da classificação de BOM a todos os docentes, tendo em conta as circunstâncias absolutamente anómalas em que decorreu o ciclo avaliativo.
Transigir e não ser firme na defesa destas reivindicações é algo que dificilmente será aceite pelos professores.
Até porque “gato escaldado” tem medo de “memorandos de entendimento”.

O erro crasso do PSD

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In Jornal I, 14/11/2009

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In DN online, 13/11/2009

O PSD e, especificamente, o líder do seu grupo parlamentar, Aguiar Branco, vinham assumindo uma postura de grande coerência e determinação na forma como estavam a honrar os seus compromissos públicos com os professores, sendo visível, nas escolas, a admiração e o respeito que os professores vinham manifestando pelas posições do partido.
Com esta postura de aproximação ao PS, abdicando da exigência de suspensão do modelo de avaliação e do esforço de convergência com os outros partidos da oposição para suspenderem o modelo de avaliação e os seus efeitos, o PSD prepara-se para desbaratar todo o crédito que vinha granjeando junto da classe docente.
Com a agravante de que os professores não esquecem os compromissos públicos do PSD em suspender este modelo de avaliação e, sobretudo, a promessa pública feita ao PROmova, em Vila Real, pelo cabeça de lista local, Montalvão Machado, de que o modelo de avaliação e os seus efeitos seriam travados na Assembleia da República.
Acontece que existe uma diferença crucial entre votar no Parlamento a suspensão do modelo de avaliação e dos seus efeitos, isto é, assegurar a não penalização dos que se recusaram a participar nesta farsa de avaliação (o que é apenas recomendado, mas a que a ministra já respondeu negativamente), mas, sobretudo, não permitir que esta avaliação introduza diferenciações entre os professores, ou deixar ao governo a substituição do modelo, mantendo as vantagens injustas decorrentes das avaliações de “excelente” e de “muito bom”.
E este constitui o erro crasso do PSD, pois não se pode afirmar que o modelo de avaliação em vigor "foi muito mau em todos os aspectos para a dignidade dos professores e para o funcionamento das escolas", para, em simultâneo, se abdicar de tirar daqui todas as consequências.
Permitir que o governo valide classificações de "excelente" e de "muito bom", obtidas no quadro do modelo de avaliação em vigor, é uma postura irresponsável, inconsequente, destituída de seriedade e de exigência, mas sobretudo, injusta para aqueles milhares que assumiram o dever cívico da "desobediência civil" que permitiu pôr fim a um modelo errado, incompetente e absurdamente injusto. Quem pactuou com a incompetência deste modelo e procurou, de forma oportunista, aproveitar com a mesma, não pode ser recompensado com vantagens em termos de carreira e de concursos face aos colegas resistentes e que prestaram um inestimável serviço à qualificação da escola pública e à dignificação dos professores.
Além do mais, porque estas classificações aconteceram em condições de não reconhecimento da competência dos avaliadores, de deterioração de relações pessoais e profissionais, bem como de sucessivos incumprimentos de prazos e de procedimentos. E, acima de tudo, porque essas classificações máximas não traduzem com rigor e objectividade a adequada distribuição das competências e qualificações dos professores em cada escola, pois muitos dos melhores optaram pela defesa da sua dignidade, pela exigência de uma avaliação rigorosa, credível e justa, assim como privilegiaram a preservação do investimento nas aprendizagens dos seus alunos e não a burocracia asfixiante da sua avaliação.
Para mim, pessoalmente, é uma pena ver o PSD interromper, de forma tão inexplicável e injustificada, uma trajectória de aproximação aos professores e às suas justas reivindicações.
A concretizar-se esta opção, resta-me o lamento e o arrependimento pela esperança que coloquei, e contribuí para que outros colegas o fizessem também, no PSD.

Octávio V Gonçalves
(NEP e NBlogger)

Há uma condição fundamental para que o modelo de avaliação proposto pelo CDS possa ser aceite

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In Público, 11/11/2009

O PROmova agradece a gentileza da colega La Salette Loureiro

Da minha parte, manifesto-me genericamente em concordância com o projecto de modelo de avaliação proposto pelo CDS-PP, mas apenas se for salvaguardada uma condição:
que se proceda às alterações legislativas que garantam a eleição, pelos seus pares, dos professores (coordenadores de grupo disciplinar e não, propriamente, de departamento) com assento no Conselho Pedagógico, deixando de ser designados pelo Director, pois só desta forma se garante a transparência e a credibilização de processos e decisões em matéria de avaliação.

Por outro lado, estão de parabéns o PSD, o CDS-PP, o BE e o PCP, pois foram capazes de honrar as suas promessas eleitorais e os compromissos estabelecidos com os professores, preparando-se para, de uma forma convergente, votarem a suspensão deste modelo de avaliação e seus efeitos, no debate agendado pela conferência de líderes parlamentares para os dias 19 e 20 de Novembro.
O dia 20 de Novembro deverá constituir um dia histórico, tanto para os professores que não se vergaram à irracionalidade e à injustiça das políticas educativas de Sócrates, como para a maior credibilização dos partidos políticos da oposição, que tiveram a lucidez para compreender e apoiar a justeza das reivindicações dos professores.
Um sentido bem-haja de todos os professores resistentes aos partidos da oposição que souberam estar à altura dos superiores interesses da escola pública.

Octávio V Gonçalves
(NEP e NBlogger)

O deslumbramento sindical

A reacção dos sindicalistas da Fenprof e da Fne, para quem está afastado da escola e de toda a polémica que o M.E. criou aos professores, foi de um deslumbramento orgásmico! Contrariamente, para quem durante dois anos fez longas viagens até Lisboa, reuniu durante a noite, fez directas no regresso ao Norte e, logo pela manhã estava na sala de aula, não pôde ficar indiferente a mais um atentado às convicções dos professores e, acima de tudo, sentir uma grande frustração pelo trabalho, inglório e gratuito, que desenvolveu.
Custa-me, como professor há 22 anos, assistir a declarações de dois sindicalistas experientes, quiçá dos mais ilustres na nossa praça, prestando vassalagem a uma pessoa que, até ao momento, só distribuiu sorrisos à opinião pública e ainda não construiu uma frase oral que estivesse correcta gramaticalmente. Também, e no que toca a ideias sobre educação e à escola pública em particular, nada disse. Aliás, o silêncio é sintomático do que lhe vai na alma. Pretende, certamente, continuar a promover a mediocridade e a dinamizar a incompetência que a anterior equipa ministerial incrementou.
Face ao exposto, tenho muita dificuldade em entender a reacção de regozijo dos sindicalistas mencionados, dado que o momento é sério, é difícil e de luto, porque, a verdade seja dita, tudo permanece na mesma. Só lhes faltou festejar mais um memorando de datas para a negociata. Lamento que não tenham percebido que toda a oposição está do lado de quem tem razão, que toda a oposição, através do Compromisso Educação, se apercebeu que a dignidade não se vende, que o oportunismo é rejeitado e que, como diz Santana Castilho, tudo deve “ir para o caixote do lixo”.
Como é possível, que alguém que faz do seu modus vivendi a defesa de uma classe, festeje a troco de um sorriso, a mediocridade e a incompetência técnica e científica de um ECD e de uma ADD que nada tem nada de meritório, e não exija, desde já, o ecoponto para tamanha aberração? Presta-se vassalagem quando o momento é de exigência? Em que país é que vivem?
Lamento que os professores continuem entregues a si próprios e que se sejam vendidos como um prato de lentilhas.
P. S.: Sindicalizem-se, que eles merecem!

Manuel Pedro Areias
(NEP e NBlogger)

Uma ministra fraquinha, sem ideias para a Educação e sem peso político

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In Público, 11/11/2009

O PROmova agradece a gentileza da colega La Salette Loureiro

Expectativas infundadas:
Depois de escutadas as intervenções públicas de Sócrates, Lacão e Silva Pereira (um clone de Sócrates, algures entre o enjoo e a azia), só por surdez, distracção ou saudades do retorno ao palco mediático se conseguem explicar as expectativas positivas que as estruturas sindicais e a comunicação social, mormente a oxigenada pelo BCP de Vara, vão depositando em Isabel Alçada.
Como Santana Castilho magistralmente fundamenta, essas expectativas são absolutamente infundadas, pois à nova ministra está incumbido um mero papel de entertainer cor-de-rosa da Educação, de acordo com um guião escrito e comandado pela obstinação de Sócrates e da sua concepção medíocre e obsoleta da Educação.
No essencial, procura-se fazer charme sobre os professores, as suas estruturas representativas e os portugueses em geral, visando inactivar a contestação dos docentes a partir de uma estratégia comunicacional definida nos antípodas da postura carrancuda de Maria de Lurdes Rodrigues, mas que é vazia de substância se expurgada do efeito “passar-lhes a mão pelo pêlo”.
Mais uma vez estamos perante uma subestimação, ainda que numa versão português suave, da inteligência dos professores, ao admitir-se que a mera teatralização dos afectos, da simpatia, dos sorrisos esgares e das massagens à auto-estima é suficiente para os conquistar para políticas educativas incompetentes e erradas, de que a domesticação dos professores e o facilitismo são as expressões mais enfáticas.
Senhores sindicalistas ouçam/leiam atentamente as palavras argutas e autorizadas (sempre premonitórias) de Santana Castilho, as quais expõem, de forma irrevogável, a ausência de fundamentos para que se possam alimentar grandes expectativas ou deslumbres face à educação socrática. Pela amostra de ontem, parece que aprenderam muito pouco com a táctica dos jogos negociais matreiros dos ajudantes de Sócrates.

Santana Castilho no Opinião Pública da SIC Notícias (10/11/2009):
É sempre um momento ímpar de aprendizagem e uma autêntica lição de vida assistir às intervenções públicas de Santana Castilho, seja em televisão ou seja ao vivo.
Num país em que os melhores preparados, humana, política e tecnicamente, fossem convocados para assumir as pastas ministeriais das suas áreas de interesse ou intervenção, não restariam dúvidas que Santana Castilho é o recurso humano nacional que evidencia maior capacidade e consistência para desempenhar o lugar de ministro da Educação.
Ontem, no programa da SIC Notícias evidenciou o arrojo da verdade, a irrepreensibilidade do diagnóstico, a visão estratégica de futuro e uma faceta de humildade e compreensão face àqueles intervenientes enquistados na sua ignorância ou intoxicação.
Merecem particular destaque nesta sua performance televisiva as seguintes ideias:
1) a defesa de uma mística do trabalho nas escolas (para professores e alunos), num quadro de valorização da dignidade, da autoridade e da autonomia pedagógica e científica dos professores;
2) o combate intrépido ao facilitismo reinante nas escolas;
3) a desmistificação da obsessão pela avaliação mensurável (classificação) dos professores, situando a avaliação no imprescindível quadro da adesão dos destinatários da mesma e das práticas motivacionais intrínsecas, típicas das grandes organizações na actualidade (o que mostra o anacronismo e a desactualização do actual modelo de avaliação).

Octávio V Gonçalves
(NEP e NBlogger)

Documento fundamental de Santana Castilho sobre a dessacralização da avaliação do desempenho:
Santana Castilho

Reuniões de "charme" da ministra da Educação com as estruturas sindicais são cenas de um filme já visto

Declarações relativamente dissonantes no final das reuniões de charme entre o ME e os sindicatos

Os resultados da ronda negocial entre a ministra da Educação e os sindicatos foram decepcionantes e vêm provar que as mudanças exigidas pelos professores terão que vir a ser concretizadas na Assembleia da República, em função do consenso que foi possível estabelecer entre todos os partidos da oposição.
Os professores não estão mais disponíveis para assistirem a uma segunda versão do arrastamento de negociações, à semelhança do que ocorreu entre os meses de Janeiro a Maio, e que não resolveu nenhuma das reivindicações centrais dos professores.
Do ponto de vista do PROmova, os sindicatos não se podem deixar anestesiar por meras promessas de diálogo e de mudanças em abstracto, sem garantirem da parte do ME o compromisso de pôr fim à divisão na carreira e à suspensão deste modelo de avaliação e de todos os seus efeitos. E isto, desculpem-nos a franqueza, não aconteceu de todo.
Convém ter presente que o fim da contestação e o retomar da tranquilidade nas escolas apenas advirão da efectivação das seguintes medidas:
1) eliminação incondicional da divisão na carreira;
2) suspensão deste modelo de avaliação e dos seus efeitos, o que significa anular as avaliações atribuídas, tendo em conta o contexto de contestação e de descrédito em que foram obtidas, e não penalizar aqueles que, em nome da rejeição de medidas absurdas, decidiram não participar nesta avaliação. Seria cínico e injusto penalizar aqueles que pela sua determinação e coerência construíram as condições para a substituição de um modelo desajustado, injusto e destabilizador da escola pública, como a própria ministra reconhece.
Sendo também estas as reivindicações da FENPROF e da FNE, não compreendemos o regozijo destas estruturas sindicais com a postura da ministra da Educação, que se limitou a reafirmar a não suspensão do modelo e dos seus efeitos e a agendar novas reuniões. Tirando a simpatia da ministra e a retórica do diálogo, em que é que este filme difere substantivamente dos anteriores?
O PROmova lembra a Isabel Alçada que a "turbulência" nas escolas foi desencadeada tão-só pela postura de hostilização da anterior equipa ministerial e de Sócrates, assim como pelas medidas incompetentes e injustas que procuraram implementar "à bomba" (divisão na carreira e modelo de avaliação aberrante), da mesma forma que recorda a José Sócrates que "irresponsabilidade" é prosseguir e consolidar uma avaliação destituída de competência e de seriedade que, no essencial, se traduziu numa farsa e num simulacro de avaliação. O primeiro dever da responsabilidade é a seriedade e a equidade, valores que estão comprometidos na forma atabalhoada e casuística como a mesma foi implementada (com professores a serem avaliados numa escola sem terem procedido à entrega dos objectivos individuais e/ou da FAA e a não o serem em outra escola que dista da primeira escassos 1000 metros).
Resta aos professores que os partidos da oposição actuem em convergência na Assembleia da República e suspendam o modelo de avaliação e revoguem a parte do ECD relativa à divisão na carreira.

PROmova,
PROFESSORES - Movimento de Valorização

O Grupo Parlamentar do PCP realiza, no próximo dia 17 de Novembro, uma audição pública sobre o ECD e a avaliação do desempenho

À semelhança de idêntica iniciativa do Grupo Parlamentar do PSD, também o Grupo Parlamentar do PCP vai realizar uma audição pública, na Assembleia da República, sobre o Estatuto da Carreira Docente e a avaliação do desempenho.

O PROmova foi convidado (ver texto abaixo), convite que agradece, e tudo fará para poder estar presente e participar nesta iniciativa.

Lá rumaremos, uma vez mais a Lisboa, na convicção de que valeu e continua a valer a pena apostar o melhor de nós na defesa da qualidade da escola pública e na recondução das escolas à tranquilidade imprescindível a um investimento dos docentes nas aprendizagens dos seus alunos, cientes de que não seremos mais humilhados, que ninguém mais terá a petulância de nos dividir na base da arbitrariedade e da falta de seriedade, assim como, em contrapartida, passaremos a ser avaliados com base num modelo competente, sério, justo e parcimonioso.

Nesta aventura, o PROmova reconhece o extraordinário apoio que o PCP sempre concedeu às reivindicações dos professores, tendo-se destacado, sobretudo, em termos das iniciativas legislativas que levou a cabo no Parlamento, no sentido da revogação do ECD e da suspensão do actual modelo de avaliação.

É também com base neste reconhecimento que o PROmova garantirá a sua presença nesta audição pública.

Audição Pública PCP

Iniciativas relevantes da FENPROF: abaixo-assinado online e resolução do seu Conselho Nacional

Têm estado bem os sindicatos que integram a Plataforma Sindical, particularmente a Fenprof e a FNE, na defesa intransigente das reivindicações essenciais dos professores.
Nesta linha de actuação, inserem-se duas iniciativas da Fenprof que o PROmova aqui divulga.
Trata-se de um abaixo-assinado online a favor da revogação do ECD - assinar AQUI*, bem como da Resolução do Conselho Nacional da Fenprof apresentada no dia 7 de Novembro.
O PROmova subscreve, genericamente, o texto da Resolução do Conselho Nacional da Fenprof e exorta esta estrutura sindical, assim como a FNE, a não abrir mão, no quadro das negociações da próxima terça-feira com a ministra da Educação, da eliminação imediata da divisão na carreira e da suspensão do actual modelo de avaliação, assim como de todos os efeitos decorrentes do processo avaliativo.
É igualmente imprescindível exigir, quer uma revisão do novo modelo de gestão, quer um novo concurso de professores para o próximo ano lectivo que ponha termo às arbitrariedades do concurso deste ano (ultrapassagens dos QE pelos QZP) e a deslocações de professores - a pedido e particulares, ao arrepio das modalidades de aproximação à residência e de destacamento por condições específicas, criando vagas de apoio que não vão a concurso, como supostamente tem vindo a ocorrer no CAE de Vila Real (situação que apuraremos e, se for o caso, denunciaremos brevemente).
* Induzidos em erro pelos e-mails que circulam a divulgar este abaixo-assinado, não nos apercebemos que se trata do mesmo que foi disponibilizado pela Fenprof, em 2008. Pedimos desculpa pelo lapso, mas se terça-feira o ME não aceitar a revisão do ECD, a Fenprof deve promover novamente um abaixo-assinado deste teor, entre outras iniciativas de maior impacto.

RESOLUÇÃO DA FENPROF

Compromisso Educação é Pra Valer: Escola Sec. Eça de Queirós (Póvoa de Varzim) toma posição e suspende participação nesta avaliação do desempenho

Excerto do e-mail que nos foi remetido por um colega da Escola Secundária Eça de Queirós - Póvoa de Varzim:

"É com grande satisfação que posso anunciar-lhe que os docentes da escola Secundária Eça de Queirós - Póvoa de Varzim, em reunião plenária que hoje decorreu, subscreveram maciçamente o "Compromisso educação é pra valer" e assumiram em moção (ver abaixo) suspender a sua participação em toda e qualquer iniciativa relacionada com a avaliação do desempenho.

Perante a afixação do calendário previsto para a avaliação do desempenho docente (Decreto Regulamentar nº 1 – A/2009, de 5 de Janeiro, e Decreto Regulamentar nº 14/2009, de 21 de Agosto), cuja única razão de ser radica na existência de um quadro legislativo moribundo, porquanto já não corresponde à vontade política da actual maioria dos deputados à Assembleia da República, os Professores da Escola Secundária Eça de Queirós, Póvoa de Varzim, abaixo-assinados, reunidos em Assembleia-geral no dia 5 de Novembro de 2009 vêm por este meio reiterar as posições tomadas sobre a matéria em causa datadas de 4 de Novembro de 2008 e 15 de Janeiro de 2009, nomeadamente “SUSPENDER A SUA PARTICIPAÇÃO EM TODA E QUALQUER INICIATIVA RELACIONADA COM A AVALIAÇÃO do desempenho à luz do novo Modelo de Avaliação do Desempenho, nomeadamente entrega de objectivos individuais, elaboração de portfolio, participação em aulas assistidas, na defesa da qualidade do ensino e do prestígio da escola pública.”

P.S. Ainda faltam recolher algumas assinaturas. Posteriormente, esta serão divulgadas.
A luta continua
Cumprimentos
C R"

O PROmova saúda a determinação e a coerência dos colegas da Escola Secundária Eça de Queirós - Póvoa de Varzim, que não se limitaram a participar na iniciativa COMPROMISSO EDUCAÇÃO É PRA VALER, como decidiram, através de moção aprovada para o efeito, suspender a sua participação em toda e qualquer iniciativa relacionada com esta avaliação do desempenho.
O PROmova exorta os educadores e professores a NÃO procederem à entrega de objectivos individuais e a NÃO participarem em qualquer acto relacionado com este modelo de avaliação, até que a ministra da Educação anuncie, preto no branco, as duas medidas seguintes:
1) revogação imediata e incondicional da divisão na carreira, pondo fim à indigna e arbitrária fractura entre titulares e não titulares;
2) suspensão imediata do modelo de avaliação e anulação de todas as avaliações ocorridas e seus efeitos, tendo em conta o contexto conflitual, atípico e destituído de seriedade e rigor em que decorreu todo o processo;
Até estas reivindicações serem aceites, SUSPENDEM OS PROFESSORES este modelo de avaliação, através de MOÇÕES aprovadas escola a escola, seguindo o exemplo da Escola Secundária Eça de Queirós.
A contestação continua!
PROmova

A síntese possível de algumas das muitas sugestões que chegaram ao PROmova para o debate de hoje com o PSD

". Fim da divisão absurda, porque sem qualquer sentido, da carreira;
. revisão do estatuto, consignando os direitos dos professores, tal como a restante função pública, a poderem estar doentes, dar assistência à família, ir a um funeral. A poderem faltar alguns dias por ano, descontando no período de férias, sem que sejam penalizados na carreira; a poderem frequentar acções de formação durante a semana, sem terem que abdicar do fim de semana, como todos os outros trabalhadores; a que as suas habilitações, como mestrado e doutoramento, sejam reconhecidos em termos de progressão na carreira; a acabar com este modelo de aulas de substituição que é uma farsa, que violenta os professores com mais idade, em vez de ser criada, nas escolas, uma bolsa de professores para esse efeito, dando emprego a tanto professor desempregado; a estipular um horário justo e não lesivo da classe docente, que agora passa na escola muito mais do que as 35h;
. revisão do modelo de avaliação e fim das quotas;
. revisão do estatuto do aluno, pondo fim ao laxismo e facilitismo;
. abordar a fraude que está a ser a implementação da educação sexual nas escolas. Assim, de repente, é o que me ocorre.
Um abraço
Delfina Rodrigues"

"Fico satisfeita por perceber que a luta continua e que os movimentos continuam ao lado dos colegas. Porque me parece A Nova Aventura uma coisa sem graça. Relativamente à Sessão Pública de Debate, organizada pelo PSD, que vai decorrer na Assembleia da República, e na qual o colega Octávio vai participar, é muito importante reafirmar que a divisão da carreira tem de acabar, mas acabar para todos, e não deixando que alguns tirem benefícios por terem sido titulares. (...) Um abraço Octávio de todos aqueles que aqui no Sul, estão de pé e não se vergaram a objectivos, avaliações, medos, e outras porcarias. Para o PROmova, dos resistentes sulinos, aquele vosso e nosso abraço. I G"


"Li com muito interesse o convite endereçado ao Promova pelo grupo parlamentar do PSD. Não há dúvida que a actual conjuntura política é propiciadora de debates e diálogo sobre o actual estado da Educação no nosso País, principalmente, sobre a situação da classe docente vítima do anterior governo. Desta forma, não quero deixar passar em branco o vosso apelo sobre sugestões para esse encontro com o grupo político acima referido, entre as quais: a) a questão do modelo de avaliação - que é muito importante - é inócua se não debatermos o ECD; b) o ECD é altamente penalizador para os docentes se não tivermos em conta o actual regime de gestão das escolas/agrupamentos que cada vez mais prima pela prepotência em vez da competência; c) a questão dos horários lectivos decorrentes da aplicação do ECD que sobrecarrega os docentes em horários burocráticos, exigentes e pouco produtivos, quer em função da preparação de aulas, quer em função dos alunos e das suas problemáticas (um docente que passa 7 horas dentro de uma escola não tem a mesma disponibilidade para resolver questões relacionadas com os seus alunos); d) a questão dos docentes do 1º Ciclo, os mais penalizados com esta gestão. Em inúmeros agrupamentos deixaram de ter componente individual ou esta é muito residual, devido à não sinalização nos seus horários das horas de reuniões ordinárias e todas elas contarem como extraordinárias, entrando assim na componente individual - conselho de docentes (2h), conselho de grupo (1h), atendimento ao pais (1h) e Apoio ao Estudo (2h), componente individual (4h) quando deveriam ser o dobro apontadas pelos normativos da tutela; e) primazia das AECs em horário nobre de aprendizagem, relegando para 2º plano a componente curricular sobre a qual recai a avaliação de desempenho e o sucesso escolar; f) a questão dos concursos de colocação de docentes. É urgente que se comece a reivindicar que haja um no início de 2010. O deste ano foi uma forma de propaganda eleitoral e a colocação de docentes nas escolas ainda não terminou. A situação está longe de estar normalizada ou finalizada; g) a questão dos Apoios Educativos e da Educação Especial. Seria bom que a oposição se inteirasse sobre o que se passa com estes apoios e com a aplicação do CIF que deixa inúmeros alunos fora dos apoios e tratados como cidadãos de 2ª; h) o modo como funcionam as Unidades de Ensino Estruturado nas escolas do 1º CEB, os recursos humanos e materiais e as condições em que as crianças são acolhidas nestas unidades e o trabalho ali desenvolvido. Peço desculpa pelo longo texto, mas estas questões são as que vejo mais prementes de resolução. Importa a pacificação, estabilização e assumpção dos graves erros cometidos em várias décadas, em especial nos últimos 4 anos. É necessário que o pano caia e deixe ver o palco todo! Grata pela atenção Marília Peixoto"


"Penso que tem andado um pouco esquecida a questão da gestão das escolas, com o perigo de ficarmos entregues a comissários políticos ou a agentes das autarquias. Neste sentido, permito-me sugerir que, para além dos temas bem presentes da revisão do ECD, da inadmissível divisão da carreira e da anedótica avaliação, se aborde também o sistema de gestão, de molde a torná-lo verdadeiramente democrático. Abraço A M T"


"(...) Na minha modesta opinião ( e talvez na da grande maioria dos docentes) aquilo que interessa clarificar - primeiro junto dos docentes e depois junto dos partidos na Assembleia - é esta Avaliação e este Estatuto da Carreira Docente não servem os designíos do país e do sistema de educação. É isto que deve ser veículado e reafirmado, sob pena de ficar tudo na mesma ou ainda mais remendado, e, portanto, muito pior. Nas sábias palavras dos nosso antepassados corremos o risco de ter "Vinho novo (o pior - Vinho velho) em odres velhos"
Obrigado pela v(n)ossa luta e a minha solidariedade e gratidão.
A S"
"(...) O que é um facto e deve ser objecto de reflexão dentro do complexo emaranhado deste modelo de avaliação e a par de tantas situações que justificam a sua suspensão: 1º o conceito de assiduidade está errado e é redutor. Desde logo porque o horário de um docente não se restringe à sua componente lectiva. 2º As interpretações que este conceito permite e que o ME veio dar cobertura através de uma orientação é atentatório de direitos fundamentais. Se o docente tem que permutar para assegurar que as aulas são efectivamente dadas e a permuta não é falta (ou se tem que compensar/repôr as aulas em que faltou), então o docente na prática não pode faltar!!! De nada vale existir um artigo no ECD que equipare certas faltas (que têm a ver com direitos constitucionalmente garantidos) a prestação efectiva de serviço!!!!! E como se pode avaliar aí o empenho e a disponibilidade? São indícios de um regresso à escravatura?!!!! Desculpem estes desabafos mas o alerta aqui fica. Pode parecer que é apenas um pormenor mas é o que tem vindo, lentamente, a minar os direitos conquistados em Abril de 1974. Basta recolher testemunhos em todas ou na maioria das escolas deste país!!!! Eles estão por aí. E o pior é que as pressões foram sendo feitas apenas "de boca" sem nada escrito que comprometa quem as faz. E o terror foi-se instalando, em câmara lenta...situação que reforça a necessidade de SUSPENDER ESTE MODELO DE AVALIAÇÃO!!!!!!! Atenciosamente N C"


"É profundamente injusto o que se passa com a aposentação dos professores que já leccionaram no 1º ciclo durante quase toda a sua vida profissional e que pelo facto de terem mudado de grupo se viram excluídos de poder usufruir do benefício da aposentação com 52 anos de idade e 30 anos de serviço. No meu caso concreto, tenho 52 anos de idade e 34 de serviço. Fui professora de 1º ciclo durante 21 anos, passando para o grupo 210 - Português/ Francês e mais tarde para o 910 - Educação Especial. Actualmente sou directora de um Centro de formação. É com muita mágoa que vejo colegas com menos tempo de serviço do que eu já aposentados e o mais grave é que só voltaram para o 1º ciclo apenas por 1 ano para se aposentarem, pois muitos deles estavam destacados noutros serviços, noutros grupos, em sindicatos, ensino superior, etc... Tal como eles também eu tentei mudar para o 1ºciclo mas em virtude do concurso ter mudado, não consegui. os meus agradecimentos J L"


"Enquanto representantes da classe docente e participantes na sessão pública de debate e reflexão sobre questões e problemas candentes do sistema educativo não devem esquecer a questão do concursos de Professores que os Professores Titulares foram inibidos de realizar. É necessário repor a igualdade de oportunidades e abrir novo concurso para os PT's. Cumprimentos Gorete Porto"

O PROmova estará presente na sessão pública de debate e reflexão promovida pelo Grupo Parlamentar do PSD

O Movimento PROmova agradece o convite que recebeu da parte do líder do Grupo Parlamentar do PSD, Dr. José Pedro Aguiar Branco, para participar na sessão pública de debate e reflexão sobre questões e problemas candentes do sistema educativo (conforme convite aqui divulgado), a qual ocorrerá na Assembleia da República, a partir das 10.30 do dia 4 de Novembro.
O PROmova confirma a presença de representantes do seu Núcleo de Estratégia e felicita, desde já, o PSD, tanto pela relevância e oportunidade da iniciativa, como pela escolha do professor Santana Castilho para intervir formalmente na sessão, enquanto personalidade destacada e autorizada com quem o PROmova partilha o essencial das concepções e pontos de vista relativos ao sistema educativo.
Com esta iniciativa, o PSD, e em particular o seu Grupo Parlamentar, transmite um importante sinal de abertura à sociedade civil e de valorização do pensamento e da intervenção pública dos professores, assim como marca a diferença relativamente ao PS, o qual não dispôs da humildade democrática que lhe permitisse ouvir mais ninguém que não os "professores socialistas".
Pelo Núcleo de Estratégia do PROmova,
Octávio V Gonçalves
(NEP e NBlogger)

P.S.: Os colegas que queiram sugerir-nos algumas questões ou temas específicos que considerem relevantes para substantivar a nossa intervenção nesta sessão, podem fazê-lo para o seguinte endereço de e-mail: octaviog@sapo.pt

CONVITE

O actual contexto parlamentar abre novas perspectivas de devolução de um clima de paz e estabilidade às nossas escolas.
Assim, tendo em vista a busca de respostas para a solução do impasse e dos problemas que enfermam o sistema de ensino, o Grupo Parlamentar do PSD irá promover uma sessão pública de debate e reflexão, na próxima quarta-feira, dia 4 de Novembro, pelas 10.30h, no Auditório do Edifício Novo da Assembleia da República, com o seguinte programa:
10.30h – Intervenção inicial:
- Prof. Doutor Santana Castilho
11.00h – Debate com a participação de agentes representativos do sector
12.30h – Encerramento:
- Dr. José Pedro Aguiar Branco
Para o sucesso desta iniciativa, muito contribuirá a presença e intervenção de todas as personalidades e entidades com responsabilidades no sistema educativo.
Consequentemente, muito gostaríamos de poder contar com a vossa presença.

Com os melhores cumprimentos.

O Presidente do Grupo Parlamentar do PSD

(José Pedro Aguiar Branco)

A clássica e pouco convincente jogada de antecipação

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In JN, 31/10/2009

O mandato de Margarida Moreira [MM], como Directora Regional de Educação do Norte, tem dois momentos impressivos e que se reportam a inusitadas reflexões filosóficas sobre a temporalidade e a finitude existenciais de quem exerce cargos públicos, quando afirma “que há algo que o tempo tem os limites certos” e exactamente agora ao proclamar que “os ciclos marcam as vidas”.
Pela nossa parte, preferíamos que tivesse sido a postura, o valor e a sabedoria das vidas a marcar os ciclos e não o contrário.
Descontando as angústias filosóficas, típicas das horas amargas, MM ensaia, no anúncio da sua saída de cena, a típica jogada de antecipação de quem pressentiu a sua não recondução, uma vez constatado o seu desajuste com a nova imagem mediática que o ministério da Educação pretende agora vender à opinião pública e aos professores.
Se o exercício de cargos públicos e políticos, em Portugal, fosse pautado pela qualidade e exigência, seria fácil prevermos o tipo de percurso a que MM se refere: casa – escola e escola – casa. Assim, com a mediocridade que por aí vai, nunca se sabe se não estão reservadas a MM novas oportunidades para poder continuar a evidenciar todo o seu virtuosismo.
Mas, aconteça o que acontecer, queira acreditar que as escolas e os professores compreendem a sua necessidade de efectuar outros “percursos fora da DREN” e não farão absolutamente nada para demovê-la desse seu desejo (não espere nenhuma onda ou movida, nem mesmo abaixo-assinados ou petições a implorar ou a exigir que fique), bem pelo contrário, uma vez que apenas se ouve o ecoar de uma lamentação geral pela circunstância de não ter sentido esse impulso há três anos atrás.
Atente-se na lista do que se teria poupado aos professores e à escola pública:
1) os tiques persecutórios que afastaram o professor Charrua e que ameaçaram, aos microfones da Antena 1, os instigadores da contestação ao modelo de avaliação e à não entrega dos objectivos individuais (neste último caso, os professores não se amedrontaram com ameaças e a prepotência perdeu o gás);
2) a afronta ao carácter dos professores (a cobardia de tipo esparguete);
3) a intromissão ilegal nas eleições para o Conselho Executivo de uma escola do Peso da Régua;
4) o episódio degradante da intervenção abusiva no desfile de Carnaval em Paredes de Coura;
5) diversas intervenções públicas de autoritarismo, imputações sem nexo sobre determinadas ocorrências ou interferências nos processos internos de algumas escolas;
6) os atropelos à sintaxe.
Não duvide que a larga maioria dos professores tem-na em fraca conta e inclui-a no mesmo saco da prepotência, arrogância e incompetência em que se foram enfiando, por mérito próprio, Maria de Lurdes Rodrigues, Valter Lemos, Jorge Pedreira e quejandos.
Apesar de tudo, o PROmova deseja-lhe boas caminhadas, pois a saúde é sempre o bem mais precioso e os “percursos fora da DREN”, sobretudo se ocorridos à beira-mar e arejados pela nortada, são sempre convidativos.

É obra! A última “borratadela na pintura” ou para que serviu “aquela” maioria absoluta

Sendo hoje o último dia para o cumprimento das formalidades de apresentação do calendário a que deve obedecer o próximo defunto ciclo avaliativo, não pude deixar de pensar na Portaria n.º 1317/2009, de 21 de Outubro, que define o regime transitório de avaliação dos em má hora extintos conselhos executivos (e não só).
Se dúvidas houvesse sobre a competência de quem andou quatro anos a legislar a seu bel-prazer sem olhar para a mediocridade que produzia, este último exemplar demonstra, mais uma vez, e à saciedade, o quanto essa mediocridade e incompetência interferiu, e continua a interferir, com a vida de muitos profissionais e foi geradora de imensas injustiças.
À semelhança do que aconteceu com o aberrante e injusto concurso para a categoria de professor titular, também esta portaria saiu do mesmo forno da imaginação fértil de quem pensa que tudo pode fazer só porque tem uma maioria absoluta, mesmo que isso seja promover injustiças e atropelos à seriedade com que assuntos cruciais na vida de um profissional devem ser tratados. Tanta leviandade devia ter tido mais decoro no fim de um mandato que foi espremido até ao tutano para massacrar uma classe profissional evidenciando uma sintomatologia que o próprio Freud dificilmente conseguiria explicar.
E, se me permitem, apenas duas pequenas amostras de tanta falta de seriedade:
- Legislar que a avaliação de desempenho tomará em consideração as habilitações académicas? Mas, afinal, está-se a avaliar o desempenho ou o grau académico obtido há anos? É obra!
- Legislar que a avaliação de desempenho de quem desempenhava determinadas e específicas funções no ano lectivo de 2008-2009 tomará em consideração «(…) d) Experiência profissional: (…) i) Exercício de funções: i. 1) Mais de seis anos como membro do órgão de gestão e administração, seguidos ou interpolados, corresponde a 5 pontos (…)»? Mas, afinal, está-se a avaliar o desempenho ou o currículo? É obra!
E que obra é esta que define as regras já com tudo praticamente terminado? Só pode ser mesmo uma “borratadela” que é, afinal, a imagem de marca “daquela” maioria absoluta que ficará, infelizmente, na memória de toda uma classe para todo o sempre!
E isto tudo despertou em mim um grande anseio! De ir ouvir o “Deixa-me rir”…

José Aníbal Félix de Carvalho
(NEP e NBlogger)

A reafirmação que faltava para acabar com a divisão na carreira e para substituir o modelo de avaliação

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In Público, 30/10/2009
O PROmova agradece a gentileza da colega La Salette Loureiro

Depois de os demais líderes dos partidos da oposição terem reafirmado, nos últimos dias, a sua fidelidade aos compromissos assumidos com os professores, apenas faltava ouvir da boca de Paulo Portas a sua indisponibilidade para negociar com o PS o que quer que seja em matéria de avaliação e ECD que não implique a substituição do actual modelo de avaliação e a eliminação da injusta divisão entre titulares e não titulares. Mas, agora já não persistem dúvidas relativamente ao empenho de todos os partidos da oposição na concretização destes dois desideratos cruciais. Com o PS sem maioria absoluta e com a convergência que se verifica entre partidos da oposição, sindicatos e movimentos independentes de professores acerca do essencial, as declarações do líder parlamentar do PS, Francisco Assis, de acordo com as quais quem define as linhas que prevalecem na política educativa é o governo, esquece um facto incontornável:
- no quadro jurídico-político português, as eleições legislativas não elegem directamente nenhum governo (é até uma imperfeição do nosso regime que, aquando da votação, os cidadãos desconheçam os membros que integrarão o governo do partido mais votado - algum português no seu perfeito juízo votaria, doravante, em Maria de Lurdes Rodrigues fosse para que pasta fosse?), mas antes um conjunto de deputados de onde emana, pela interpretação que o Presidente da República empreende da vontade maioritária, a designação de um partido ou partidos, e consequentemente de um primeiro-ministro, para formar governo.
Significa esta arquitectura que a vontade popular e democrática se encontra plasmada nos deputados eleitos, que fazem prevalecer as decisões juridicamente suportadas que decorrem do agrupamento, natural ou circunstancial, do maior número de deputados. Não é assim?...
Tendo o PS obtido pouco mais de um terço dos votos, o que legitima a tentação de Assis para "cantar de galo" e invocar a vontade popular maioritária?
Maioritária é aquela vontade que resulta da convergência de todos os partidos da oposição, que, goste-se ou não, têm o poder de chumbar as iniciativas legislativas do governo de que discordem ou contrariem o programa com que se apresentaram ao sufrágio eleitoral.
Os partidos da oposição não são, propriamente, uma extensão da subserviência e da babujaria com que o PS se posiciona perante Sócrates.
De facto, os tiques da habituação a uma maioria absoluta entranham-se de tal forma que demoram algum tempo a esboroar.
Mas, com o tempo, a arrogância vai-se desvanecendo.

Artigo de leitura obrigatória para que ninguém venha, a breve prazo, invocar ingenuidade ou precipitação

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In Público, 28/10/2009

O PROmova subscreve, em absoluto, a análise e os alertas lúcidos e incontestados que Santana Castilho desvela neste artigo.
A inteligência, a perspicácia e a coerência de pensamento tornam, por norma, os textos de Santana Castilho verdadeiramente antecipatórios das encruzilhadas e dos caminhos que virão a ser percorridos. Foi assim com Maria de Lurdes Rodrigues, pelo que a robustez dos argumentos que aqui nos apresenta faz-nos crer que tal ocorrerá, igualmente, com Isabel Alçada, até pela permanência do mesmo factor Sócrates, pois não basta dispensar-se a ministra da educação anterior para, de repente, se ficar inimputável.
Também não foi por acaso que o PROmova não se derreteu em boas-vindas, nem se perdeu em expectativas positivas relativamente à escolha de Isabel Alçada (a fazer fé nas palavras da própria, uma escolha em cima da hora bem pouco ortodoxa e indiciadora de muitas "negas" precedentes a convites do primeiro-ministro a outros putativos ministeriáveis), uma vez que não constatamos nas declarações e nas posturas de ninguém, com responsabilidades políticas no PS, um genuíno acto de contrição.
Estamos certos que os professores não se deixarão enredar em exercícios propagandísticos de quem os quer convencer a serem companheiros fátuos de “aventuras” de alguém que manifesta a sua concordância com as políticas educativas de Sócrates e as avalia de uma forma tão enviesada e irreflectida.
Obrigado Santana Castilho pela elevação intelectual e moral que sempre coloca nas suas análises. Os professores e o país estão-lhe gratos por este inestimável contributo cívico.

Compromisso Educação é Pra Valer: Escola Sec. Camilo Castelo Branco, em Vila Real, toma posição colectiva dirigida aos Grupos Parlamentares

Os professores do "Liceu" de Vila Real, contando já, nos seus currículos, com uma notável resistência à entrega dos Objectivos Individuais, aderem agora à iniciativa "Compromisso Educação é Pra Valer" e remetem aos Grupos Parlamentares uma posição colectiva a lembrar a necessidade e a urgência de serem satisfeitas as reivindicações dos professores consubstanciadas no "Compromisso Educação" e que mereceram o apoio público de todos os partidos da oposição.
Estão também de parabéns os colegas do "Liceu" de Vila Real, sempre na linha da frente da contestação à arbitrariedade, incompetência e falta de seriedade de muitas das medidas da política educativa do governo de Sócrates.

Ex.mos Senhores:
Em anexo enviamos um texto que submetemos à consideração de V. Excªs
Com os melhores cumprimentos,
Os docentes da Escola Sec. c/3 Camilo Castelo Branco - Vila Real

CE-Liceu

Reuniões dos movimentos independentes de professores com o PCP e o PSD

Nas audiências que hoje decorreram na Assembleia da República com os deputados Miguel Tiago, do PCP, e Pedro Duarte, do PSD, os representantes dos movimentos independentes de professores APEDE, MUP e PROmova (por delegação) tiveram oportunidade de apresentar as suas principais preocupações e reivindicações, que se prendem essencialmente com a extinção da divisão da carreira docente em duas categorias e com a suspensão/alteração do modelo de avaliação de desempenho, para além de outras questões que terão forçosamente de ser abordadas e revistas num futuro próximo e de que é maior exemplo o modelo de gestão das escolas.

É já do conhecimento da maioria dos colegas que o PCP irá apresentar um Projecto de Lei que, a ser aprovado no Parlamento, responderá, no essencial, às principais exigências dos professores. Ficou também a garantia de que o PCP está disponível para o diálogo com outras forças políticas com vista a conseguir-se o maior consenso parlamentar possível, com total abertura para negociações de pormenor, sem perder de vista o principal objectivo: suspender o actual modelo de avaliação do desempenho e abolir a divisão da carreira. O PCP incluiu ainda na sua iniciativa legislativa a alteração dos critérios gerais definidos para a elaboração de horários dos docentes, assim como dos conteúdos das componentes lectivas e não lectiva. Foi-nos reafirmada a total disponibilidade do PCP para continuar a acompanhar os professores na sua luta, não só em relação a estas questões, mas também em relação a um conjunto mais vasto de preocupações que passam pela reformulação profunda do actual modelo de gestão, entre outras.

Quanto à reunião com o PSD, foi-nos explicado pelo deputado Pedro Duarte que o partido aguarda, nos próximos dias, a apresentação do programa do governo, para perceber até que ponto, e perante o novo quadro parlamentar de maioria relativa, o PS conseguirá ou não avançar com propostas positivas, que permitam desbloquear e resolver a conflitualidade que se mantém no sector da Educação. Na óptica do PSD essa é uma obrigação que compete, em primeiro lugar, ao executivo e é importante não desencadear, no imediato, iniciativas legislativas que permitam ao governo não assumir as suas responsabilidades. Foi-nos garantido e reafirmado, de forma inequívoca, pelo deputado Pedro Duarte, que, caso o programa do governo não dê resposta aos anseios dos professores e não garanta as alterações e correcções consideradas necessárias e inadiáveis, o PSD, fiel ao seu programa eleitoral, desencadeará as necessárias iniciativas parlamentares que conduzam, no curto prazo, à extinção da divisão da carreira e à suspensão e alteração do actual modelo de avaliação do desempenho docente. Tais declarações foram inclusivamente repetidas, à saída da reunião, perante a comunicação social presente. Foi ainda possível perceber uma abertura do PSD para a avaliação do actual modelo de gestão escolar e a sua disponibilidade para a sugestão de medidas que garantam uma gestão mais democrática nas Escolas.

Da parte dos representantes dos movimentos independentes de professores foi muito acentuada a necessidade imperiosa de uma urgente suspensão/abandono do actual modelo de avaliação e que essa suspensão/abandono não deixe "nódoas ou resíduos", ou seja, que se garanta, em letra de lei, a não consideração das classificações de "mérito", entretanto atribuídas nesta farsa de avaliação, sobretudo na bonificação da graduação para efeitos de concurso, bem como a não penalização de todos os professores (e não apenas os que não entregaram objectivos individuais) que decidiram recusar-se a participar neste processo, assumindo uma "objecção de consciência" face à implementação deste modelo de avaliação, que o tempo e as tentativas sucessivas de simplificação só vieram desacreditar e descredibilizar totalmente. Por outro lado, e quanto à divisão da carreira, explicámos também, de forma muito clara, que é chegada a hora de vermos normalizada a situação nas escolas e de voltarmos todos a ser aquilo que sempre fomos e sempre seremos: professores (sem categorias ou divisões espúrias) devidamente habilitados, como efectivamente somos, para o desempenho de todos os cargos pedagógicos e de gestão escolar.

Em suma, podemos considerar como muito positivas as reuniões hoje mantidas, das quais ficaram claros sinais e compromissos efectivos no sentido da tomada de posições que permitam ultrapassar o clima negativo que hoje se vive nas escolas portuguesas.

A APEDE, o MUP e o PROmova aguardam agora o agendamento da audiência já solicitada ao CDS-PP e irão solicitar brevemente uma audiência à Comissão Parlamentar de Educação e Ciência e outra à senhora Ministra da Educação.

APEDE,

MUP,

PROmova

Compromisso Educação é Pra Valer: Agrupamento de Escolas José Maria dos Santos enviou tomada de posição colectiva para os líderes parlamentares

Serve a presente para o informar que enviámos hoje os documentos que contêm a posição colectiva da nossa escola e o documento COMPROMISSO EDUCAÇÃO, para os partidos ( líderes parlamentares ) que assumiram connosco o compromisso.
(...)
De: Agrupamento de Escolas José Maria dos Santos - Pinhal Novo - Concelho de Palmela

Agradecemos as palavras de incentivo incorporadas no e-mail que os colegas do Agrupamento de Escolas José Maria dos Santos nos remeteram, assim como saudamos a sua mobilização e empenho em verem concretizadas as reivindicações que consubstanciam o Compromisso Educação.

A tua escola/agrupamento já tomou posição? Vê AQUI como o pode fazer!

Reunião dos movimentos independentes de professores com o Grupo Parlamentar do BE e nota do PROmova

Tal como estava agendado, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), nas pessoas das deputadas Ana Drago e Cecília Honório, recebeu hoje em audiência, às 12:00 h, na Assembleia da República, os representantes dos movimentos independentes de professores MUP e APEDE, Ilídio Trindade e Ricardo Silva, respectivamente, que estiveram também em representação do PROmova.
Os professores tiveram oportunidade de recordar as principais preocupações e reivindicações da classe docente, constantes no “Compromisso Educação”, com especial incidência em três temas fundamentais, cuja resolução é urgente, a saber, o Estatuto da Carreira Docente (com enfoque na divisão dos professores em duas categorias), a suspensão do actual modelo de avaliação docente e o modelo de gestão (mesmo que saibamos ser a questão mais complicada, no curto prazo). Para tal, é fundamental que os partidos da oposição consigam consensualizar as suas posições e propostas, de forma a possibilitar uma votação maioritária no Parlamento.
Durante cerca de hora e meia de reunião, foi também discutido detalhamente o projecto de lei apresentado pelo BE, com vista à suspensão do modelo de avaliação, projecto que foi elaborado de forma a permitir a obtenção de um vasto consenso parlamentar, o que nos parece francamente positivo, tendo os representantes dos movimentos alertado para algumas situações importantes que deveriam também ser acolhidas e salvaguardadas pelo BE: a salvaguarda da posição de todos os professores que recusaram participar em qualquer acto que pudesse caucionar esta farsa de avaliação (e não apenas aqueles que não entregaram os objectivos individuais), a importância da não consideração dos efeitos das classificações de “mérito”, entretanto atribuídas, para efeitos de concurso ou dispensa da prova de ingresso e a relevante questão da abolição das quotas num qualquer futuro modelo de Avaliação de Desempenho Docente. Foi ainda chamada a atenção para a necessidade de se garantir que o futuro modelo de ADD não seja mais um passo da consagração do “eduquês” e do acessório monstro burocrático que o acompanha, e que resulte de uma reflexão onde também possam participar e colaborar professores no terreno. Quanto aos princípios orientadores assumidos pelo BE no seu projecto de lei relativo ao modelo de ADD consideramos pertinente reforçar e sublinhar o nosso apoio ao exposto na alínea d) do seu artigo 4º, onde se assume que a ADD deve constituir um processo contextual, que deve tomar em consideração os contextos de inserção das instituições escolares e articular-se com o processo de avaliação da própria escola.As deputadas do BE reconheceram a pertinência das exposições apresentadas e manifestaram a sua concordância com os problemas apontados pelos representantes dos professores, ficando mesmo de considerar os pontos acima referidos, que estavam relativamente omissos na proposta legislativa do BE.
Ficou ainda relativamente claro que a questão da suspensão do modelo de ADD poderá ser resolvida, no âmbito parlamentar, com maior facilidade do que a situação da divisão da carreira docente e do modelo de gestão, seja devido a alguns constrangimentos jurídicos face à extinção pura e simples da categoria de titular (razão que levou o BE a apresentar um projecto de resolução – não vinculativo – e não um projecto de lei), seja devido a possíveis bloqueios de outros partidos relativamente a alterações ao modelo de gestão (o que poderá exigir um reforço da contestação pública e tomadas de posição expressivas por parte da classe docente).
Esta é uma situação que continua a merecer a preocupação dos movimentos independentes de professores, a justificar a nossa máxima atenção e exigência, sem cedências. Para nós, a questão da divisão da carreira é um aspecto inegociável, sem o qual será impossível fazer regressar às escolas um clima de maior tranquilidade e pacificação. Sabemos que no BE a consciência deste facto existe, foi-nos reiterada, e ficou a certeza de que será tentada uma solução eficaz, tão urgente quanto possível, para este problema.
A abertura, preocupação e interesse manifestadas pelas deputadas Ana Drago e Cecília Honório face às questões que apresentámos, não podem deixar de nos merecer uma palavra de reconhecimento e apreço.
É fundamental que os restantes partidos da oposição compreendam que é chegada a hora de honrarem os seus compromissos eleitorais. Aproximam-se dias decisivos que irão marcar o futuro da Escola Pública e da sua organização, com importantes reflexos na qualidade do Ensino. É disso que todos os deputados deverão ter consciência quando chegar a hora de votarem as propostas que forem apresentadas. Os professores não podem esperar mais. A Escola também não.


APEDE
MUP
PROmova

Nota do PROmova:
A circunstância de os professores que integram o PROmova não terem disponibilidade de horário poderem participar nestes encontros com os Grupos Parlamentares levou-nos a delegar a nossa representação na APEDE e no MUP.
Há, porém, um aspecto referenciado pelas deputadas do Bloco de Esquerda de que discordamos absolutamente: como é possível alegarem-se constrangimentos jurídicos para manter .
Insistam na manutenção desta divisão na carreira entre titulares e professores, obtida de forma aleatória, iníqua e à custa de expectativas e dos direitos de outros professores (como é que ficam os direitos de progressão dos professores que ficaram entalados no 9º escalão e que se viram escandalosamente ultrapassados por colegas do 8º escalão com menos tempo de serviço, menos qualificações académicas, menos currículo, menos experiência, menos formação e menor investimento nas escolas? - ninguém encontra aqui "constrangimentos jurídicos?") e irão assistir à perpetuação da conflitualidade nas escolas e da contestação a quem quer que, por estratégia política, sustente ou contribua para sustentar esta divisão indigna.
Já agora, os professores necessitam de saber se o BE mantém efectivamente o seu compromisso público de acabar com a divisão na carreira e se votará favoravelmente a iniciativa do PCP, o qual foi mais arrojado e coerente, nesta matéria, do que o BE.
Ficamos a aguardar, atentos e mobilizados, as tomadas de posição na Assembleia da República.

O modelo de avaliação das escolas privadas evidencia a dispensabilidade e a inutilidade dos "titulares"

Mesmo convictos de que o modelo de avaliação do ensino particular e cooperativo é susceptível de aperfeiçoamentos consensuais que o tornem mais consistente e transparente (como a necessidade de os coordenadores com assento no Conselho Pedagógico terem que voltar a ser eleitos pelos seus pares de Departamento ou ainda a necessidade de se garantir ao avaliando a possibilidade de recorrer naturalmente da avaliação do Director para o Conselho Geral – por exemplo), há pelo menos um mérito incontestado que o mesmo possui: dispensa a figura dos professores “titulares” e a casuística e o descrédito que advém da divisão na carreira.
Como tal, não faz sentido viabilizar um modelo desta natureza (ou de qualquer outra) e não eliminar incondicionalmente a divisão na carreira, sobretudo porque esta é a condição da pacificação das escolas e dos professores.
Além disso, os fanáticos do enquadramento quantitativo dos resultados escolares (que não educativos globais), vulgo rankings, sempre podem alegar que as escolas privadas pontuam melhor em sucesso escolar (mesmo que não partilhemos desta linearidade) do que as escassas escolas públicas que aplicaram o modelo de avaliação na sua versão complex ou adesiva, pois essas escolas caíram a pique nos rankings.
Disponibilizamos o modelo de avaliação adoptado no ensino particular e cooperativo, o qual pode constituir um recurso temporário enquanto não se define um novo modelo, podendo mesmo constituir uma boa base de trabalho para uma avaliação do desempenho que não assente em bases que a desacreditam, ou seja, na divisão na carreira e na consequente atribuição de funções de avaliação a professores, cujas competências para avaliar não foram, elas mesmas, objecto de qualquer avaliação.

ADD Ensino Particular

Paulo Baldaia "balda-se" para o rigor informativo e, uma vez mais, faz o jogo de Sócrates

Porque a ignorância deste personagem, no que à Educação diz respeito, começa a atingir foros de cretinismo, subscrevemos o conteúdo do e-mail enviado pelo colega Fernando Cristino do Núcleo de Estratégia do PROmova.

E-mail remetido ao dito "cujo", assim a modos de direito de resposta e de direito à indignação:

"O senhor continua a desinformar, no seu estilo "trauliteiro".
Não é verdade que a maioria dos professores não quer a avaliação.
Refira um exemplo de um professor que tenha feito essa afirmação publicamente.
"A maioria dos professores já foram avaliados". Por acaso sabe em que consistiu essa avaliação rigorosa e de excelência?

" 2000 tiveram excelente". Por acaso conhece os parâmetros de avaliação que levaram à atribuição dessa classificação? Conhece o perfil e a competência dos avaliadores?
Não fale dos professores com leviandade, informe-se primeiro, o senhor tem essa obrigação como jornalista."

Fernando Cristino

(NEP)

Aviso à navegação: o partido da oposição que viabilizar um modelo de avaliação que mantenha a divisão na carreira pagará um elevado preço

In DN, 25/09/2009 (Ler AQUI)

Bem sabemos que se trata de especulação jornalística, mas fica desde já o sublinhado que a expectativa dos professores não passa apenas pela substituição do modelo de avaliação, mas, fundamentalmente, pela eliminação da divisão na carreira.
Se algum partido da oposição deixar cair o compromisso de acabar com a divisão na carreira, desacreditar-se-á perante os professores e ficará a saber que pode contar com a contestação activa dos professores portugueses e das suas estruturas representativas.
Apenas para que conste, não vá a tentação do poder e outras eventuais contrapartidas funcionarem como moeda de troca de compromissos públicos.
Apesar destas notícias, que o DN e a TSF (nos seus alinhamentos socráticos) não deixarão de continuar a fomentar, o PROmova manifesta a sua confiança na palavra pública do CDS-PP e do seu presidente, Paulo Portas, que sempre se manifestaram contra uma divisão arbitrária, injusta e inútil na carreira dos professores.

Para se ficar a saber o que medem os rankings das escolas

As escolas boas e as escolas más

Há escolas boas e escolas más? Lá haver, há! Como há bons e maus governos, ministérios, hospitais, tribunais, oficinas, e sei lá mais o quê...
Porém a questão não é essa. O problema está no critério da medida. Ou seja, no rigor dos indicadores objectivos que me levam a classificar os comportamentos, as atitudes e os desempenhos. Sem um critério universalmente válido e, por isso mesmo aceite, o resultado da medida não passa de uma apreciação subjectiva e, como tal, sujeita à divergência.
Vem isto a propósito de mais uma publicação de um suposto ranking das escolas portuguesas que, apressada e incorrectamente, uma boa parte da comunicação social tem vindo a designar por “lista das melhores e das piores escolas”.
Concretamente o que se mediu nestas escolas? Respondemos: mediram-se resultados de aproveitamento escolar (académico) e, nunca, resultados de aproveitamento educativo. E mediram-se todos os resultados escolares? Não! Mediram-se os resultados nas provas que os alunos do ensino secundário efectuaram nos exames nacionais no ano lectivo 2008/2009.
O que quer isto dizer? Vejamos um exemplo. A escola A tem alunos de classe média alta. São jovens com todas as condições de estudo, com excelente apoio e ambiente familiar. Os professores sentem que esses alunos aprendem a bom ritmo, e que com muita facilidade correspondem aos objectivos que lhes são solicitados. É uma das escolas que, habitualmente, obtém um bom posto no ranking nacional.
A escola B está situada num bairro muito problemático. As famílias são disfuncionais, há desemprego, muita miséria e o recurso a negócios menos claros. Os alunos não têm qualquer acompanhamento familiar, são nulas as condições de trabalho em casa, alguns têm mesmo carência de alimentos e de vestuário. Mesmo assim, os professores empenharam-se na motivação desses alunos para a frequência da escola, através de múltiplas actividades educativas de carácter interdisciplinar e, muitas delas, desenvolvidas extra curricularmente. Essa escola obteve um resultado educativo notável. Reduziu, significativamente, o abandono escolar, o absentismo às aulas, o insucesso académico e realizaram-se mesmo programas de apoio comunitário. Quanto aos resultados escolares nos exames nacionais… Bem, houve grandes progressos, mas não os suficientes para impedirem que a escola B ficasse no fim da lista do ranking nacional.
A escola A é boa e a escola B é má?
A diferença é que a escola A desenvolveu um esforço no sentido das aprendizagens do currículo formal e, aí, obteve resultados académicos muito satisfatórios. Já quanto há escola B, esta centrou as suas energias no alcance de objectivos educativos por parte dos seus alunos, apostou na transmissão de valores e na educação para a cidadania e, aí, obteve resultados considerados excelentes. Em que ficamos?
Quando olhamos para o ranking das escolas e, sobretudo, quando comparamos os resultados académicos dos alunos das escolas públicas, com os resultados académicos dos alunos das escolas privadas, temos que ter em atenção quais foram os indicadores de medida. Um indicador de medida vale o que vale. O metro padrão não pode medir um litro de leite, assim como se pode morrer afogado num rio que, em média, tenha apenas quarenta centímetros de profundidade…
Os governos perverteram a avaliação das escolas no momento em que privilegiaram apenas indicadores de medida e de progressão inerentes aos actos de aprendizagem do currículo formal. O que tem estado em causa para se alcançar uma valoração das escolas, tem sido o recurso à divulgação de rankings cuja elaboração se baseia apenas nos resultados académicos dos alunos. Para estes responsáveis pouco importam os resultados educativos globais da instituição escolar.
Há e sempre houve boas e más escolas. Há e sempre houve bons e maus exemplos de práticas educativas. Mas temos que saber relativizar os resultados em função dos indicadores de medida.
Temos em todas as nossas instituições escolares excelentes profissionais da educação a quem gostariamos de ver reconhecido o seu esforço. Os professores estão habituados a fazer muito e bem. Mas não podem fazer tudo. Melhor diríamos: face às condições de trabalho em muitas das escolas portuguesas, é injusto e desmotivador que se lhes peça que façam mais.
João Ruivo
(www.rvj.pt/ruivo)
ruivo@rvj.pt


Mais um notável texto do Professor João Ruivo que ajuda a compreender, com uma clareza e um rigor ímpares, a relatividade inerente aos indicadores de medida e aquilo que os tão badalados rankings das escolas efectivamente medem.
É fundamental compreender que uma coisa são os resultados académicos dos alunos e outra coisa bem diferente são os resultados educativos globais da instituição escolar.
Texto de leitura obrigatória para jornalistas, fazedores de opinião, políticos e agentes do ministério da Educação.
Porque antes de opinar e julgar convém sempre pensar e fundamentar. É uma questão de seriedade intelectual!

Compromisso Educação é Pra Valer: tomada de posição da Escola Secundária de S. Pedro (Vila Real)

No âmbito da iniciativa "Compromisso Educação é Pra Valer" (ver AQUI), os professores da Escola Secundária de S. Pedro, em Vila Real, tomaram uma posição colectiva que será endereçada a todos os Grupos Parlamentares dos partidos da oposição, dando-lhes conta da expectativa de os professores portugueses verem concretizados em lei, o mais brevemente que seja possível, os compromissos em matéria de Educação que respondem às suas principais reivindicações, os quais foram assumidos e reafirmados por todos os partidos da oposição antes e depois das eleições legislativas.
Esperemos que, nos próximos dias, outras escolas/agrupamentos e professores em nome individual tomem idênticas posições e as façam chegar (via e-mail ou por correio normal) aos Grupos Parlamentares de todos os partidos da oposição.
Não desmobilizaremos até vermos aprovadas, na Assembleia da República, as iniciativas legislativas que permitam eliminar a arbitrária e iníqua divisão da carreira, acabar com este modelo de avaliação do desempenho e abrir um processo participado de negociação que conduza à definição e implementação de um novo modelo que seja reconhecidamente competente e sério, assim como anular as avaliações entretanto ocorridas ou não ocorridas e os seus efeitos.
Numa segunda fase e já num clima de diálogo e confiança entre todos, pensemos ser possível rever o novo modelo de gestão, no sentido de garantir a sua democraticidade e o papel decisivo que deve competir aos professores na gestão das escolas.

Para envio das tomadas de posição por correio normal, o endereço é o seguinte:
Grupo Parlamentar do PSD / CDS-PP / BE / PCP
Palácio de S. Bento
1249-068 Lisboa
S. Pedro - Compromisso Educação

Todas as manifestações de rejeição do modelo de avaliação ainda em vigor e da divisão da carreira que o suporta contam com o apoio do PROmova

O PROmova apoia a coerência e a determinação da tomada de posição dos professores da Escola Secundária D. Afonso Sanches, em Vila do Conde, bem como incentiva as demais escolas e agrupamentos a seguirem-lhes o exemplo, tomando idênticas posições.
Mesmo convictos que este modelo de avaliação e a divisão da carreira cairão inevitavelmente na Assembleia da República, não podemos deixar de nos mobilizar no sentido de exigirmos que a revogação destas medidas se concretize no mais curto espaço de tempo possível.
São válidas e bem-vindas todas as formas de contestação e de pressão.
Bravo, colegas de Vila do Conde!

Texto da tomada de posição colectiva

PROmova subscreve Manifesto a apelar à suspensão imediata do modelo de avaliação (seus efeitos ou ausência deles) e à revogação da divisão da carreira

MANIFESTO
A escola não pode esperar mais

O actual modelo de avaliação de professores e a divisão arbitrária da carreira em duas categorias criaram o caos nas escolas. A burocracia, a desconfiança e o autoritarismo jogam contra a melhoria das aprendizagens e contra a dedicação total dos professores aos seus alunos. Quem perde é a escola pública de qualidade.
Este ambiente crispado e negativo promete agudizar-se nas próximas semanas. Com efeito, até ao dia 31 de Outubro, se até lá nada for feito, as escolas estão obrigadas por lei a fixar o calendário da avaliação docente para o ano lectivo que agora começou. Pior ainda, sucedem-se os Directores que teimam em recusar avaliar os docentes que não entregaram os objectivos individuais, aumentando a instabilidade e a revolta.
Independentemente das alternativas que importa construir de forma ponderada, é urgente que a Assembleia da República decida sem demoras parar já com as principais medidas que desestabilizaram a Educação, sob pena de arrastar o conflito em cada escola e nas ruas.
Porque a escola não pode esperar mais, os subscritores deste manifesto apelam à Assembleia da República que assuma como uma prioridade pública a suspensão imediata do actual modelo de avaliação de professores, a revogação de todas as penalizações para os que não entregaram os objectivos individuais e o fim da divisão da carreira docente. Sem perder mais tempo.
Não podemos esperar mais. A Educação também não.

Subscrevem:
Os blogues: A Educação do Meu Umbigo (Paulo Guinote), ProfAvaliação (Ramiro Marques), Correntes (Paulo Prudêncio), (Re)Flexões (Francisco Santos), Outròólhar (Miguel Pinto), O Estado da Educação (Mário Carneiro), O Cartel, Octávio V Gonçalves (Octávio Gonçalves), Educação SA (Reitor), Pérola de Cultura (Helena Cunha)
Os movimentos: APEDE (Associação de Professores em Defesa do Ensino), MUP (Movimento Mobilização e Unidade dos Professores), PROmova (Movimento de Valorização dos Professores), MEP (Movimento Escola Pública)

Compromisso Educação: Texto do Projecto de Resolução n.º 2/XI entregue pelo Grupo Parlamentar do BE com vista à revogação da divisão da carreira

Como era expectável, o BE não desilude e dá corpo, com este Projecto de Resolução, à principal reivindicação dos professores traduzida na urgência da eliminação da divisão arbitrária e injusta da carreira, a qual degradou a vida das escolas e desacreditou o modelo de avaliação do desempenho.
Embora pudéssemos referenciar muitas razões e argumentos contra a lotaria desta divisão (já de todos conhecidos, tal a recorrência e a veemência com que os temos apresentado), a fundamentação presente no texto deste Projecto de Resolução do BE é suficiente para arruinar a vigência desta medida.
Os professores devem estar gratos à coerência e à tenacidade do BE, que sempre se colocou ao lado dos professores e que protagonizou através das suas deputadas Ana Drago e Cecília Honório, no decurso da legislatura que ora findou, as defesas mais consistentes e eficazes das reivindicações dos professores.
Obrigado, deputadas e deputados do BE.

Octávio V Gonçalves
(NEP e NBlogger)
Grupo Parlamentar

Projecto de Resolução n.º 2/XI
Recomenda ao Governo a abertura imediata do processo de Revisão do Estatuto da Carreira Docente com vista à extinção da divisão entre professores titulares e professores
As alterações ao Estatuto da Carreira Docente, introduzidas pelo Decreto-Lei 15/2007 de 19 de Janeiro, transformaram-se nos últimos dois anos num dos maiores factores de instabilidade na escola pública portuguesa, ao consagrar de forma completamente arbitrária a divisão da classe docente em duas categorias: “professores titulares” e “professores”. Este quadro adensou-se, aliás, com as normas do primeiro concurso para a categoria de professores titulares, promulgadas para o ano lectivo de 2007/2008, que conduziu ao provimento de 32599 professores titulares, segundo dados do Ministério da Educação.
Estes números não ocultam a mais dramática das realidades, nem a resposta que o Ministério da Educação nunca conseguiu dar: foram providos nesta categoria não os “melhores”, mas os mais pontuados ao abrigo de critérios completamente arbitrários do ME. Todas as arbitrariedades foram possíveis: professores com menos qualificações académicas, com mais baixas classificações profissionais e com menos tempo de serviço tornaram-se chefes dos seus colegas mais qualificados e melhor classificados, apenas por terem desempenhado mais cargos de gestão intermédia nas escolas nos seus últimos sete anos de trabalho.
E a bonificação dos cargos, recorde-se, nem sequer se articulava com a importância pedagógica dos conteúdos do seu desempenho. A título de exemplo, sublinhe-se que a direcção de turma, um dos cargos mais exigentes e, por natureza, o único que exige articulação entre todos os agentes, alunos, famílias, escolas, foi completamente subvalorizado pelo Ministério da Educação, anotando a clara intenção política de criação de uma burocracia obediente como condição do sucesso da obra do Ministério da Educação.
As injustiças infundadas são incontáveis. Aliás, as limitações arbitrárias nos quadros de escola e agrupamento para os professores titulares criaram desigualdades inaceitáveis de estatuto entre docentes que se encontravam nas mesmas condições. Ministério da Educação, Tribunais, Provedor de Justiça, Assembleia da República – não houve órgão que não fosse assolado por milhares de justas reclamações de quem, um dia, e por mero capricho do poder, acordou numa situação profissional de inferioridade sem que para ela em tempo algum tivesse contribuído.
Ao mesmo tempo, os professores e professoras que se viram promovidos a titulares, sufocavam na angústia de novas exigências para as quais não estavam preparados, não tinham formação específica, nem, legitimamente, entendiam ser seu estatuto, além de serem lesados por concursos específicos que bloquearam as suas expectativas de mobilidade, atracando-os a escolas onde não querem estar.
A Assembleia da República debateu inúmeras vezes estas matérias. O governo foi respondendo que os “melhores” tinham mais responsabilidades. Mas à insistência no esclarecimento, a resposta foi a da incompetência e do despotismo. Ouvimos, por exemplo, o anterior Secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, afiançar que o critério dos sete anos para a contabilidade daquele concurso se devia ao mero facto de as escolas não terem os processos dos professores devidamente anotados, anteriormente a esta data.
Interessa, pois, repor as condições de igualdade de oportunidades de progressão na carreira, sem prejudicar o direito à progressão na carreira dos professores entretanto providos à categoria de titular. Só essa reposição de condições de justiça e equidade permitirá repor nas escolas um clima de pacificação e motivação dos profissionais docentes, colocando um ponto final ao clima de mal-estar e desmotivação criado por tantas imposições absurdas – e que tanto prejudicaram a escola pública nos últimos anos. Tal só pode acontecer se for estabelecido um compromisso de revisão ampla do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores do Ensino Básico e Secundário, no sentido de eliminar os garrotes e as limitações absurdas impostas pelo anterior governo.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe à Assembleia da república que recomende ao Governo:
1. A revogação imediata de todos os artigos que consagram a divisão e a impossibilidade de progressão na carreira, constantes no Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores do Ensino Básico e Secundário, Decreto-Lei 15/2007 de 19 de Janeiro, no prazo máximo de 45 dias a partir da aprovação de presente projecto de resolução;
2. Uma revisão do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores do Ensino Básico e Secundário no sentido de atender a uma visão global da carreira mais equilibrada, ponderando os efeitos do modelo de avaliação credível a definir até final do presente ano lectivo.

Palácio de São Bento, 15 de Outubro de 2009.

Os Deputados e as Deputadas do Bloco de Esquerda,

A extraordinária vitória, a história moderna da Carochinha, a vítima e espelho meu…

A tão enaltecida extraordinária vitória teve a extraordinária virtude de, numa extraordinária comunicação, expressar a extraordinária habilidade de uma extraordinária mudança, onde uma extraordinária capacidade de diálogo vai tomar o lugar da arrogância e da determinação. É extraordinário, pá!

Extraordinário, extraordinário, é mesmo a capacidade de se tentar uma “união de facto” com qualquer um de todos aqueles que sempre foram apelidados de irresponsáveis e incompetentes na época das “vacas gordas” da maioria absoluta e, numa atitude extraordinária de humildade, dizer que “eu bem quis mas eles, os maus, não me ligaram nenhuma”. Snif! Lá vem outra vez a cabala, a (futura) vitimização. Haja decoro, pá!

Dor extraordinária deve ter sentido aquela senhora que andou para aí a enaltecer o seu trabalho feito, com a apologia da melhoria das boas práticas pedagógicas, das “aulas” de substituição, da ocupação dos meninos a tempo inteiro, da distribuição do Magalhães com erros ortográficos, da inauguração de obras de restauro no parque escolar, e, por fim, ainda sofrer a agrura de ouvir a ingratidão de uma criança que, depois de tudo o que foi feito por ela, lhe dizer que do que mais gostava era mesmo “Da Professora!”. Ah! GRANDE Professora, pá!

José Aníbal Félix de Carvalho
(NEP e NBlogger)

Rankings e avaliação de desempenho docente

Estes últimos dias têm sido de (aparente) paz e sossego num país à beira-mar plantado onde as notícias passam incólumes pelo crivo crítico deste povo que fez opções políticas numas eleições que expressam, por muito que os apaniguados da “extraordinária vitória” lhes custe ouvir, o masoquismo de uma maioria.
Os rankings estão aí ao gosto de cada um: se num não gosto do lugar que a minha escola ocupa, apenas preciso de me dirigir à esquina seguinte e, no quiosque mais próximo, comprar outro jornal onde a ordem que foi atribuída à minha escola a coloca uns bons 50 lugares mais à frente! O quê?! Ainda não me agrada?! Começa a ficar-me cara a brincadeira! Então, é melhor esperar pela próxima leva de catalogação que sai um dia destes! E, assim, com esta leviandade toda, se ousa catalogar escolas utilizando critérios ao livre arbítrio do gosto de cada um e fazendo tábua rasa do essencial e que se prende com as condições em que o processo de ensino-aprendizagem se desenvolve. Mas será que é mesmo possível dizer que uma escola é melhor do que outra quando os seus universos de incidência (social, económico, geográfico, de selecção) são tão distintos? Será mesmo credível um ranking que num ano considera uma escola a melhor do país e no ano seguinte a catapulta para os últimos lugares da lista? Será que uma escola muda assim tanto de um ano para o outro?
E, já agora, para os defensores dessa extraordinária ideia peregrina de associar os resultados escolares dos alunos ao processo de avaliação de desempenho docente talvez fosse bom arranjarem uma justificação plausível para a defesa dessa relação uma vez que os condicionalismos que se reportam aos rankings também se aplicam ao trabalho de um professor que, no que à sua avaliação se reporta, não pode estar sujeito à casuística da sua colocação.
Apenas os teóricos, e os “extraordinários” comentadores, podem considerar que existe igualdade num ranking e numa ADD que equipara os resultados escolares dos alunos entre uma escola de Lisboa e uma escola do interior profundo deste país de assimetrias.

José Aníbal Félix de Carvalho
(NEP e NBlogger)

Compromisso Educação: "eppur si muove" por iniciativa do PCP

Aí está a resposta do Grupo Parlamentar do PCP aos cépticos e desconfiados relativamente à concretização do Compromisso Educação.
No primeiro dia de funcionamento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP entregou o Projecto de Lei que visa eliminar a divisão da carreira e substituir o actual modelo de avaliação, anulando os efeitos das avaliações ocorridas.
Vamos aguardar as iniciativas dos outros partidos da oposição e o posicionamento dos deputados relativamente a este Projecto de Lei. É bem provável, e desejável, que todas as iniciativas legislativas neste sentido possam vir a convergir num Projecto de Lei conjunto.
Entretanto, os professores em nome individual e as escolas começaram já a mobilizar-se e a enviar aos Grupos Parlamentares as tomadas de posição no âmbito da operação "Compromisso Educação é Pra Valer".
Na Escola Secundária de S. Pedro, em Vila Real, já quase todos os professores subscreveram o texto da tomada de posição.

Exmos. Senhores,
Assunto: PCP apresenta projecto de lei para rever o Estatuto da Carreira Docente

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, no seguimento dos compromissos eleitorais e políticos já assumidos, entregou hoje na Assembleia da República um Projecto de Lei que determina a Revisão do Estatuto da Carreira Docente através de processo negocial para garantir a eliminação da divisão hierárquica da carreira e substituir o actual regime de avaliação de desempenho.
A iniciativa do PCP determina também a suspensão imediata do processo de avaliação, bem como a nulidade dos efeitos já produzidos por atribuição de classificações.
Juntamente com este Projecto de Lei e tendo em conta os prazos envolvidos, o PCP apresentou também um requerimento de Apreciação Parlamentar do Decreto de Lei n.º 270/2009 que altera o Estatuto da Carreira Docente.
Junto enviamos cópia das iniciativas hoje apresentadas.
Com os melhores cumprimentos,
Pedro Ramos
Chefe de Gabinete do GP PCP
Lisboa, 15 de Outubro de 2009

N/Ref. nº 31422-0002MAIL/09

PCP - Revisão do ECD

Concordância quanto à compulsão falaciosa e doentia dos rankings, mas discordância em relação à eficácia do Compromisso Educação

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In Público, 14/10/2009

Em primeiro lugar um ponto prévio: não tenho rigorosamente nenhuma dissonância ou discordância com o pensamento de Santana Castilho em termos de política educativa e de perspectivação das funções da escola e dos professores, identificando-me, em absoluto, com as suas concepções educativas, além de que considero Santana Castilho o homem e o profissional mais lúcido, mais consistente e incomparavelmente melhor preparado para, do ponto de vista técnico e político, assumir o cargo de ministro da Educação.
Mesmo no que reporta à análise da problemática dos rankings das escolas, a nossa coincidência de análise e de pontos de vista é total.
Todavia, não acompanho Santana Castilho na parte relativa ao cepticismo que evidencia a propósito da eficácia do Compromisso Educação. Sobretudo, porque não há razões, nem dados, nem indícios que suportem essa desconfiança.
Embora admita que um ou outro aspecto do Compromisso Educação possa ser mais dificilmente concretizável no imediato, mas cá estaremos para prosseguirmos o caminho da demonstração da razoabilidade e da justiça daquilo que defendemos, não tenho nenhuma dúvida em relação à queda iminente da divisão da carreira e do modelo de avaliação do desempenho.
E as razões que suportam o meu optimismo determinado são muito claras e robustas:
1) Sócrates está politicamente enfraquecido por força da perda da maioria absoluta, pois quereria manter a lotaria dos titulares e a farsa da avaliação, mas, simplesmente, está impotente para segurar essas aberrações;
2) todos os partidos da oposição se comprometeram, publicamente, com as duas medidas mais contestadas pelos professores e estruturantes do Compromisso Educação, reafirmando antes e depois das eleições a rejeição das mesmas. Relativamente a esta vontade nada mudou, entretanto, pois nenhum partido deixaria cair duas das suas principais bandeiras eleitorais, descredibilizando-se perante a opinião pública e abrindo uma guerra suicidária com os professores. Aliás, acredito que os líderes partidários da oposição estão substantivamente convictos do erro e da iniquidade que envolve a divisão da carreira e este modelo de avaliação;
3) a divisão da carreira foi consumada na base de uma medida administrativa arbitrária que violou expectativas legítimas dos professores, direitos adquiridos e vandalizações retroactivas das leis vigentes, nomeadamente, as relativas a licenças sabáticas e requisições. Como tal, invocar agora, para efeitos da manutenção dos titulares, o choradinho dos direitos adquiridos é uma triste e cínica ironia. Assim sendo, nada trará seriedade e decência nem a esta divisão, nem a um modelo de avaliação suportado na mesma.
Admito que muitas tendências erradas que enformam as políticas educativas se manterão, mas não antevejo nenhuns sinais que contrariem o meu firme convencimento de que as medidas que indignaram os professores e perturbaram as escolas irão, já em Novembro, direitinhas para o caixote do lixo.
Porque não há volta a dar: se os partidos da oposição assumirem os seus compromissos, como, estou certo, todos o farão, e revogarem a divisão da carreira e o modelo de avaliação em vigor, então, o Compromisso Educação será, de longe, a melhor e mais eficaz estratégia de contestação às políticas educativas de Sócrates, tal como protagonizada pelos movimentos independentes de professores.
Será uma questão de resultados, enquanto uns falavam de lutas que se arrastariam por vários anos e outros apostavam na lentidão, na dilação e nas decisões desencontradas e antitéticas da justiça portuguesa.

Octávio V Gonçalves

(NEP e NBlogger)

Francisco Louçã e o BE não desiludem os professores: COMPROMISSO EDUCAÇÃO é uma prioridade

Francisco Louçã confirmou a disposição do Bloco de Esquerda (ler e ouvir aqui) para, no início das actividades parlamentares, avançar com as propostas legislativas que permitam rever o ECD, de modo a eliminar-se a injusta e casuística divisão da carreira e a suspender-se a avaliação do desempenho.
Aliás, Francisco Louçã mais não fez do que atestar a linha de coerência do BE que, durante toda a legislatura pela voz da deputada Ana Drago e mais recentemente nas próprias intervenções públicas de Francisco Louçã, sempre apoiou as reivindicações dos professores e subscreveu, desde a primeira hora, o COMPROMISSO EDUCAÇÃO.
Não temos dúvidas que todos os partidos da oposição honrarão os seus compromissos com os professores, pois se o PCP, o CDS/PP e o BE já fizeram questão de os reafirmar esta semana, não podemos esquecer que o cabeça de lista do PSD pelo distrito de Vila Real e ainda líder do grupo parlamentar do PSD, Dr. Montalvão Machado, se comprometeu, publicamente, com o PROmova a tomar as iniciativas para acabar, em sede parlamentar, com a divisão da carreira e com este modelo de avaliação.
Chegados a este ponto, é fundamental insistir em duas estratégias cruciais:
1) os professores e as escolas/agrupamentos mobilizarem-se para a participação na operação “COMPROMISSO EDUCAÇÃO É PRA VALER” e darem conta, aos grupos parlamentares, das suas expectativas de verem, no mais curto período de tempo possível, abolidos o modelo de avaliação e a divisão da carreira;
2) os movimentos independentes de professores e os sindicatos em simultâneo (teria um impacto e uma força simbólica transcendentes) solicitarem reuniões aos novos líderes parlamentares dos partidos da oposição no sentido de, em nome do Compromisso Educação, convergirem para a apresentação de propostas legislativas conjuntas, no início dos trabalhos parlamentares, que permitam revogar a divisão da carreira e suspender o modelo de avaliação do desempenho.
Seria, certamente, um momento histórico, impressivo e esmagador de condenação da opção socrática por políticas educativas erradas e, profundamente, destabilizadoras da escola pública.

COMPROMISSO EDUCAÇÃO É PRA VALER: Tomadas de posição colectivas ou individuais

Num momento político único em que todos os partidos da oposição subscreveram o COMPROMISSO EDUCAÇÃO e vêm reafirmando, publicamente, a vontade de concretizarem as principais reivindicações dos professores através de iniciativas legislativas no Parlamento, onde garantiram uma maioria absoluta, é importante que as escolas/agrupamentos e os professores e educadores façam chegar aos Grupos Parlamentares a expectativa e o empenho em verem revogadas, com a maior urgência possível, a divisão da carreira e a implementação do modelo de avaliação do desempenho em vigor.
Para a obtenção deste efeito, o PROmova desencadeia a partir de hoje a operação "COMPROMISSO EDUCAÇÃO É PRA VALER", disponibilizando textos modelos (meras propostas) e incentivando todos os professores/educadores, sindicatos e movimentos a organizarem subscrições colectivas destes textos, escola a escola, de forma a que os mesmos possam ser remetidos aos Grupos Parlamentares dos partidos da oposição, logo que arranquem os trabalhos parlamentares.
Naquelas escolas/agrupamentos em que não seja possível, por medo, acomodação ou falta de organização/liderança, desencadear a dinâmica que permita aos professores e educadores subscreverem o texto colectivo, estes podem sempre remeter a sua própria posição pessoal, utilizando, para o efeito, o texto relativo à "Posição Individual".
É muito importante que à tomada de posição colectiva ou individual se anexe, para envio, o documento do COMPROMISSO EDUCAÇÃO que aqui é, igualmente, disponibilizado.
Os endereços dos grupos parlamentares são os seguintes:
Grupo Parlamentar PSD: gp_psd@psd.parlamento.pt
Grupo Parlamentar CDS/PP: gp_pp@pp.parlamento.pt
Grupo Parlamentar BE: blocoar@ar.parlamento.pt
Grupo Parlamentar PCP: gp_pcp@pcp.parlamento.pt

As subscrições dos textos podem começar a ser desencadeadas desde já, devendo depois aguardar-se pelo início da nova legislatura e pela tomada de posse dos novos deputados para as mesmas serem enviadas.
Por fim, o PROmova agradece que as escolas/agrupamentos e os professores nos dêem conhecimento dos envios efectuados para o e-mail profsmovimento@gmail.com
Valeu e continua a valer a pena a mobilização de todos, porque o objectivo está quase atingido!...

PROmova, Compromisso Educação - Posição Individual dirigida aos Grupos Parlamentares


PROmova, Compromisso Educação - Posição Colectiva dirigida aos Grupos Parlamentares


PROmova, APEDE e MUP - Compromisso Educação


Para pedido dos ficheiros que integram estes documentos enviar um e-mail para octaviog@sapo.pt

COMPROMISSO EDUCAÇÃO: CDS/PP reafirma a alteração do actual modelo de avaliação e a suspensão da divisão da carreira em duas categorias

Depois de o PCP ter afirmado explícita e publicamente que avançará de imediato com a suspensão do actual modelo de avaliação e com a revogação do ECD que permita acabar com a divisão da carreira, é agora a vez do CDS/PP, através de Diogo Feio, respeitar o compromisso de apresentar as iniciativas legislativas tendentes a concretizar estas duas medidas de vital interesse e urgência para os professores e para a escola pública.

Também o CDS/PP não defrauda as expectativas dos professores e assume-se como um partido de palavra que honra os seus compromissos públicos.

Por seu lado o PS, pela voz da deputada Celeste Correia, dá estas duas medidas como garantidas, embora as remeta para Janeiro de 2010.

Talvez fosse um acto de inteligência política o próximo governo antecipar-se às iniciativas legislativas da oposição e deixar ao futuro titular da pasta da Educação o anúncio do fim da divisão da carreira e da suspensão do modelo de avaliação do desempenho. Mas, não nos parece que Sócrates tenha a coragem e o discernimento políticos para tal.

Desta forma, é imprescindível que os líderes dos grupos parlamentares dos partidos da oposição possam concertar a estratégia de apresentação de duas iniciativas legislativas conjuntas que ponham termo, no imediato, às medidas incompetentes e injustas consubstanciadas, respectivamente, na divisão da carreira e num modelo de avaliação do desempenho completamente desacreditado.

Notícia do Diário Económico (ler aqui)

Oposição vai mesmo travar avaliação de professores
Catarina Duarte 07/10/09 00:05

Com o PS em minoria no Parlamento, os partidos da oposição prometem fazer desta promessa eleitoral uma das primeiras medidas da legislatura.
A oposição prometeu e está disposta a cumprir. PSD, CDS-PP, Bloco de Esquerda e PCP vão acabar com o actual modelo de avaliação e com a divisão dos professores em duas categorias. Tudo isto não deverá acontecer antes de Janeiro, disse ao Diário Económico a vice-presidente do Parlamento e deputada do PS, Celeste Correia: "Se a oposição toda avançar junta pode alterar ou mesmo revogar o modelo de avaliação. Mas antes é preciso formar Governo e primeiro ainda está o Orçamento de Estado. Não creio que o actual modelo possa ser alterado antes do início do próximo ano".
Por parte do CDS-PP, a alteração do actual modelo de avaliação e a suspensão da divisão da carreira em duas categorias é uma prioridade. "Vamos apresentar uma iniciativa legislativa assim que se iniciarem os trabalhos parlamentares", garantiu ao Diário Económico o deputado Diogo Feio.

Assim sim, tudo a remar na mesma direcção

Mário Nogueira no Dia Mundial do Professor
Fenprof exige suspensão imediata da avaliação de desempenho e fim da divisão da carreira docente
05.10.2009 - 20h47 Lusa
A suspensão da avaliação de desempenho e o fim da divisão da carreira docente são duas medidas que o novo Governo deverá tomar “de imediato”, defendeu hoje o secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof).

Mário Nogueira lembrou que os partidos políticos, nomeadamente o partido do Governo (PS), deverão “honrar os compromissos” assumidos durante a campanha das legislativas, dando assim “um sinal claro, que seja um forte e inequívoco indicador de mudança”.

O secretário-geral da Fenprof falava em Lisboa, no auditório da Escola Luís de Camões, no âmbito das comemorações do Dia Mundial do Professor.

In Público online (aqui)

O PCP, pela voz de Jerónimo de Sousa, reafirma a sua fidelidade ao COMPROMISSO EDUCAÇÃO

Os professores sempre puderam contar, no apoio às suas reivindicações, com a disponibilidade e o empenho activo do PCP.
Recordamos, a propósito, o trabalho notável que os deputados do PCP, Miguel Tiago e João Oliveira, empreenderam ao longo da legislatura que agora finda, na defesa dos professores e, especificamente, na apresentação de iniciativas legislativas destinadas a acabar com a divisão da carreira, a exigir a suspensão do modelo de avaliação e a defender uma gestão democrática das escolas, entre outras.
Como homem de palavra, Jerónimo de Sousa cumpre o compromisso assumido com os professores e afirma-se empenhado na revogação do actual ECD, no quadro de uma das primeiras medidas legislativas a propor na Assembleia da República.
Os professores já não têm dúvidas que o PCP está apostado na concretização das medidas que consubstanciam o COMPROMISSO EDUCAÇÃO.
Estamos também convictos que todos os partidos da oposição vão confluir para uma posição comum de rejeição da divisão da carreira e de suspensão do actual modelo de avaliação.

No dia do professor
PCP vai propor revogação do Estatuto da Carreira Docente, diz Jerónimo
05.10.2009 - 17h49 Lusa
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, anunciou hoje que os eleitos comunistas vão apresentar na Assembleia da República uma proposta de revogação do Estatuto da Carreira Docente.
No dia em que se assinala o Dia Mundial do Professor, o líder comunista anunciou em Beja que esta será “a primeira das primeiras medidas” a tomar pela bancada comunista “em termos de iniciativa legislativa na Assembleia da República”.

Ler a continuação da notícia no Público online (aqui)

O PROmova desencadeará no início da próxima semana a operação “COMPROMISSO EDUCAÇÃO é PRA VALER”

COMPROMISSO EDUCAÇÃO é PRA VALER

Depois de os partidos da oposição terem plasmado nos seus programas eleitorais o essencial das reivindicações que corporizam o COMPROMISSO EDUCAÇÃO e após o povo português ter legitimado, através do voto, as posições dos professores ao proporcionar a existência de um apoio parlamentar às mesmas na forma de uma maioria absoluta, eis que é chegado o momento de as escolas/agrupamentos e de cada professor/educador em particular fazerem sentir aos grupos parlamentares dos partidos que apoiam o COMPROMISSO EDUCAÇÃO a premência em acabar com a indignação dos professores e com a degradação do clima relacional nas escolas.
Para tal, é imprescindível que os deputados dos partidos da oposição desencadeiem, no prazo mais curto possível, as iniciativas legislativas conducentes, quer à revogação do ECD, especificamente na parte relativa à divisão da carreira, quer à suspensão do actual modelo de avaliação e de todos os efeitos produzidos, tanto pela divisão arbitrária, como pelas avaliações fantoches entretanto ocorridas.
Neste sentido, o PROmova vai tomar a iniciativa de disponibilizar, na próxima semana, a todas as escolas/agrupamentos e a todos os professores/educadores (esperando contar neste esforço com o apoio de movimentos, sindicatos e colegas liderantes em cada escola) um texto modelo a ser dirigido aos grupos parlamentares dos partidos da oposição, recordando-lhes os compromissos eleitoralmente assumidos (que muitos partidos já reafirmaram depois das eleições) e a urgência na tomada de decisões em conformidade com os mesmos.
Por cada escola/agrupamento será tomada uma posição colectiva e por cada professor/educador (que vale em média três votos por agregado familiar, logo à volta de meio milhão de votos no total dos professores) seguirá uma posição individual, todas elas dirigidas, via e-mail ou carta, para os Grupos Parlamentares (na próxima semana, facultar-se-ão os endereços) dos partidos que subscreveram o COMPROMISSO EDUCAÇÃO e transpuseram as suas principais reivindicações para os respectivos programas eleitorais.
Ao texto será anexado ou acoplado o documento do COMPROMISSO EDUCAÇÃO, para que ninguém se esqueça da expectativa de escolas e de professores/educadores em verem erradicadas as medidas incompetentes, nada sérias e injustas que este governo impôs de modo autocrático.

Disponibilizamos, desde já, o texto que consubstancia o COMPROMISSO EDUCAÇÃO (aqui), podendo, quem assim o preferir, solicitar (para o e-mail octaviog@sapo.pt ) que lhe seja remetido o documento original em ficheiro.
Revogação da divisão da carreira e suspensão do modelo de avaliação... ESTÁ QUASE!

Aquele abraço,
PROmova
PROFESSORES - Movimento de Valorização

Não se esqueçam que a raíz de todos os problemas é a arbitrária e injusta divisão da carreira

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In Público, 30/09/2009

O PROmova agradece a gentileza da colega La Salette Loureiro

É, absolutamente, crucial que os sindicatos (a Fenprof e a FNE têm estado bem na exigência do fim da divisão da carreira e de um modelo de avaliação em cacos e completamente desacreditado) e os movimentos independentes de professores não se deixem enredar em algumas tentativas, que alguns vão ensaiando, de afunilar as reivindicações dos professores e o mal-estar nas escolas para a questão do modelo de avaliação.
A origem da inconsistência, da falta de seriedade e da incompetência do modelo de avaliação radica na divisão aleatória, absurda e iníqua da carreira entre professores de primeira e professores de segunda, sem critérios substantivos.
Pela nossa parte, NÃO ABDICAREMOS de ver concretizada a revogação da divisão da carreira e a suspensão do modelo de avaliação e seus efeitos.

Agora, os professores não desarmarão até verem o COMPROMISSO EDUCAÇÃO concretizado

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In Público, 30/09/2009

O PROmova agradece a gentileza da colega La Salette Loureiro

Desta vez, o PROmova não está em completa sintonia com a análise empreendida por Santana Castilho neste artigo, pois não partilhamos o seu pessimismo relativamente às mudanças que podem ocorrer em matéria educativa e, especificamente, no relativo à revogação da divisão da carreira e à suspensão deste modelo de avaliação e seus efeitos.
Ao invés, consideramos estarem reunidas as condições para ocorrerem estas mudanças em sede parlamentar (mesmo não acreditando que Sócrates tenha a coragem e a inteligência política suficientes para se antecipar ao Parlamento e pôr fim a estas medidas erradas) e isto por três razões fundamentais:
1) o Compromisso Educação está, hoje, democraticamente legitimado, pois as forças políticas que o subscreveram gozam de uma maioria absoluta no Parlamento;
2) nenhum partido da oposição vai desejar comprar uma guerra com os professores e as suas estruturas representativas ao violar os compromissos publicamente assumidos e fixados nos seus programas eleitorais, desbaratando uma importante base de apoio eleitoral, pois é bem evidente a força eleitoral dos professores e das suas famílias, certamente responsáveis pelos resultados nas duas últimas eleições, contribuindo para a derrota do PS nas europeias e para a retirada da maioria absoluta a Sócrates, nas legislativas;
3) o BE e o PCP já reafirmaram, publicamente, o compromisso de avançarem com iniciativas legislativas orientadas para a revogação do ECD e para a suspensão do modelo de avaliação e seus efeitos, pois reinam nas escolas os mais diversos desvarios e opacidades, bem como inadmissíveis (e inconstitucionais) diferenças de tratamento entre professores na mesma situação decorrente da não entrega dos objectivos individuais. A estes dois partidos junta-se o PSD que assumiu o compromisso perante o PROmova de avançar também com as iniciativas legislativas tendentes a acabar com a divisão da carreira e com este modelo de avaliação.
Estamos convencidos que o CDS/PP não deixará também de honrar o seu programa e as intervenções públicas do seu líder, Dr. Paulo Portas.
Portanto e relativamente a estas duas medidas cruciais, qual é o suporte para tanto cepticismo que vai tomando conta das expectativas de alguns dos nossos melhores?
Seria possível reunir melhores condições parlamentares?

COMPROMISSO EDUCAÇÃO: obviamente, revogação imediata da divisão da carreira e suspensão do modelo de avaliação

O PROmova orgulha-se de ter estado na origem da estratégia conhecida como COMPROMISSO EDUCAÇÃO, imediatamente acolhida, promovida e dinamizada, com extraordinário empenho, pelos três movimentos independentes de professores (APEDE, MUP e PROmova) e a qual constituiu uma das vertentes mais impressiva e eficaz da contestação empreendida pelos professores.
Desde Fevereiro de 2009, enquanto os sindicatos se entretiveram em negociações com o ME que toda a gente sabia que não dariam em nada e enquanto ziguezaguearam em aparições e hibernações ao sabor de agendas nem sempre claras, como ocorreu com a misteriosa mudança de agulha na luta prometida para o mês de Setembro, os movimentos independentes de professores foram construindo o COMPROMISSO EDUCAÇÃO com a visão estratégica e a tenacidade que faltou a outros que, certamente, tinham mais disponibilidade de recursos e de tempo para o fazer. Mas, adiante…
O COMPROMISSO EDUCAÇÃO contou com o acolhimento e o apoio de todos os partidos da oposição, trouxe a contestação dos professores para o centro do debate político, influenciou a campanha e os resultados das eleições para o parlamento europeu, apareceu explicitamente plasmado nos programas eleitorais de todos os partidos da oposição, voltando, agora, a ter impacto na retirada da maioria absoluta ao PS e no consequente reforço das forças parlamentares favoráveis à concretização das duas principais reivindicações dos professores (fim da divisão da carreira e do modelo de avaliação), as quais são transversalmente defendidas por todos os partidos da oposição que, nesta redistribuição de mandatos de deputados, se tornaram maioritários no parlamento.
Não restam dúvidas que os resultados eleitorais do dia 27 de Setembro também são, por um lado, um reflexo da persistência dos professores na defesa de reivindicações justas e inatacáveis que os portugueses e os partidos da oposição compreenderam e valorizaram, e, por outro, o resultado da arrogância e da prepotência de Maria de Lurdes Rodrigues e de Sócrates que não tiveram a inteligência e a humildade democrática para compreenderem que, se a divisão da carreira aviltou os professores e degradou o ambiente nas escolas, pela arbitrariedade e injustiça inerente à sua concretização, o modelo de avaliação imposto gerou resistências generalizadas e inultrapassáveis, dada a sua inadequação, inconsistência e falta de seriedade.
Nestas eleições legislativas, o povo português pronunciou-se com clareza e legitimou a resolução parlamentar dos graves problemas da escola pública, tal como denunciados e combatidos pelos professores.
Estão, pois, reunidas as condições para que, no momento político oportuno, um ou vários dos partidos da oposição (temos esse compromisso afirmado pelo PSD, mas não temos dúvidas que o BE, o PCP e o CDS/PP também o farão) apresentem as iniciativas legislativas tendentes a revogar, liminarmente, a divisão arbitrária e injusta da carreira e a suspender este modelo de avaliação.
Em conformidade com o objectivo da concretização parlamentar do COMPROMISSO EDUCAÇÃO, os movimentos independentes de professores vão procurar reunir com as lideranças dos partidos da oposição, esperando, neste domínio, o mesmo empenho da parte dos sindicatos.
As revogações da divisão da carreira e deste modelo de avaliação urgem, pois vivem-se as realidades mais diferenciadas, discricionárias e disparatadas nas escolas (vejam-se os diferentes enquadramentos das entregas e das recusas na entrega dos objectivos individuais), bem como climas de medo e de intimidação, frequentemente dirigidos àqueles professores que tiveram a coragem e a coerência de resistirem a medidas erradas e nada sérias, sem esquecer aqueles que recusam, de todo, participar na farsa desta avaliação e estão cheios de razão para o fazer, além de que souberam dar o melhor de si à escola e aos seus alunos, no período sob avaliação. Apenas não pactuam com a implementação de medidas erradas e iníquas, que ninguém do governo tem a coragem de contestar frente-a-frente com esses professores.
À investida dos movimentos de professores em prol do COMPROMISSO EDUCAÇÃO, devem os sindicatos acrescentar uma pressão imediata sobre o novo governo e a nova equipa do ministério da Educação, no sentido de poder ser dada ao novo governo a oportunidade de tomar a iniciativa de alterar as políticas educativas prosseguidas por Maria de Lurdes Rodrigues, pois só os espíritos superiores são capazes de reconhecer e de corrigir os erros que cometem.

Octávio V Gonçalves
(NEP e NBlogger)

Obviamente, o apelo ao NÃO voto neste PS é comum a todos os movimentos independentes (APEDE, MUP e PROmova) e traduz o sentimento dos professores

A circunstância de o nome da APEDE não ter sido incluída no post publicado ontem, sob o título "Nós podemos derrotar Sócrates: apelo do PROmova e do MUP para que os professores NÃO votem no PS de Sócrates", ficou a dever-se exclusivamente à intenção de fazer-se um texto (que não é um comunicado oficial dos movimentos) que permitisse a reposição das declarações feitas à TSF na semana passada, pelos representantes do PROmova e do MUP, respectivamente Octávio Gonçalves e Ilídio Trindade. É apenas devido a esta contingência que o texto não faz referência à APEDE, mas ninguém duvide do envolvimento e do empenhamento da APEDE na penalização eleitoral do PS de Sócrates.

Como é óbvio os três movimentos independentes de professores, APEDE, MUP e PROmova têm sabido manter-se em sintonia e convergentes, tanto ao nível de todas as reivindicações fundamentais dos professores, consubstanciadas no COMPROMISSO EDUCAÇÃO, como no sentimento e na vontade de penalizar eleitoralmente o PS de Sócrates (estratégia aprovada por todos em Leiria, no dia 14 de Março de 2009).

Assim sendo, fica aqui o devido esclarecimento, de molde a evitarem-se interpretações de eventuais fracções que nunca existiram, nem existem, pelo que reforçamos a nossa convergência e o nosso objectivo de derrotar eleitoralmente Sócrates e as suas políticas educativas de má memória.

Chegou o momento de sermos nós os "prepotentes": não abdicamos da nossa decisão de NÃO votarmos neste PS de Sócrates

Nós podemos derrotar Sócrates: apelo do PROmova e do MUP para que os professores NÃO votem no PS de Sócrates

Derrotar Sócrates, no dia 27 de Setembro, também está nas mãos dos professores e das suas famílias.
Os professores têm memória e têm sentido de dignidade, pelo que não esquecem as afrontas, as humilhações, as injustiças e as indignidades a que foram submetidos pelo despotismo arbitrário inspirado em Sócrates.
Como tal, faz todo o sentido o apelo dos movimentos independentes para que os professores NÃO votem no PS de Sócrates.
Na véspera das eleições, recuperamos o registo áudio do apelo à não votação no PS feito pelos representantes do PROmova e do MUP aos microfones da TSF (ouvir aqui).

NÓS PODEMOS DERROTAR SÓCRATES, JÁ
Vamos colocar-nos à mercê de mais ataques?
Vamos oxigenar os climas de pressão, de medo e de retaliação que se vivem em muitas escolas do país?
Vamos viabilizar a continuação do clima de degradação nas escolas e do ambiente de medo e de crispação permanente na sociedade?
Vamos premiar a incompetência e o facilitismo?
Vamos dar cobertura a manipulações, a encenações e a uma política de aparências e de mentira?
Vamos permitir que alguns professores se vejam impedidos, nos concursos, de se aproximarem do seu local de residência, enquanto outros o conseguem por cunhas e vias travessas?
Vamos permitir que se consolide a vergonhosa lotaria dos titulares?
Vamos pactuar com um modelo de avaliação de fachada que se suporta no copy e paste de objectivos e de fichas de auto-avaliação?
Vamos deixar que nos transformem em baby-sitters e que nos continuem a arruinar a autoridade e o prestígio perante os alunos e a sociedade?
NÃO VAMOS?...
ENTÃO, NÃO PODEMOS VOTAR NO PS DE SÓCRATES

As Acções de Protesto dos Professores, no dia 19 de Setembro, em Lisboa - A cobertura noticiosa da TVI

Professores «de negro» contra Sócrates
Docentes saíram à rua em Lisboa para dizer que não vão «votar PS»

Vestidos de negro, dezenas de professores «independentes» saíram, este sábado, à rua em Lisboa para contestarem a política educativa do executivo e dizerem que «não querem o PS de Sócrates», escreve a Lusa.
Octávio Gonçalves, do Movimento Promova, um dos três movimentos de docentes afirmou: «Queremos mostrar que a política educativa deste governo foi ruinosa». Os outros movimentos em protesto foram o Movimento Mobilização e Unidade dos Professores (MUP) e o Movimento APEDE.
Divididos pelo Ministério da Educação, Palácio de Belém e Assembleia da República, os professores juntaram-se, mais tarde, num único local para realizar um minuto de silêncio.
A iniciativa, a uma semana das eleições, é intencional e pretende mostrar o que pensam os professores do actual governo, explicou Octávio Gonçalves. «Não haja ilusões, a maioria dos professores não vai votar no PS de Sócrates», acrescentou.

Ver o vídeo aqui

As Acções de Protesto dos Professores, no dia 19 de Setembro, em Lisboa - A cobertura noticiosa da SIC

As Acções de Protesto dos Professores, no dia 19 de Setembro, em Lisboa - A cobertura noticiosa da Lusa e da RTP

Professores voltam a contestar reforma do ensino
Os professores criticaram de novo o estatuto da carreira docente e o processo de avaliações
Manuel Almeida, Lusa
Centenas de professores, que se vestiram de negro como forma de protesto, saíram às ruas de Lisboa para contestar a reforma do ensino promovida pelo Executivo socialista. A manifestação foi convocada por três associações, fora do âmbito sindical. Quiseram chamar a atenção para o que consideram ser uma legislatura de medidas "negativas e prejudicais" para a escola pública.
"Os movimentos independentes de professores estão a ser consequentes com aquilo que defenderam e fizeram ao longo desta legislatura e tinham que dar de facto um sinal à opinião pública de que persiste o descontentamento nas escolas", afirmou Octávio Gonçalves do movimento Promova.
A manifestação foi organizada por três movimentos não sindicais: a Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino (APEDE); o Movimento Mobilização e Unidade dos Professores (MUP) e o Promova.
"Apesar do arrependimento de última hora - por razões meramente eleitoralistas do primeiro-ministro - as políticas educativas mantêm-se e não há uma admissão, por este Governo, dos erros que foram cometidos nas políticas que pretenderam implementar nas escolas", disse Octávio Gonçalves.
"Não haja ilusões, a maioria dos professores não vai votar no PS de Sócrates", acrescentou Octávio Gonçalves, considerando que a 27 de Setembro (dia das legislativas) será o verdadeiro protesto dos docentes.
Envergando t-shirts pretas com as frases "Adeus Milu, os professores não querem o PS de Sócrates" e "Estou de Luto pela Educação, os docentes deslocaram-se a três locais emblemáticos da capital.
Os professores foram ao Palácio de Belém para mostrar o "claro descontentamento" pela forma como Cavaco Silva interveio no campo da Educação.
Na Avenida 5 de Outubro, local do Ministério da Educação, contestaram a actuação da ministra Maria de Lurdes Rodrigues, dos seus secretários de Estado, assim como do primeiro-ministro José Sócrates.
Na Assembleia da República, realizaram um minuto de silêncio em "repúdio das políticas educativas do Governo de José Sócrates". "Os professores não esquecem" e "não existe perdão para quem destrói a educação", gritaram cerca de 300 professores.

Ver o vídeo aqui

As Acções de Protesto dos Professores, no dia 19 de Setembro, em Lisboa - A cobertura noticiosa do Diário de Notícias

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In DN, 20/09/2009

As Acções de Protesto dos Professores, no dia 19 de Setembro, em Lisboa - A cobertura noticiosa do Público

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In Público, 20/09/2009

O PROmova agradece a gentileza da colega La Salette Loureiro

As Acções de Protesto dos Professores, no dia 19 de Setembro, em Lisboa - Fotos da cobertura pelos órgãos de comunicação social

Nunca uma iniciativa dos movimentos independentes de professores teve tanto eco na comunicação social, como as Acções de Protesto levadas a cabo no dia 19 de Setembro. Desde directos feitos pela SIC, SIC Notícias e TVI, até às reportagens da RTP, da Antena 1, da agência Lusa, dos jornais Público e Diário de Notícias, entre outros, em nenhuma outra circunstância desta natureza foi dispensado tanto tempo de antena aos professores, sobretudo se tivermos em conta o período eleitoral que se vive, com a natural sobrecarga de eventos e notícias.
Este interesse da comunicação social, que também o é da sociedade civil, traduz a eficácia com que os movimentos de professores conseguiram transportar para o centro do debate político e social as questões relacionadas, quer com a forma como Sócrates e este governo afrontaram, miseravelmente, os professores, quer com as políticas erradas que prosseguiram de forma autocrática, particularmente aquelas que incidiram sobre os docentes.
Não nos esquecemos dos seguintes três factos directa ou indirectamente relacionados com o COMPROMISSO EDUCAÇÃO:
1) todos os partidos da oposição acolheram nos seus programas eleitorais as principais reivindicações dos professores, fazendo questão de realçarem publicamente essa circunstância;
2) foi a defender os professores, de forma arrojada e convicta, que Paulo Rangel surpreendeu nas eleições europeias;
3) foi muito pela oposição e força demonstrada pelos professores, na defesa da sua dignidade e das razões que lhes assistem, que Sócrates sentiu necessidade de ensaiar a teatralização do “bonzinho” e de empreender um upgrade de mansidão à sua personalidade.
Do ponto de vista das principais mensagens que importava comunicar, as Acções de Protesto foram eficazes, além de que reafirmaram à sociedade e aos políticos as seguintes três evidências incontornáveis:
1) os problemas com os professores persistem e para a resolução dos mesmos não é suficiente que Sócrates despeça a ministra da Educação ou se finja de cortês, mas antes que arrepie caminho na divisão da carreira e na imposição deste modelo de avaliação;
2) a esmagadora maioria dos professores e das suas famílias NÃO votará no PS de Sócrates;
3) os professores não permitirão ser silenciados, nem se deixarão intimidar por protagonistas políticos que insistam em impor medidas claramente destituídas de seriedade e incompetentes.

As Acções de Protesto dos Professores, no dia 19 de Setembro, em Lisboa - Fotos das mensagens transmitidas pelos movimentos independentes

Para quem insiste em não querer perceber (uma espécie de atiradores de canapé que em tempo de acalmia se ocupam a disparar sobre os colegas do lado e em períodos de intervenção se entretêm a contar espingardas, mas raramente atiram ao alvo ou dão o corpo ao manifesto) as Acções de Protesto dos Professores promovidas pelos movimentos independentes não tinham como meta realizar uma grandiosa manifestação de professores, porque nunca ninguém dos movimentos as apresentou assim, mas antes fazer passar quatro mensagens incisivas dirigidas a quatro alvos preferenciais e, se possível, com repercussão na opinião pública.
E elas aí estão: a primeira dirigida ao PS de Sócrates; a segunda alertando os partidos da oposição; a terceira direccionada à ministra da Educação (mesmo que já esteja despedida, o país e as escolas ressentir-se-ão, nos próximos anos, da sua funesta herança); a última tendo como destinatário o presidente da República.
Deste ponto de vista, as Acções de Protesto cumpriram, cabalmente, a sua finalidade, como mostraremos nos posts que se seguirão.

As Acções de Protesto dos Professores, no dia 19 de Setembro, em Lisboa - Fotos dos rostos do protesto na Assembleia da República

Entre 1500 a 2000 professores de todo o país decidiram juntar-se às Acções de Protesto promovidas pelos movimentos independentes de professores APEDE, MUP e PROmova.
Pela nossa parte, agradecemos a presença de todos e valorizamos o sacrifício que representou para muitos dos nossos colegas deslocarem-se, uma vez mais, a Lisboa num período exigente de início de ano lectivo e quando a maioria dos professores já interiorizou que a grande acção de protesto ocorrerá, no dia 27 de Setembro, através da penalização eleitoral deste PS de Sócrates.
É com este conjunto de professores exigentes e resistentes, que nunca desistem e nunca viram a cara à contestação, enquanto as medidas deste governo não forem revertidas, que o país pode contar para ver salvaguardada a dignificação da profissão docente e a qualificação da escola pública.
Um verdadeiro grupo de amigos e de colegas que não se conformam com as arbitrariedades e as faltas de seriedade introduzidas nas escolas por este governo e, sobretudo, que não pactuam ou aproveitam com a reconversão socrática da avaliação do desempenho a meras actividades de copy paste de listas de objectivos individuais e de fichas de auto-avaliação, num processo menos sério hoje do que era no passado.
Obrigado a todos!

As Acções de Protesto dos Professores, no dia 19 de Setembro, em Lisboa - Fotos da aliança do Marão e do combustível do PROmova

As primeiras fotos não enganam... anda por ali uma aliança do Marão entre os professores de Vila Real, Amarante e Régua.
Mais abaixo revela-se o segredo da energia evidenciada por alguns elementos do PROmova: sandes de leitão ao pequeno-almoço garantem o combustível necessário.

As Acções de Protesto dos Professores, no dia 19 de Setembro, em Lisboa - Fotos dos professores do PROmova

O PROmova em "movimento" por terras de Lisboa...

As Acções de Protesto dos Professores, no dia 19 de Setembro, em Lisboa - Fotos da viagem do PROmova

19 de Setembro é mais um dia histórico na contestação dos professores às políticas educativas erradas e injustas de Sócrates e do seu governo.
Na luta contra o PS de Sócrates, que teima em não reconhecer, publicamente, tanto a arbitrariedade e a injustiça da "lotaria dos titulares", como a falta de seriedade e incompetência do modelo de avaliação, os professores de Vila Real, Amarante, Vila Pouca de Aguiar, Régua e Sabrosa disseram, mais uma vez, presente. Trata-se de professores determinados e cientes da justeza das suas reivindicações, pelo que não desarmam até verem revogada a divisão da carreira e suspenso o modelo de avaliação.
Estas são as fotos tiradas no inteior do autocarro que nos levou até Lisboa.
Um destaque especial, nestas fotos, para a Eugénia Necho (3ª foto, lado esquerdo), educadora de infância no Agrupamento de Escolas Diogo Cão, em Vila Real, e elemento destacado do PROmova (Núcleo de Estratégia), a quem, ontem, eu próprio, por lapso (mil desculpas, Eugénia) não me referi na minha intervenção no autocarro. Mas, aqui fica a mais do que merecida e justa referência.

Porque somos consequentes com o que andámos a dizer e a fazer durante esta legislatura, no dia 19 de Setembro estaremos em Lisboa e em força

CONTRA AS POLÍTICAS EDUCATIVAS DESTE GOVERNO

Nota de Imprensa: Manifestação de Protesto de Professores - 19 de Setembro - Lisboa

NOTA DE IMPRENSA
MANIFESTAÇÃO DE PROTESTO DE PROFESSORES - 19 DE SETEMBRO – LISBOA

Tal como foi já tornado público, os professores irão manifestar-se em Lisboa, no próximo dia 19 de Setembro de 2009, às 15:00 horas.
Numa forma de manifestação diferente do habitual, a mesma decorrerá em simultâneo em três locais diferentes e simbólicos: Assembleia da República, Ministério da Educação (Av. 5 de Outubro) e Palácio de Belém. Em nenhum deles, haverá prelecção de discurso público, mas sim uma faixa dos Movimentos que organizam o protesto (APEDE, MUP e PROmova), contendo uma mensagem forte e incisiva que pretende dar voz ao sentimento dos professores.
Nos três locais de concentração, haverá representantes dos movimentos, que promovem e organizam esta acção, sendo que os professores poderão dirigir-se livremente a qualquer um desses locais, ou a todos eles, de acordo com a sua sensibilidade e desejo de participação.
Os professores virão, preferencialmente, vestidos de negro mantendo algum período de silêncio e dando depois livre curso à sua criatividade contribuindo, desse modo, para evidenciar as razões da sua luta e justo protesto, face à situação que se viveu e continua a viver, actualmente, na Escola Pública.
Os movimentos independentes de professores convidam os senhores jornalistas a acompanhar esta manifestação de protesto dos professores, a ouvir os professores que dão aulas no dia-a-dia, sentindo na pele os efeitos e consequências perversas das políticas educativas impostas pelo governo de José Sócrates, e chamam particular atenção para as diferentes faixas (5 m2 cada) a exibir pela organização, cujo conteúdo só será revelado na tarde do dia 19 de Setembro, em simultâneo, nos três locais em que decorrerá esta iniciativa de protesto.
Segue junto a esta nota de imprensa, em rodapé, o cartaz oficial da manifestação, cuja publicação agradecemos.
Sintra, 16 de Setembro de 2009
Com os nossos melhores cumprimentos,

Pela APEDE,
Ricardo Silva

Pelo MUP,
Ilídio Trindade

Pelo PROmova,
Octávio Gonçalves

O princípio do sucesso escolar... e um ministro para o compreender e implementar

Sócrates nunca subscreveria o discurso de Obama sobre Educação, fundamentalmente porque ataca e desautoriza, de forma mentirosa e gratuita, os professores e também porque é incapaz de apelar à responsabilidade e ao trabalho árduo dos alunos, preferindo enveredar pelos caminhos da desresponsabilização e do facilitismo.Mas, Santana Castilho subscreve-o com as suas ideias para a Educação, as suas análises fundamentadas e as suas posições públicas, pelo que não vale a pena o país esperar muitos anos por um ministro da Educação que perceba onde começa efectivamente o sucesso escolar. Santana Castilho já o compreendeu há muito tempo e, como tal, tem o perfil e reúne condições para ser esse ministro da Educação, até pela aceitação e apoio que colhe junto dos professores.

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In Público, 16/09/2009

O PROmova renova o convite para que os professores participem na sessão de lançamento do livro do professor Santana Castilho “Os bonzos da estatística. Ideias falsas que travaram a educação”, a qual tera lugar, hoje (17 de Setembro), pelas 19.00h, no Palácio das Galveias (Campo Pequeno, Lisboa). O PROmova estará, obviamente, presente.

COMPROMISSO EDUCAÇÃO: importante e esclarecedor o Encontro entre os candidatos a deputados do PSD por Vila Real e o PROmova

O Movimento PROmova participou, ontem, no Encontro com Professores de Vila Real realizado pela lista de candidatura do PSD pelo distrito de Vila Real à Assembleia da República, encabeçada pelo Dr. António Montalvão Machado.
Foram debatidas as políticas educativas deste governo, os problemas que afectam os professores e as propostas/compromissos do PSD e dos deputados que venham a ser eleitos por Vila Real.
O PROmova reputa de relevantíssimos e esclarecedores para os professores os compromissos assumidos pelo cabeça-de-lista, Dr. Montalvão Machado, em nome não apenas dos deputados do círculo de Vila Real, mas do próprio PSD e que são os seguintes:
1) aposta na valorização da autoridade e do prestígio dos professores;
2) revogação imediata da divisão da carreira entre titulares e professores, pois além das arbitrariedades e injustiças que caracterizaram esse processo, o mesmo traduziu-se numa medida que “desrespeitou e desprestigiou os professores, criando professores de 1ª e professores de 2ª com evidentes reflexos negativos na percepção dos alunos” (sic, Dr. Montalvão Machado);
3) suspensão imediata do actual modelo de avaliação e abertura de um processo negocial para a definição de um modelo aceite pelos professores;
4) recondução do estatuto do aluno à valorização da assiduidade, da disciplina e do civismo;
5) dever de os deputados do PSD desencadearem, na Assembleia da República, as iniciativas legislativas consonantes com aquilo que são as traves mestras do programa eleitoral do PSD, leia-se, neste contexto específico, fim da divisão da carreira e deste modelo de avaliação;
6) afirmação de um espírito de abertura e de diálogo com as estruturas representativas dos professores, incluindo os movimentos independentes, cujo papel decisivo na contestação às políticas educativas de Sócrates é reconhecido pelo PSD.
Torna-se importante confirmar, nos próximos dias, se os restantes partidos da oposição estão na disposição de acompanhar o PSD, na Assembleia da República, relativamente às iniciativas legislativas tendentes a pôr fim à divisão da carreira entre titulares e professores e ao actual modelo de avaliação, isto para a eventualidade de o PS ganhar as eleições legislativas, cenário que os professores tudo farão para evitar que venha a ocorrer.Face aos distintos cenários eleitorais que estão em cima da mesa, o COMPROMISSO EDUCAÇÃO está em condições de assegurar (se os restantes partidos da oposição se mantiverem fiéis às suas posições, como é expectável) que ainda durante o 1º período lectivo os professores verão a divisão da carreira revogada e o modelo de avaliação do desempenho suspenso.

Octávio V Gonçalves
(NEP e NBlogger)

O PROmova participará no debate sobre Educação promovido pelo Bloco de Esquerda, o qual terá lugar no dia 16 de Setembro, em Chaves

O PROmova foi convidado pelo Núcleo Distrital Bloco de Esquerda de Vila Real para participar num debate sobre Educação, a realizar na cidade de Chaves, no dia 16 de Setembro, pelas 17.00 horas.
Agradecemos o convite e tendo em conta o facto de o BE ter subscrito o COMPROMISSO EDUCAÇÃO e ter estado sempre ao lado dos professores na contestação às políticas educativas deste PS de Sócrates, o PROmova estará representado, neste debate, por elementos do seu Núcleo de Estratégia e estimula os professores a participarem nesta iniciativa do BE.

"O Bloco de Esquerda irá realizar uma iniciativa centrada no tema Educação. Este debate contará com a presença dos seguintes convidados:
- Ana Drago
- Henrique Borges
- Alda Macedo
Esta iniciativa realizar-se-á no Auditório Municipal de Chaves (Av. dos Aliados, em pleno centro de Chaves) dia 16 de Setembro (quarta-feira), pelas 17h.
Gostaríamos de poder contar com a vossa presença.
Subscrevemo-nos com os nossos melhores cumprimentos.
Núcleo Distrital Bloco de Esquerda Vila Real"

Manifestação de Protesto no dia 19 de Setembro, em Lisboa: PS de Sócrates, NUNCA MAIS!

COMPROMISSO EDUCAÇÃO: candidatos a deputados do PSD por Vila Real realizam, no dia 14, um encontro com professores na Escola Secundária de S. Pedro

Recebemos da Direcção Distrital de Campanha do PSD (Vila Real) um convite para participarmos num Encontro com Professores a realizar no dia 14 de Setembro, pelas 18h15m, na Escola Secundária de S. Pedro, em Vila Real.
Tendo em conta o acolhimento que o PSD deu, no seu programa eleitoral, às principais reivindicações do COMPROMISSO EDUCAÇÃO, o Movimento PROmova agradece o convite e não apenas estará presente, como incentiva os professores de Vila Real a marcarem presença neste Encontro.
Eis o teor do convite que recebemos:

“A lista de candidatura do PSD pelo distrito de Vila Real à Assembleia da República, encabeçada pelo Dr. António Montalvão Machado, vem convidar o Movimento PROmova e todos os seus associados para um encontro com professores a realizar no próximo dia 14 de Setembro, Segunda-feira, pelas 18h15m na Escola Secundária de S. Pedro, em Vila Real.
O encontro contará com a presença do cabeça de lista e os demais candidatos e visa auscultar sentimentos e propostas dos professores, bem como reafirmar perante a classe o comportamento do PSD para o sector da Educação.”

O Movimento PROmova reitera a sua disponibilidade para participar em qualquer Encontro para que venha a ser convidado pelos partidos e/ou pelos candidatos a deputados dos partidos que integraram nos seus programas eleitorais as principais reivindicações do COMPROMISSO EDUCAÇÃO.
O objectivo estratégico imediato do PROmova é claro: revogar a divisão da carreira e acabar com um modelo de avaliação que não é sério, nem competente. Como o PS de Sócrates insiste no aprofundamento e na consolidação destas medidas erradas e injustas, só resta uma alternativa: DERROTAR ELEITORALMENTE O PS DE SÓCRATES, NO DIA 27 DE SETEMBRO.

PROmova,
PROFESSORES – Movimento de Valorização

O PROmova marcará presença na sessão de apresentação do livro de Santana Castilho e partilha o convite recebido com todos os professores

No dia 17 de Setembro, pelas 19.00h, no Palácio das Galveias (Campo Pequeno, Lisboa), ocorrerá a sessão de apresentação do livro do professor Santana Castilho “Os bonzos da estatística. Ideias falsas que travaram a educação”.
A circunstância de as reivindicações que estruturam a actuação do PROmova encontrarem acolhimento, numa sintonia notável, nas posições e nas acções de política educativa defendidas por Santana Castilho, levam-nos a agradecer e a responder afirmativamente ao seu convite. O PROmova lá estará no dia 17 de Setembro.
O convite que nos foi dirigido é extensivo a todos os professores que queiram e possam estar presentes.

Aliciamentos e retaliações a Sul e à margem da legalidade no âmbito dos concursos para professores titulares?

Excerto do e-mail que recebemos, devidamente identificado:
"Escrevo-lhe para lhe dar conhecimento de mais uma afronta que se prepara contra os professores, pelo menos aqui a sul: Um colega da minha escola (que entregou objectivos individuais) telefonou a outro (que não os entregou) dando-lhe conhecimento de uma nova modalidade de concurso para titular, do qual soube, através do director da escola que a aconselhou a concorrer. Trata-se apenas de fazer um trabalho com 30 páginas, que será lido pelo director da escola, pelo director do centro de formação e por um elemento da direcção regional do sul, sem haver prova pública.
Pelo que sei, através do colega que me advertiu da situação, as pessoas que não entregaram objectivos não estão a ser contactadas nesse sentido. Como se percebe, trata-se de mais uma escandalosa manobra para conseguirem obter votos daqueles que, receando a exposição oral, poderiam ainda esperar pelos resultados das eleições, para se decidirem, mas que, agora sem ela, irão mesmo concorrer."

Esta situação, a ser verdade, configura uma violação grosseira do estipulado no Decreto-Lei n.º 104/2008 de 24 de Junho, o qual estabelece, no seu art.º 8º, o seguinte:

Artigo 8.º
Prova pública
1 — A prova pública realiza -se com uma apresentação do trabalho pelo candidato e respectiva discussão, versando sobre experiência do quotidiano escolar vivida pelo candidato no exercício efectivo de funções docentes, designadamente na área de especialidade curricular de docência/grupo de recrutamento/disciplina do candidato, em dois dos domínios seguintes:
a) Preparação e organização das actividades lectivas, relação pedagógica com os alunos e avaliação das aprendizagens dos alunos;
b) Projectos inovadores desenvolvidos ou a desenvolver, susceptíveis de contribuir para o desenvolvimento e melhoria dos resultados escolares dos alunos; e
c) Área de gestão e organização escolar.
2 — A discussão da prova pública fica a cargo de dois membros do júri, sendo um da área de especialidade curricular de docência/grupo de recrutamento/disciplina do candidato.
3 — Na discussão da prova pública podem também intervir todos os outros membros do júri, proporcionando ao candidato tempo idêntico ao utilizado pelos membros do júri, após a apresentação prevista no número seguinte.
4 — A discussão prevista no número anterior é precedida de uma apresentação do trabalho pelo candidato, que tem a duração máxima de trinta minutos.
5 — A duração máxima da prova, incluindo a apresentação do trabalho pelo candidato, é de cento e vinte minutos.

Esta denúncia deve se investigada de imediato por quem de direito, pois a confirmar-se a existência destes contactos, em escolas do Algarve, trata-se de um atrevimento desonesto e escandaloso, ao arrepio do legalmente estabelecido e com fins meramente eleitoralistas, numa inspiração que vem na linha da actuação deste ministério da Educação, privilegiando, compensando ou premiando gratuitamente uns professores e dificultando ou arruinando, com a mesma arbitrariedade, as expectativas de carreira a outros.
Será que era a este tipo de manipulações que a ministra da Educação se referia, numa recente entrevista, quando afirmou que iria estar atenta às jogadas de utilização abusiva das escolas para fins de luta partidária ou eleitoral?
Se isto for verdade, esta gente é demasiado desonesta para estar à frente dos destinos do país e para gerir as escolas públicas, enquanto lugares de referência da ética e da performatividade do carácter das gerações mais jovens.
Nas escolas e no país, NÃO DEVE VALER TUDO para que um personagem incompetente e desacreditado se mantenha, a qualquer custo, no poder.

Os professores não esquecem. No dia 19 de Setembro estarão no sítio certo, LISBOA

No dia 19 de Setembro, os professores rumam a Lisboa para participarem nas Acções de Protesto promovidas pelos movimentos independentes

São várias e imperativas as razões que motivam os professores a deslocarem-se a Lisboa no dia 19 de Setembro e a associarem-se às Acções de Protesto (em Belém, no Ministério da Educação – Av. 5 de Outubro e na Assembleia da República) organizadas pelos movimentos independentes de professores, mas, dentre elas, destacaríamos as seguintes:
- proceder à avaliação política e chumbar nas urnas aqueles (governo e PS de Sócrates) que fizeram dos professores o alvo preferencial de uma estratégia consciente e sistemática de afronta à dignidade e de ataque ao mérito de toda uma classe, com recurso a prepotências, mentiras, mistificações, arbitrariedades e injustiças;
- exigir respeito e reclamar uma nova atitude do futuro governo no relacionamento com as escolas que implique o reforço da autoridade e do prestígio dos professores;
- exprimir a recusa da divisão da carreira entre titulares e professores de segunda;
- reafirmar a não aceitação deste modelo de avaliação, qualquer que seja a sua versão;
- reforçar a validade e a força do COMPROMISSO EDUCAÇÃO.
Além do mais, o empenhamento, a dedicação, o sacrifício pessoal, a coragem e a coerência que os colegas dos movimentos independentes colocaram na defesa da dignidade dos professores e da autenticidade da escola pública merecem que todos se lhes associem no protesto contra a postura bélica e contra as políticas educativas falaciosas deste governo.

Comunicado: organização da manifestação de protesto do dia 19 de Setembro contra as políticas educativas do governo e do PS de Sócrates

COMUNICADO DA APEDE, MUP E PROmova

ORGANIZAÇÃO DA MANIFESTAÇÃO DE PROTESTO DOS PROFESSORES
19 DE SETEMBRO 2009
Tal como foi já tornado público, os professores irão manifestar-se em Lisboa, no próximo dia 19 de Setembro de 2009, às 15:00 horas.
Numa forma de manifestação diferente do habitual, a mesma decorrerá em simultâneo em três locais diferentes e simbólicos: Assembleia da República, Ministério da Educação (Av. 5 de Outubro) e Palácio de Belém. Em nenhum deles, haverá prelecção de discurso público, mas sim uma faixa dos Movimentos que organizam o protesto (APEDE, MUP e PROmova), contendo uma mensagem forte e incisiva que pretende dar voz ao sentimento dos professores.
Nos três locais de concentração, haverá representantes dos movimentos, que promovem e organizam esta acção, podendo os colegas dirigir-se a qualquer um desses locais, de acordo com a sua sensibilidade e desejo de participação.
Solicita-se que, na medida do possível, os colegas venham vestidos de negro e que, depois de alguns minutos de silêncio, se manifestem como entenderem, com faixas, cartazes, etc., dando livre curso à sua criatividade, contribuindo, desse modo, para o sucesso desta iniciativa.

O PROmova repudia, sem hesitações ou ambiguidades, as políticas educativas deste governo e empenhar-se-á em penalizar eleitoralmente o PS de Sócrates

Manifestação contra o "PS de Sócrates" marcada para dia 19
Professores voltam à rua a uma semana das eleições
05.09.2009 - 12h12 Graça Barbosa Ribeiro

Em plena campanha eleitoral os professores vão voltar à rua “contra o PS de Sócrates”.

É o que prometem os chamados movimentos independentes, cujos representantes apelaram ontem aos colegas para que no dia 19, um sábado, se concentrem em Lisboa, numa “manifestação de protesto” que visa deixar claro o “repúdio pelas políticas educativas em curso” e “a disposição para continuarem a lutar”, caso aquelas não sejam alteradas.

“Não compreendemos as organizações sindicais, que aguardam os resultados das eleições para voltarem às manifestações. O importante é influenciar esses resultados e afastar do poder o PS de Sócrates, votando à esquerda ou à direita”, justificou, em declarações ao PÚBLICO, Octávio Gonçalves, do PROMOVA (Professores Movimento de Valorização), que a par da APEDE (Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino) e do MUP (Movimento para a Mobilização e Unidade dos Professores) está a organizar a manifestação.

No comunicado conjunto divulgado nos respectivos blogues, os representantes dos movimentos prometem para breve os “detalhes organizativos e de pormenor”, mas adiantam que a manifestação irá decorrer, em simultâneo, às 15h00, em três locais distintos (a Assembleia da República, Ministério da Educação e Palácio de Belém).

“Naturalmente que quanto mais professores estiverem melhor, mas não temos o objectivo de fazer uma grande manifestação – temos noção de que, neste momento, os professores sentem que o protesto decisivo resultará da ida às urnas, dia 27”, afirmou Octávio Gonçalves.

Os três movimentos planeiam ainda divulgar, no decorrer da campanha eleitoral, uma carta aberta dirigida à população em geral, alertando para "as consequências desastrosas" da política educativa em curso “para a qualidade de ensino e para a formação das próximas gerações”, adiantou Octávio Gonçalves.

In Público online, 05/09/2009

PROmova, APEDE e MUP organizam uma Manifestação de Protesto dos Professores em três locais distintos de Lisboa, no dia 19 de Setembro

COMUNICADO CONJUNTO - APEDE, MUP e PROmova

Na passada 4ª feira, dia 2 de Setembro, os Movimentos Independentes de Professores, MUP, APEDE e PROmova, e outros activistas que se têm envolvido neste processo de luta, estiveram reunidos para debaterem e tomarem uma posição conjunta sobre as iniciativas de luta a desenvolver no mês de Setembro. Do debate realizado, e após uma reflexão e troca de ideias conjuntas que teve como preocupação fundamental a manutenção da matriz essencial dos Movimentos de Professores, que é a sua independência, e a ponderação de diversos outros factores (aspectos de logística, mobilização, etc.) resultou a decisão, que agora se anuncia, da realização de uma MANIFESTAÇÃO DE PROTESTO DOS PROFESSORES, que irá decorrer, em simultâneo, em três locais distintos (Assembleia da República, Ministério da Educação e Palácio de Belém), no dia 19 de Setembro, às 15:00 horas, para que, de uma forma simbólica, articulada e original, os professores possam manifestar o seu veemente repúdio pelas políticas educativas em curso, deixando muito clara a sua disposição para continuarem a luta, caso o futuro governo, seja ele qual for, não concretizar as mudanças que temos vindo a exigir, constantes no "COMPROMISSO EDUCAÇÃO".

Os detalhes organizativos e de pormenor sobre a concretização destas iniciativas serão comunicados em breve.
Apelamos a todos os colegas para que divulguem e participem activamente nesta jornada de luta, no dia 19 de Setembro, que mostrará, uma vez mais, que os professores têm memória, não desmobilizam e continuam decididos e firmemente empenhados na sua luta cívica em defesa da Escola Pública e de um Ensino de qualidade.

APEDE (Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino)
MUP (Movimento para a Mobilização e Unidade dos Professores)
PROmova (PROFESSORES - Movimento de Valorização)

Sócrates e Maria de Lurdes Rodrigues persistem na senda do insulto à inteligência dos professores

Definitivamente, Sócrates padece de uma compulsão para iludir os problemas, é dissimulado e incapaz de assumir a substância dos erros que comete.
A entrevista à RTP foi, obviamente, um exercício de fingimento e de sedução, não especialmente dirigido aos professores, como muitos comentadores, precipitadamente, salientaram (pois, é óbvio que os professores não enfiam o barrete dos disparates da “delicadeza” e dos “problemas de comunicação”), mas visando, acima de tudo, convencer a opinião pública da sua bondade e espírito de abertura para, desta forma, lançar o ónus da conflitualidade e da incompreensão para o lado dos professores.
Todavia, ao proceder deste modo, Sócrates repete, mais uma vez, o formato do discurso insultuoso e insolente relativamente aos professores, colocando-os no plano daqueles que evidenciam dificuldades de compreensão em relação às suas políticas e aos seus desígnios para a escola pública. Numa palavra, os professores são destituídos da inteligência que lhes permita apreender a natureza e o alcance das medidas, pelo que, num próximo mandato, Sócrates fará um maior esforço de explicação para poder “aprofundar e consolidar” (ladainha do ME) exactamente as mesmas medidas que indignaram os professores: divisão entre titulares e professores e a versão integral do modelo de avaliação lá para meados da legislatura. Bastará, para tal, adaptar o discurso ao handicap intelectual dos professores, descendo ao seu baixo nível de capacidade de entendimento.
O problema actual de Sócrates advém, sobretudo, do facto de as coisas não lhe estarem a correr particularmente bem pelo lado da opinião pública. É, hoje, uma evidência que a fraqueza de Sócrates decorre do facto de a maioria dos portugueses não o ter acompanhado na sua estratégia de demonização dos professores, pois, de acordo com a sua lógica mais geral de colocar os portugueses uns contra outros (reproduzida nas escolas pela tentativa de gerar uma conflitualidade interpares), a opinião pública deveria estar agora a invectivar e a pedir a cabeça dos professores, esses malandros preguiçosos e privilegiados.
Tudo isto significa, apenas, que Sócrates em nome da sua sobrevivência política é capaz de distorcer a realidade, de recorrer à mentira, de ocultar e denegar os erros até ao limite do absurdo, mas, sobretudo, de enxovalhar a dignidade e o prestígio de todo um grupo profissional.
Relativamente a Maria de Lurdes Rodrigues, atendendo a que faltam apenas 25 dias para as eleições que a calarão definitivamente e uma vez que é público e notório que os professores faz tempo que não suportam os seus humores, atitudes e afirmações afrontosas (postura de guerra), da mesma forma que os portugueses já não a escutam, tal o descrédito em que a sua actuação e as suas políticas educativas caíram, era caso para a ministra se ensimesmar e se perguntar a si própria"por qué no te callas?!". Porque se tem um problema de comunicação e os professores recusam, naturalmente, que o problema da incompreensão das medidas esteja nas suas limitações hermenêuticas, então, talvez deva ser chegada a hora do ISCTE lhe proporcionar uma qualquer pós-graduação em Ciências da Comunicação. Já agora, aproveite, e procure aprender o básico sobre educação, pedagogia e gestão de recursos humanos.
Acontece que este expediente sistemático, em época pré-eleitoral e eleitoral, de recorrer à instrumentalização das escolas públicas para efeito de garantir aparições mediáticas diárias nas televisões, nas rádios e nos jornais (que muita imprensa fareja, mesmo sem qualquer relevância jornalística, ao contrário do que fazem com as estruturas que se opõem a estas políticas educativas – mas este é um dos lados para o qual a ERC dorme melhor), com uma intencionalidade meramente eleitoralista, é bem o sinal do desespero que vai no ministério da Educação, pelo que, pela minha parte, não farei mais nada para amplificar o ruído que vem da 5 de Outubro. Já toda a gente percebeu o falhanço e o estatuto de agonizantes políticos desta equipa ministerial, por mais que Maria de Lurdes Rodrigues e Valter Lemos se desdobrem em entrevistas quase diárias a produzirem chorrilhos de mentiras e de mistificações (a propósito, esconderam Jorge Pedreira em que armário?...). É caso para afirmar que com estes ruins defuntos, não gastarei mais cera.
Já as declarações agarotadas e infelizes do líder da JS, comparando, de forma depreciativa, Manuela Ferreira Leite às antigas professoras primárias, constituem, tão-só o prolongamento e a ressonância das referências injuriosas feitas aos professores por parte de muitos actores destacado deste governo e deste PS, incluindo o próprio primeiro-ministro. Aqui, já não estamos no domínio da luta política, mas apenas no plano da falta de educação e de respeito.
A esse rapazola eu respondo-lhe com a minha experiência pessoal que, estou certo, é partilhada pela maioria dos portugueses: a minha professora do ensino primário é uma figura de referência, de admiração e de respeitabilidade incomensurável na minha vida, pois transmitiu-me os fundamentos éticos, culturais e educacionais daquilo que, em grande parte, sou hoje, além de que foi, como estou certo era a esmagadora maioria das professoras primárias, um modelo de entrega à escola e ao serviço público, preparando empenhadamente os seus alunos sem recurso às tralhas pedagógicas que hoje inundam as escolas e, no caso pessoal da minha professora, percorrendo a pé todos os dias da semana, chovesse ou fizesse sol, 8 km entre a sua residência e a escola.
Muita desta rapaziada nunca fez nada pelo seu país, mas, no entanto, dão-se ares de gente importante, vivendo na expectativa de cevarem à custa de cargos públicos, sem apuramento de outras qualificações ou mérito que não seja o seguidismo do líder e a mestria na colagem de cartazes.

Octávio V Gonçalves

(NEP e NBlogger)

Sócrates confunde dificuldade de comunicação com impossibilidade de justificação de medidas erradas e injustas. No dia 27, Sócrates compreenderá!...

«Farei o meu melhor» é uma garantia eleitoral!
O senhor Primeiro Ministro, numa das suas recentes entrevistas disse que "os professores também têm de olhar para o que o Governo fez".
E, na verdade, os professores muito atentos têm estado ao que este Governo tem feito e, para o provar, apenas algumas lembranças cheias de delicadeza:
- «admito que perdi os professores, mas ganhei a opinião pública» (Maria de Lurdes Rodrigues, Junho de 2006);
- "os portugueses precisam de saber que há mais de 30 anos que não há um sistema de avaliação dos professores" (José Sócrates, Lusa, 2008-02-14);
- «Errámos ao propor uma avaliação tão exigente, tão complexa e tão burocrática» (Sócrates, SIC, 17.Junho.09).
A variação agora prometida na relação atenta com os professores por parte do senhor Primeiro-Ministro se, por um lado, não abona muito a seu favor, por outro, peca por tardia como também por falta de substância.
Quem teve quatro anos para se aperceber da sua falta de jeito para comunicar com toda uma classe e só agora é que reparou que não houve delicadeza no tratamento com os professores demonstra, no mínimo, algumas lacunas que são extremamente graves em quem devia ter uma perspicácia bem mais arguta.
Peca por tardia porque, nesses mesmos quatro anos, sempre se expressou com uma arrogância e uma prepotência pelo que soa a falso esta conversão que vem a ensaiar há pouco tempo.
E peca por falta de substância porque, até ao momento, ainda não se vislumbrou, na prática, uma demonstração, por mais pequena que fosse, dessa nova imagem de convertido à delicadeza e à relação atenta (ainda há muito bem pouco tempo foram legislados o “novo” ECD, o Simplex III e o “concurso” para a categoria de professor titular. Delicadeza e relação atenta em todo o seu esplendor…).
Por isso, farei o meu melhor para, depois do próximo dia 27, poder, finalmente, dizer que os professores, e todos aqueles que com a sua justa luta se identificam, perceberam perfeitamente toda a comunicação oriunda deste governo pelo que não votaram neste partido que o sustentou ao longo destes inenarráveis quatro anos e meio.

José Aníbal Carvalho

(NEP e NBlogger)

APEDE denuncia graves injustiças nos concursos TEIP

Recebemos dos nossos colegas da APEDE o texto que aqui publicamos e que denuncia atropelos e injustiças graves nos concursos TEIP. De facto, este ministério da Educação em tudo o que mexeu foi no sentido de introduzir mecanismos favorecedores de arbitrariedades e de injustiças, como é, claramente, o caso das escolas TEIP, estratagema para acabar com os concursos de professores suportados na graduação profissional dos mesmos.
Todas as mudanças introduzidas ocorreram ao arrepio das recentes afirmações de Maria de Lurdes Rodrigues que, a propósito da intenção do PSD de alterar o ECD, o modelo de avaliação e o Estatuto do Aluno, pretenderam passar a ideia de uma postura de continuidade e conservadorismo na forma como manteve a política educativa que a antecedeu, o que é absolutamente falso, tal o nível de diabolização de tudo o que existia nas escolas, incluindo os próprios professores e os concursos que os colocavam na base da blindagem à cunha e ao amiguismo, garantida pelo concurso nacional a partir da graduação profissional.


CONCURSOS 2009/2010- A APEDE DENUNCIA GRAVE SITUAÇÃO DE INJUSTIÇA NAS ESCOLAS PRIORITÁRIAS (TEIP)
Muito se tem falado da verdadeira encenação e operação de marketing levada a cabo pelo ME, com as declarações públicas dos seus responsáveis acerca dos concursos de colocação de professores para 2009/2010. Os sindicatos já denunciaram, e bem, a manipulação dos números quanto às colocações, o emagrecimento dos lugares de quadro, o obsceno e vergonhoso ataque à estabilidade profissional dos colegas (quer os efectivos que passaram a quadro de Agrupamento, mas sobretudo os milhares de QZP's que, ficando apenas colocados a 28 de Agosto, perderam o lugar de quadro que detinham, para não falar da situação inenarrável vivida, ano após ano, pelos colegas contratados), mas subsistem situações que continuam por denunciar e que a APEDE não pode calar. O caso que hoje destacamos (não esquecendo também a situação referida ontem pelo Ramiro Marques em http://www.profblog.org/2009/08/as-injusticas-do-novo-concurso-de.html) provoca-nos o maior repúdio e devia merecer, a nosso ver, uma pronta reacção por parte dos sindicatos que têm a capacidade e a competência de exigirem a sua correcção (imediata ou futura).
Como os colegas sabem, as vagas de afectação das escolas prioritárias (vulgo TEIP) foram apenas disponibilizadas para docentes dos quadros. Foi feita a colocação em Junho último e nem todas as vagas foram ocupadas. Essas vagas e as necessidades apuradas no final do ano lectivo voltaram a ficar disponíveis apenas para docentes de quadro (DACL, DAR, etc.) no concurso cujos resultados saíram a 28 de Agosto, tendo-se registado apenas 4 ou 5 colocações no conjunto das escolas TEIP. Sobraram e ficaram por ocupar, como facilmente imaginam, dezenas e dezenas de vagas e em muitos casos horários completos. Estas vagas estão agora a ser canalizadas, directamente, para contratação de escola. Perguntam os colegas: onde está o problema? O problema é evidente e grave: estas vagas já poderiam estar ocupadas se os colegas contratados a elas pudessem ter tido acesso. O que acontece agora é que esses colegas contratados, impedidos de concorrer às escolas TEIP (cujos códigos nem sequer estavam disponíveis na manifestação de preferências) concorreram a outras escolas e acabaram por ficar colocados em locais mais distantes, muitas vezes com horários incompletos, e vêem agora que colegas seus, com menor graduação, acabam por ser contratados para essas escolas, e em muitos casos com horários completos.
E impõe-se a pergunta: se a ideia de vedar a candidatura de professores contratados às escolas TEIP era dotá-las de professores exclusivamente dos quadros (supostamente mais experientes e qualificados, na óptica do ME) então porque motivo acabam agora colocados nessas TEIP colegas contratados com muito menor experiência do que aqueles que se viram impedidos de concorrer e que até já leccionavam, muitos deles, nessas mesmas escolas, tendo participado e ajudado a dinamizar os seus projectos educativos?
Aqui deixamos alguns exemplos (estes podemos confirmar, mas há muitos mais) de escolas TEIP actualmente com horários em contratação de escola, que estiveram a concurso (vedado a contratados) e não foram ocupados:
Agrupamento de Escolas Francisco Arruda 171372Agrupamento de Escolas Manuel da Maia 171724Agrupamento de Escolas de Carnaxide/Portela 171803Agrupamento de Escolas Pintor Almada Negreiros 171797Agrupamento de Escolas Cardoso Lopes 171232Agrupamento de Escolas D. Domingos Jardo 171608Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro 171876Agrupamento de Escolas Visconde de Juromenha 171890Agrupamento de Escolas do Monte da Caparica 170227ES/3 de Monte da Caparica 402266Agrupamento de Escolas de Elvas n.º 1 135240Agrupamento de Escolas de Beja 135021
E agora vamos deixar-vos um exemplo concreto, comprovado e confirmado pela APEDE (entre muitos outros que seguramente aconteceram) daquilo que denunciamos acima:
Isabel, professora contratada, leccionou no ano lectivo 2008/09, numa escola TEIP, no concelho de Sintra, onde reside. Lecciona há 9 anos. Gostaria de continuar o trabalho que desenvolveu e dar continuidade às suas turmas e respectivos projectos. Ficou impedida de concorrer a essa escola e acabou por ser colocada em 28 de Agosto, numa escola mais distante. Na escola TEIP que teve de abandonar estão, neste momento, 3 horários do seu grupo de docência (dois deles COMPLETOS) em contratação de escola, que poderão vir a ser ocupados por Catarina, por sinal sua irmã, com apenas três meses de serviço docente e uma graduação profissional muitíssimo inferior. Mais palavras para quê?! Isto é brincar com a vida das pessoas, o seu trabalho e a sua dignidade.
Já o dissemos, logo a 6 de Julho, e reafirmamos agora a nossa exigência: um novo concurso nacional para afectação a lugares de quadro, já no próximo ano lectivo, com uma correcta adequação das vagas a concurso às necessidades reais das escolas. Como é óbvio, exigimos também que as vagas das escolas TEIP voltem a ser integradas no concurso nacional e estejam disponíveis para todos os docentes. Do mesmo modo, importa esclarecer que jamais aceitaremos colocações efectuadas a nível de escola/região, rompendo-se com o princípio da transparência que decorre da existência de listas graduadas nacionais.
APEDE

O Santo! Mas, para mim, é mais aquela canção: A mim não me enganas tu…

A entrevista do senhor engenheiro, cuja capacidade governativa foi por demais demonstrada ao longo destes últimos anos, apenas pode despertar um sentimento de repulsa face à hipocrisia que a mesma destilou.
Quem andou estes anos todos a dizer inverdades, para não dizer outra coisa, não deixa de raiar o ridículo vir dizer, com o ar mais inocente deste mundo, «Aqueles que andam sempre com a verdade na boca, são os primeiros a escorregar na esquina»!
A história bem recente mostra que este senhor engenheiro, sistematicamente, denegriu a imagem de toda uma classe pelo que vir agora dizer que pretende “restaurar uma relação delicada e atenta com os professores” só merece como resposta, da parte destes e daqueles que se identificam com a sua justa luta, o seu desdém.
E saiba o senhor engenheiro que a reconquista da confiança dos professores nunca será conseguida com o “seu melhor”, por muito que se considere o melhor dos que têm passado pelo seu lugar, porque está a fazer um erro de interpretação (o que não é novidade nenhuma…): acredite que não existe qualquer crispação da parte dos professores! E, se pensa assim, está mesmo muito enganado! Existe, isso sim, revolta! E, por muito que prometa que tudo fará para que esse ambiente não subsista, os professores, para além de não esquecerem, já não se deixam enganar! Os 150000 empregos prometidos anteriormente falam por si! Os estudos encomendados falam por si! Os insultos aos professores falam por si! As estatísticas manipuladas falam por si! O facilitismo fala por si!
Por isso, por mais que agora venha com promessas de mudanças de um ambiente que foi criado pelas mensagens incompreendidas (os professores são mesmo uns néscios, não é? A culpa nunca é minha! São sempre os outros que não entendem!) na aplicação do seu sentido patriótico, fique ciente de que, por verdadeiro patriotismo, os professores repudiam qualquer compromisso com quem tanto mal fez à Escola Pública!
Por isso, mesmo com essas falinhas mansas, quase a “verter lágrimas de crocodilo”, os professores no próximo dia 27 de Setembro têm duas opções: o senhor engenheiro? JAMAIS ou JAMÉ! Eu diria antes: LIVRA!

José Aníbal Carvalho
(NEP e NBlogger)

Santana Castilho lança o livro que reduz a falsidades a política de Sócrates e que homenageia os professores resistentes

Dedicatória do livro de Santana Castilho:
Às Professoras e aos Professores que não vergaram,
que não empenharam a sua dignidade profissional nem venderam a
sua independência intelectual.


Começamos por agradecer ao Professor Santana Castilho, quer a amabilidade da disponibilização prévia da informação relativa ao lançamento do seu livro, quer a homenagem que presta à verticalidade dos professores, assim como o gesto de nos convidar para o lançamento do seu livro. É uma distinção que muito honra o PROmova e que interpretamos como dirigida aos milhares de professores que construíram a maior resistência de sempre a um conjunto de atitudes e de políticas afrontosas, erradas e injustas, levadas a cabo por uma equipa ministerial e um governo que fizeram da prepotência e da incompetência as pedras de toque da sua actuação.
No dia 17 de Setembro, pelas 18:00, em Lisboa (data e local sujeitos a confirmação), Santana Castilho apresenta o livro, cuja capa aqui divulgamos, que desmistifica, arrasa e enterra definitivamente a política de Sócrates e, especificamente, a que foi implementada no domínio da Educação. Mas, como o próprio Santana Castilho nos comunicou, o livro é "sobretudo, uma homenagem que presto aos que souberam manter a coluna direita".
A publicação deste livro é um acontecimento relevantíssimo e deve merecer a mais ampla divulgação por parte de todos os professores, até como forma de agradecimento à figura pública (mais autorizada e com maior reputação intelectual e académica) que mais e melhor soube defender os professores e as suas justas causas.
Já o afirmámos por diversas vezes, mas nunca é demais insistir, que o PSD se autorizava e se credibilizava na área da Educação se convidasse o Professor Santana Castilho para futuro ministro da Educação e divulgasse o seu nome antes das eleições.

Disponibilizamos aqui a Introdução do livro:

Introdução
A quem não se aliste num partido sobram poucas variantes de intervenção política. A escrita é uma delas. Ao “Público”, meu jornal diário desde que nasceu, devo o privilégio de poder sujeitar ao juízo exigente dos seus leitores artigos de análise de política de Educação.
Há oito anos que escrevo no “Público”, de forma sistemática, mesmo sem interrupção durante as férias. Ora estava eu justamente posto em sossego, durante férias que não quis, quando a “Pedago” me manifestou interesse em dar forma de livro às minhas crónicas.
Fará sentido verter para papel de livro o que se escreveu em papel de jornal?
Uma crónica de jornal reflecte o espírito dum tempo e o modo como o autor o leu. Sucumbe com o jornal, sarcófago das emoções do cronista, na voracidade do dia seguinte. O livro perdura, vence o tempo e permite uma leitura conjunta do que foi atirado ao vento. Penso que há tempos que, para não serem esquecidos, porque não devem ser esquecidos, justificam que se fixe em livro o que se escreveu para jornal. O leitor desta colectânea dirá se tenho razão.
O tempo a que me referi foi o critério que delimitou o período para colectar as crónicas: são as escritas durante a vida do actual Governo. O seu conjunto tem um fio condutor e uma unidade de pensamento: a minha oposição, desde o primeiro momento, às políticas de José Sócrates, para a Educação, e não só. Muitas das razões estão bem expressas nos próprios textos. Outras poderão, um dia, vir a lume.
Os textos aparecem sob a versão original, apenas poupados a uma ou outra gralha que, desta feita, não escaparam, e estão organizados segundo a cronologia da publicação. Pensei contextualizar, em notas de rodapé, referências implícitas a factos políticos da altura em que foram escritos e que hoje podem prejudicar a percepção de algumas significâncias por parte dos menos atentos á política. Mas acabei desistindo porque me pareceu serem interrupções de leitura, indesejáveis em textos curtos.
Para além de apresentar o volume, esta introdução quer exprimir agradecimentos. Ao Nuno Pacheco, um grande jornalista. Aos leitores, particularmente aos que me escreveram. De entre estes, àqueles que, sendo professores, me disseram coisas que guardo no coração.
Santana Castilho

Compromisso Educação. What else?...

Se outra relevância não tivesse, a posição assumida pelo PSD em matéria educativa teve o mérito de clarificar e de separar as águas entre a maioria dos professores que desejam o fim da divisão da carreira entre titulares e professores e a suspensão do actual modelo de avaliação (convém não esquecer que foi a natureza absurda e injusta destas duas medidas que indignou os professores, mobilizando-os e aglutinando-os numa reacção sem precedentes) e uma escassa minoria de professores que, simplisticamente, se pode dividir em dois grupos:
- aqueles que, de forma mais ou menos envergonhada, desejam a perpetuação do status quo, com todas as injustiças, arbitrariedades, oportunismos associados e consequentes deteriorações do ambiente nas escolas, os quais votarão no PS de Sócrates;
- aqueles que, embora pugnem pelo fim da divisão da carreira e do modelo de avaliação, parecem estar equivocamente convictos que, apesar de tudo, tirar a maioria ou derrotar eleitoralmente o PS de Sócrates ainda não é suficiente para responder a estas duas exigências incontornáveis dos professores, agitando agora exegeses, problemas e fantasmas (num momento em que o aspecto decisivo é derrotar Sócrates, ou não é?) que ficam e sempre ficaram a anos-luz, tanto da conduta de sistemático achincalhamento de todo um grupo profissional levada a cabo pela equipa que chefia o ministério da Educação e com o apoio de Sócrates, como da incongruência, falta de seriedade e perturbação inerentes às medidas traduzidas na divisão casuística dos professores e no modelo aberrante de avaliação.
Particularmente, este último grupo necessita de responder, com pragmatismo, a duas questões cruciais:
- quais foram as medidas que desencadearam a reacção dos professores e que constituíram as palavras de ordem nas manifestações? Se bem me recordo, os professores recusaram a divisão da carreira entre titulares e professores, o actual modelo de avaliação (qualquer que seja a versão) e a combinação entre estas duas medidas.
- existe outra forma de os professores verem satisfeitas as suas reivindicações que não seja votarem eles próprios e mobilizarem outros concidadãos a votarem nos partidos (BE, CDS/PP, PCP e PSD) que se comprometeram, publicamente, a responder a essas reivindicações? Se existe, agradecia que me explicassem qual é.
Alguém tem dúvidas que, no actual contexto político que remete para decisões imediatas de fim da divisão da carreira e de suspensão do modelo de avaliação e em que a importância dos professores e da sua justa força reivindicativa é inquestionável, algum partido da oposição iria deixar de cumprir os seus compromissos e enveredar pela via da afronta aos professores com novas medidas absurdas e injustas, impostas verticalmente sem diálogo e concertação?
Um erro político que está a custar tão caro ao PS não é algo que alguém deseje, nos próximos anos, copiar. E esta é a grande lição da contestação dos professores, mas é assim apenas porque os portugueses e os partidos da oposição reconheceram a razão e a justiça que assiste aos professores nas questões específicas da falta de consistência e de seriedade que presidiu à divisão da carreira e ao actual modelo de avaliação.
Isto é uma evidência política, pelo que não vale a pena o entretenimento, contraproducente e que dispara a matar sobre a credibilidade das nossas principais reivindicações (a opinião pública deixaria de compreender, como o tem feito até aqui, a luta obviamente justa dos professores), de andar a acenar com papões e a abrir alçapões definitivamente encerrados.
Seria razoável estar, no contexto de programas eleitorais, a exigir aos partidos um modelo de avaliação alternativo já definido (não foi essa postura de definir e impor de cima para baixo, sem ouvir os actores no terreno e os seus representantes, que foi criticada a este ministério?) e uma explicitação de medidas técnicas específicas? Isso aparece detalhado no programa eleitoral de algum partido, desde o BE ao CDS/PP? Será que, nesta fase, o fundamental não são os compromissos de se pôr fim à divisão da carreira e ao modelo de avaliação para, a partir daqui, se criarem as condições de pacificação, diálogo e confiança que permita à tutela e aos sindicatos negociarem soluções credíveis e justas?
Também sei da existência de meia dúzia de colegas que alimentaram a dupla ilusão (de que o Compromisso Educação nunca foi respaldo, dada a abertura do mesmo a todos os partidos da oposição) de que os votos dos professores se concentrariam quase todos à esquerda do PS e de que os movimentos independentes de professores nunca apelariam ao voto em todos os partidos, sem excepção, que viessem a incorporar nos seus programas eleitorais o essencial do Compromisso Educação. Acho que é fácil perceber-se que nem todos os professores se revêem em partidos à direita do PS e nem todos se revêem em partidos à esquerda do PS. O decisivo é que a esmagadora maioria dos professores que, nas últimas eleições legislativas, votou no PS, agora possa votar em qualquer um dos partidos, seja ele qual for, excepto no PS.
Isto é que é transparência, independência e tolerância face às convicções políticas de cada professor.
Fazia sentido discriminar um partido e não apelar ao voto no mesmo, como se apelou ao voto nos restantes, apenas por preconceito ideológico, uma vez constatado o compromisso público de responder aos anseios dos professores, sobretudo quando este mesmo partido é, queiramo-lo ou não, o melhor posicionado eleitoralmente para empreender a revogação imediata daquilo que os professores rejeitaram em massa?
Para os poucos que fingem ainda não ter percebido, o objectivo capital do Compromisso Educação é assumido e cristalino: eliminar a divisão da carreira entre titulares e professores e suspender o actual modelo de avaliação, em qualquer dos cenários de governação que saia das próximas eleições legislativas, excepto, claro está, se o PS obtivesse uma nova maioria absoluta, o que não acontecerá de todo. Sendo assim, se não houver a possibilidade de o fazerem no governo, os partidos da oposição têm a obrigação, no quadro da sua fidelidade ao compromisso com os professores, de votarem na Assembleia da República a revogação dessas duas medidas incendiárias da escola pública, bem como dos efeitos que até aqui decorreram das mesmas.
É uma evidência incontestada que o instrumental para a concretização deste objectivo passa pelo reforço da votação no BE, no CDS/PP, no PCP e no PSD, em função da decisão de cada professor. Claro que este instrumental não exclui qualquer outro partido ou movimento minoritário que venha também a defender as principais reivindicações dos professores.
Por último, alguns comentadores das televisões e dos jornais, da nossa já de si pouco exigente praça, têm feito alarde, a propósito das mudanças na Educação que aí virão e que se impõem, de uma arrogância atrevida, opinando sobre aquilo que ignoram em absoluto e, desta forma, expondo-se a um sucedâneo de disparates.
No essencial, confundem aquilo que apelidam de estratégias de sedução dos professores com a decência de acabar com a arbitrariedade, a injustiça e a falta de seriedade constitutivas de dois erros colossais do governo de Sócrates. Defender a forma como foi instituída a divisão da carreira e a farsa inconsistente e nada séria que caracteriza o actual modelo de avaliação dos professores, apenas traduz uma de duas atitudes: desconhece-se por completo aquilo de que se fala ou, então, actua-se por má-fé e vontade inquinada.
Nestas categorias de atitudes, nem sequer irei considerar as recentes crónicas de Emídio Rangel e Helena Garrido, uma vez que essas, na forma como se referem aos professores e à Educação, se posicionam ao nível mais infra da imbecilidade humana. E se a ignorância e a birra se podem contrariar pela aprendizagem, pela educação e pela maturidade, já a idiotia resta lamentar-se.

Octávio V Gonçalves
(NEP e NBlogger)

O programa eleitoral do PSD incorpora quatro das principais reivindicações que consubstanciam o COMPROMISSO EDUCAÇÃO

Comunicado do PROmova

À semelhança de idêntica posição tomada a propósito dos programas eleitorais do BE e do PCP (apesar de uma expectativa positiva, ainda falta conhecer o texto específico do CDS/PP), o movimento de professores PROmova congratula-se com a circunstância de o programa eleitoral do PSD estar em sintonia com o essencial das reivindicações dos professores:
1) a revisão do ECD, com particular incidência na revogação da divisão da carreira entre titulares e professores de segunda categoria (a propósito, Paulo Mota Pinto, vice-presidente do PSD e redactor do programa, defendeu, ontem e em entrevista à SIC Notícias, a inconstitucionalidade de algumas das normas que suportaram o concurso para professores titulares);
2) a suspensão imediata do modelo de avaliação, substituindo-o por outro que valorize efectivamente o mérito científico e pedagógico, que não asfixie os professores com futilidades burocráticas e em que os avaliadores sejam reconhecidos pelos avaliados;
3) a reabilitação da respeitabilidade e do prestígio dos professores;
4) a revisão profunda do Estatuto do Aluno, no sentido da valorização da assiduidade, da disciplina e do civismo.
Por conseguinte, o PROmova considera que os professores que, nas últimas eleições legislativas votaram no PS, mas que agora não o farão e que, ao mesmo tempo, não se identificam com os partidos à esquerda do PS, tendo-se batido, nestes últimos dois anos, contra a divisão da carreira e contra este burocrático e inconsistente modelo de avaliação, têm no PSD uma boa alternativa eleitoral ao PS de Sócrates.
E àqueles, felizmente muito poucos, que se vão por aí entretendo em enredos de desilusões, em descobertas de última hora de extensas e minuciosas exigências ou se refugiam em expectativas grandiloquentes, aproveitamos para esclarecer a natureza e os objectivos estratégicos do COMPROMISSO EDUCAÇÃO, até porque a urticária ou a tentação para desatar aos tiros para o lado e para trás nunca são boas conselheiras e tendem a revelar-se contraproducentes.
O COMPROMISSO EDUCAÇÃO visou pressionar os partidos da oposição a defenderem publicamente e a inscreverem nos seus programas eleitorais as principais reivindicações dos professores, de tal forma que se comprometessem a implementá-las na próxima legislatura, tanto sendo governo, como estando na oposição. E deste ponto de vista, esta estratégia foi um rotundo sucesso, pois permitiu trazer para a ribalta política e social, além da questão da avaliação dos professores, uma batalha que alguns já davam por perdida, ou seja, a divisão da carreira, levando partidos e comunicação social a colocarem a agenda dos professores no centro das campanhas eleitorais e a conferirem-lhes uma importância nuclear nas decisões eleitorais. Digamos que os partidos sentiram a pressão para se posicionarem claramente sobre as grandes reivindicações dos professores e, desta forma, isolaram politicamente o PS.
Depois, a lógica do COMPROMISSO EDUCAÇÃO é muito simples:
- quem se indignou com a forma como foi afrontado e desrespeitado e quem rejeitou o modelo de avaliação e a divisão da carreira, porque foram estes os móbiles da contestação dos professores, tem agora a oportunidade de direccionar o seu voto, de acordo com a sua sensibilidade política, para os partidos que se enquadram no essencial do COMPROMISSO EDUCAÇÃO, seja à direita ou à esquerda do PS;
- aquela minoria que se identifica, quer com estratégias de afronta e menosprezo dos professores, quer com a implementação de um modelo de avaliação absurdo e com a consolidação e aprofundamento de uma divisão arbitrária e injusta dos professores, deve rejeitar o COMPROMISSO EDUCAÇÃO e continuar a votar no PS de Sócrates.
Todavia, acontece que os professores constituem uma das classes mais qualificada e esclarecida do país, pelo que aqueles que já não se revêem neste PS de Sócrates não se deixam conduzir e, muito menos, todos para um único partido, por mais que alguns preferissem que assim acontecesse. Todos os professores que, nas últimas legislativas, deram a vitória e a maioria absoluta ao PS, são pessoas a mais para caberem apenas na esquerda ou apenas na direita, só no BE, no PCP, no CDS/PP ou no PSD.
Agora, temos uma certeza e, em simultâneo, também não alimentamos uma ilusão:
- a esmagadora maioria dos professores e das suas famílias, porque todos sofreram com as humilhações e as injustiças, NÃO votarão no PS de Sócrates e têm nos partidos da oposição, à direita e à esquerda, boas alternativas de votação, porque todos lhes garantem o fim de um estilo insuportável de actuação e a revogação das medidas que repudiaram em uníssono;
- uma minoria de professores, convicta que as injustiças e a luta dos colegas lhes redundou em oportunas vantagens caídas do céu e que, ao mesmo tempo, não se importam de serem desrespeitados na sua dignidade pessoal e profissional, irá, muito provavelmente, continuar a votar no PS de Sócrates.
Maior clareza do COMPROMISSO EDUCAÇÃO não era possível e é esta postura que salvaguarda a independência da intervenção política dos movimentos de professores.
Agora, achar-se de somenos a conquista de levar todos os partidos com representação parlamentar, com excepção do arrogante PS de Sócrates, a convergirem no compromisso de pôr fim a este modelo de avaliação e à divisão da carreira, tal parece-nos do domínio de um qualquer cepticismo e/ou ingenuidade delirantes.
Conhecidas as propostas de todos os partidos da oposição, resta-nos afirmar que VALEU A PENA o esforço e o sacrifico exigidos por esta luta prolongada, pois o modelo de avaliação e a divisão da carreira, que degradaram a educação, têm os dias contados.

PROmova
PROFESSORES - Movimento de Valorização

Compromisso de Verdade do PSD integra a suspensão imediata do modelo de avaliação e o fim da divisão da carreira

Independentemente da posição que o PROmova venha a tomar mais logo, fica, desde já, o registo dos principais compromissos do PSD em matéria de Educação, ressaltando-se a inclusão das duas principais reivindicações dos professores, ou seja, a suspensão imediata do modelo de avaliação do desempenho e a revisão do ECD com vista à abolição da divisão da carreira.
Confirmam-se, assim, as tomadas de posição públicas, tanto de Manuela Ferreira Leite, em Novembro de 2008, como de Paulo Rangel, no âmbito da campanha para as eleições europeias.
Os professores ficam agora cientes que está nas suas mãos porem fim às duas medidas que mais os indignaram e que os trouxeram para a rua em manifestações de contestação e repúdio nunca vistas, bastando para tal não votarem no PS de Sócrates nas eleições legislativas e fazerem-no antes, à direita ou à esquerda, no PSD, no CDS/PP, no PCP ou no BE.
Estou, plenamente, convicto que o modelo de avaliação e a divisão da carreira têm morte à vista, pelo que não faz qualquer sentido, além de violar flagrantemente a nossa coerência, estar neste momento a proceder-se a pré-inscrições para o concurso fantasma de acesso a uma categoria que vai acabar no imediato.
Outras ideias e/ou propostas do PSD para a Educação:
1) denúncia do clima de laxismo, facilitismo e falta de disciplina que o governo promoveu nas escolas;
2) denúncia da degradação da autoridade e do prestígio dos professores, propondo-se reabilitar a respeitabilidade e o prestígio social dos professores;
3) recuperação de uma cultura de exigência e de rigor;
4) mudanças profundas no Estatuto do Aluno, de molde a valorizar-se a assiduidade, a disciplina e o civismo;
5) promover uma maior autonomia das escolas;
6) garantir a universalidade da educação pré-escolar.
Desde que a autonomia das escolas permita preservar o mecanismo do concurso nacional de colocação de professores, de acordo com a graduação profissional, manifesto a minha concordância pessoal com este programa, à semelhança do que já havia feito relativamente às medidas mais emblemáticas dos programas eleitorais do BE e do PCP.
Há hoje mais motivos de esperança para os professores portugueses.
Está para breve o fim do pesadelo Sócrates - Maria de Lurdes Rodrigues.

Octávio V Gonçalves
(NEP e NBlogger)

Programa eleitoral do PSD em matéria de Educação

4. Educação

A verdade
Portugal tem um nível de investimento na educação em linha com o dos países mais avançados da União Europeia e, no entanto, mantém-se nos últimos lugares quando se avaliam os resultados. Todos os estudos e indicadores revelam a necessidade de orientar as políticas para uma maior qualidade do ensino, mas os socialistas optaram por uma política que estimula o laxismo, a falta de disciplina e o facilitismo na avaliação. Para melhorar estatísticas e exibir efeitos de curto prazo, o que se criou foi um clima de desconfiança e desprestígio que, sob a bandeira de uma falsa inclusão, redunda na mais flagrante injustiça social e acaba por prejudicar todos e o País. Para calar críticas, o governo tentou sistematicamente denegrir, agredir e desprestigiar os mais importantes agentes do sistema educativo: os professores. No ensino superior, por sua vez, assistiu-se ao estrangulamento financeiro das mais importantes instituições e à escolha discricionária daquelas que seriam premiadas com apoios financeiros.
O que fazer para que o sistema educativo (incluindo o ensino superior) passe a dotar os Portugueses das capacidades, dos conhecimentos e da formação indispensáveis à sua vida futura?
O nosso compromisso
1. Desenvolveremos uma política de educação determinada transversalmente pelos valores do rigor, da exigência, da criatividade e formação integral do ser humano e do respeito pelos agentes do sistema educativo, beneficiando das experiências internacionais mais relevantes, com as quais nos comparamos e teremos que competir.
Combateremos o facilitismo e promoveremos a instalação de uma cultura de exigência e de rigor, que traduza uma efectiva valorização do ensino e o seu reconhecimento pelas famílias, pelas empresas e pelos alunos e que premeie o esforço e o mérito.
Privilegiaremos, em relação ao (in)sucesso estatístico, a definição e verificação, preferencialmente por entidades exteriores à escola, de objectivos mínimos para o respectivo ano ou ciclo de estudos, com o objectivo de estimular a aprendizagem e apontar exemplos de sucesso.
Alteraremos o Estatuto do Aluno, valorizando a assiduidade, disciplina e civismo, revogando as normas que possibilitam faltas quase permanentemente justificadas e sobrecarregam os professores com a obrigação de repetirem sucessivamente testes a alunos faltosos.
Simplificaremos os processos de punição das infracções disciplinares dos alunos, para sancionamento da indisciplina e da violência nas escolas.
Consagraremos formas de participação e de co-responsabilização dos encarregados de educação, condicionando certos apoios sociais do Estado ao cumprimento dos deveres escolares do(s) aluno(s) a cargo.
2. Restabeleceremos o prestígio dos professores, reforçando a sua autoridade e condições de trabalho de modo a chamar os melhores para o ensino, centrando a sua acção no trabalho pedagógico e aliviando a sua carga burocrática.
Afirmaremos a necessidade da existência de um processo de avaliação dos professores e da sua diferenciação segundo critérios de mérito.
Suspenderemos, porém, o actual modelo de avaliação dos professores, substituindo-o por outro que, tendo em conta os estudos já efectuados por organizações internacionais, garanta que os avaliadores sejam reconhecidos pelas suas capacidades científicas e pedagógicas, com classificações diferenciadas tendo por critério o mérito, e dispensando burocracias e formalismos inúteis no processo de avaliação.
Reveremos o Estatuto da Carreira Docente, nomeadamente no respeitante ao regime de progressão na carreira, corrigindo as injustiças do modelo vigente e abolindo a divisão, nos termos actuais, na carreira docente.
3. Iniciaremos uma reestruturação da administração educativa, com reforço da função reguladora e avaliadora e de apoio às escolas, alterando a lógica de comando e controlo para uma lógica de oferta de serviços às escolas, visando o fim do “monstro burocrático”.
Apostaremos seriamente na atribuição às escolas da generalidade dos poderes de gestão e administração do seu projecto educativo.
Aprovaremos um currículo nacional, por ciclo e ano de ensino, competindo a cada agrupamento ou escola não agrupada complementar esse currículo mínimo em concretização do seu projecto pedagógico.
Teremos como objectivo o progressivo alargamento da liberdade de escolha entre escolas da rede pública.
4. Criaremos condições para o efectivo cumprimento da universalidade da educação pré-escolar para todas as crianças a partir do ano em que atinjam os cinco anos de idade, e da escolaridade obrigatória das crianças e jovens em idade escolar, isto é, com idades compreendidas entre os seis e os dezoito anos.
Criaremos programas específicos de detecção precoce e acompanhamento personalizado de situações de insucesso, com respostas adequadas a cada caso.
Apostaremos na diversificação de ofertas educativas a partir do 7.º ano (via profissionalizante).
Alargaremos a rede pública de educação pré-escolar ou, em alternativa, o financiamento da frequência da educação pré-escolar, de forma a fomentar o surgimento de novas ofertas educativas.
Estimularemos o acesso de adultos à formação ao longo da vida, na procura do reforço de competências e actualização de conhecimentos, com a preocupação da qualidade da oferta e não apenas da quantidade e diversidade de qualificações formais.
Discriminaremos positivamente os alunos com necessidades educativas especiais, incluindo o recurso às melhores formas de cooperação com instituições especializadas que potenciem a eficácia e a qualidade dos apoios aos alunos e suas famílias.
Discriminaremos positivamente as escolas em territórios educativos de intervenção prioritária.
5. Definiremos critérios transparentes para o financiamento público do ensino superior, assente numa base plurianual e de contratualização de objectivos, bem como de igualdade de condições no acesso aos diferentes mecanismos de afectação de recursos.
Racionalizaremos a rede pública de ofertas de ensino superior, evitando redundâncias e dispersões excessivas, nomeadamente no que toca à proliferação de cursos e suas designações, e procurando fazer com que estes se ajustem às reais necessidades do mercado de trabalho.
Criaremos as condições e os estímulos para que as funções de inovação, transferência do conhecimento e fomento do empreendedorismo sejam crescentemente assumidas pelas instituições de ensino superior.
Respeitaremos e reforçaremos a autonomia das instituições de ensino superior, dentro de lógicas de parceria, diálogo e estreita colaboração, mas também de responsabilidade social e de prestação de contas à sociedade. Contribuiremos para uma efectiva concretização dos modelos de aprendizagem delineados no âmbito do Processo de Bolonha, indo além dos aspectos formais e administrativos da adaptação, como forma de assegurar mobilidade e competitividade no espaço europeu.
Aprofundaremos a internacionalização das instituições de ensino superior, sempre dentro de lógicas de parceria internacional abertas, transparentes e verdadeiramente orientadas pela qualidade intrínseca dos projectos.Recuperaremos imediatamente uma avaliação externa eficaz e rigorosa dos cursos superiores e estabeleceremos sistemas de reconhecimento do mérito enquanto motores do desenvolvimento e melhoria do ensino superior, aos mais variados níveis, incluindo instituições, unidades orgânicas, docentes, investigadores, funcionários e alunos.
Garantiremos que os Estatutos das Carreiras Docentes no ensino superior constituem verdadeiros instrumentos para melhoria do ensino e da investigação, nas suas múltiplas vertentes, sem prejuízo das expectativas legitimamente formadas pelos actuais docentes.
Reforçaremos os mecanismos de estímulo à mobilidade internacional de alunos e docentes.
Criaremos condições favoráveis à participação dos estudantes no financiamento dos seus estudos, através designadamente de trabalho a tempo parcial nas instituições de ensino superior ou de estágios de Verão remunerados, como estímulo à sua autonomia responsável e experiência profissional, que possa também facilitar a integração futura no mercado de trabalho, tal como acontece em muitos países europeus.

Texto obtido aqui

Na desmontagem da falsificação e da manipulação estatística do propagandeado sucesso escolar, Guinote deixa três grupos parecerem mal na fotografia

Em primeiro lugar, importa reconhecer o magnífico trabalho que Paulo Guinote empreendeu no quadro da tarefa, bem sucedida, de implosão de mais uma mistificação oriunda do ministério da Educação (impressiona a desonestidade política compulsiva que aprisionou uma estrutura que tinha a obrigação da sobriedade e da exemplaridade) e relativa à fabricação estatística de resultados de não retenção escolar com o intuito eleitoralista de procurar salvar o pouco que restaria de uma legislatura fracassada em matéria de Educação.
O resultado desse trabalho inatacável de desmontagem da manipulação estatística aparece consubstanciado nos seguintes posts:
Esta Até A Mim Surpreendeu
Os Segredos Da Quebra Do Insucesso No Ensino Secundário
Eureka! – Demonstrando A Manipulação
Eureka! – Os Quadros Oficiais Do GIASE
Eureka!
Porque Será?
O Triunfo Dos EFA No Ensino Secundário
Estatuto Do Aluno: A Grande Arma Contra O Insucesso

Do meu ponto de vista, ressaltam do trabalho do Paulo três leituras que configuram lições a reter pelas três instituições/entidades visadas:
1) obviamente, o governo de Sócrates e, em concreto, o ministério da Educação que assim prosseguem na senda das artimanhas e do descrédito a que habituaram os portugueses, transmitindo uma mensagem nada compatível com aquilo que se espera de um ministério da Educação. Mandava a decência e a transparência políticas que estas análises estivessem acometidas a gabinetes técnicos ligados às universidades e integrados por elementos de várias sensibilidades políticas;
2) os partidos políticos, a quem competia estarem dotados dos respectivos gabinetes de estudos e análises sectoriais, exigindo dos governos a disponibilização dos dados e procedendo a um rigoroso escrutínio dos mesmos. Deste ponto de vista, o trabalho do Paulo incorpora a passagem de um atestado de incompetência organizacional aos partidos, cuja vida interna é, regra geral, amorfa e apenas espevita em momentos de campanha eleitoral;
3) a comunicação social, que salvo o interesse específico do Público no conhecimento dos dados, se tem limitado a ser caixa de ressonância da propaganda de Sócrates, papagueando números, declarações, encenações e acontecimentos sem nenhuma exigência analítica ou crítica.
Oxalá alguns se envergonhem e tenham aprendido uma parte da lição.

Octávio V Gonçalves

(NEP e NBlogger)

COMPROMISSO EDUCAÇÃO: transparecem sinais de que o programa eleitoral do CDS/PP também acolhe as principais reivindicações dos professores

Ao que tudo faz supor, o programa eleitoral do CDS/PP estará em sintonia com as principais reivindicações dos professores, nomeadamente, a imediata revogação da divisão da carreira e da figura do professor titular (inútil e contraproducente – só o PS não percebeu), a substituição do actual modelo de avaliação de desempenho, a alteração profunda do Estatuto do Aluno e o reforço da autoridade e do prestígio dos professores.
Se assim for, o CDS/PP torna-se merecedor, no dia 27 de Setembro, do voto dos professores (suas famílias, amigos e portugueses em geral) que se situam politicamente à direita do PS.
Esperamos, igualmente, que o programa eleitoral do PSD se possa juntar ao do CDS/PP (a confirmar-se a informação disponível - ver aqui), do PCP e do BE, assumindo, inequivocamente, o fim da divisão da carreira e a substituição deste modelo de avaliação.
Os portugueses não vão, no dia 27 de Setembro, desperdiçar uma oportunidade histórica de sancionarem um consenso, nunca visto na sociedade portuguesa, entre todos os partidos da oposição, orientado para a reposição de condições de tranquilidade que propiciem o diálogo e abram a possibilidade de se implementarem, nas escolas, mudanças estruturais que sejam transversais a todas as sensibilidades políticas, evitando-se submeter a escola e os professores a caprichos e a obstinações medíocres de três ou quatro personagens efémeros.
O PS de Sócrates estará isolado na defesa de medidas erradas, injustas e, gratuitamente, destabilizadoras das escolas, como o são, particularmente, a divisão da carreira e este modelo de avaliação.
Votar no PS de Sócrates seria arruinar, a prazo, a qualificação das gerações mais jovens, perpetuar a crispação com os professores, prolongar o clima de instabilidade nas escolas, onde dezenas de milhares de professores se recusam a participar na farsa desta avaliação do desempenho e rejeitam concorrer ao provocatório disparate de Verão que abriu as pré-inscrições para o fantasmático concurso de acesso à categoria de titular, porque exigem a imediata revogação do Estatuto da Carreira Docente e legislação posterior que instituíram a divisão da carreira entre titulares e professores.
Ora, os portugueses estão interessados em verem os seus professores respeitados e a escola pública pacificada e qualificada, contando com todos os docentes motivados e empenhados a trabalharem, não para as estatísticas da falsária autoglorificação de Sócrates, mas para as aprendizagens e as qualificações reais dos alunos.
Será fundamental que, durante o mês de Setembro, os partidos da oposição se comprometam a pôr fim, se forem governo, à divisão da carreira e a este modelo de avaliação ou a proporem no Parlamento a concretização destas duas medidas, se forem oposição.
Porque os professores portugueses vão, novamente, ser decisivos para derrotar Sócrates, ninguém concorre ao concurso para titular e vamos reclamar que uma das primeiras medidas do próximo governo e/ou da Assembleia da República seja a revogação da divisão da carreira, como sinal para a tranquilização das escolas e o retomar da confiança e do diálogo entre a tutela e os professores.

Octávio V Gonçalves
(NEP e NBlogger)

José Manuel Fernandes escreve sobre os "escuros" do milagre socrático da duplicação das não retenções

Claros e escuros das notícias sobre o sucesso escolar

É muito bom termos, de novo, cursos profissionais mais acessíveis, mas que asseguram bons empregos. É lamentável que no resto do sistema o nível de exigência esteja a ser nivelado por baixo.
A diminuição do insucesso e do abandono escolar é uma boa notícia. Mas só se for verdadeira. Verdadeira por significar que estamos a formar gerações de jovens mais classificados. Não verdadeira, se se verificar que os números mascaram uma realidade menos dourada.
Com toda a honestidade é difícil, face aos elementos fornecidos pelo Ministério da Educação, deitar foguetes ou atirar ovos podres: os números são escassos e as regras do jogo confusas. Tentemos destrinçar o melhor do pior.
Comecemos pelo pior, evitando o recurso fácil às acusações de facilitismo.
Podemos indicar duas mudanças importantes no sistema de ensino que, mesmo tendo muitos aspectos criticáveis, vão (ou deviam ir) na boa direcção. Ambas se ligam ao desenvolvimento (ou mesmo forte aposta), por este Governo, de uma vertente de formação profissional que tinha sido abandonada desde a famosa "Reforma Veiga Simão" e do fim do "ensino técnico". Até ao 9.º ano foram criados processos de recuperação de alunos que haviam deixado o sistema de ensino genericamente designados como "cursos de educação e formação". No chamado "ensino secundário", vocacionado para o acesso ao ensino superior, os antigos cursos ditos "profissionalizantes" assumiram-se como cursos profissionais e foram capazes de captar muitos jovens que, noutras circunstâncias, teriam deixado o sistema de ensino.
É bom que, sem qualquer tipo de preconceito ideológico, se tenha assumido que há alunos que dificilmente exercerão profissões com qualificações superiores, optando por desenvolver cursos que oferecem saídas profissionais e não requerem o estudo aprofundado de Os Lusíadas ou de derivadas. Trata-se de ser pragmático e perceber que nem todos podem, ou devem, ser "doutores", sobretudo se o seu destino for acabarem como caixas de supermercado ou motoristas de táxi.
Olhando para os números só deste ponto de vista o sucesso é inegável.
Mas há um reverso da medalha. Ou mais do que um.
O primeiro problema colocado pelas estatísticas ontem divulgadas pelo Ministério da Educação é que estas fornecem pouca informação. Mais: todos os esforços do PÚBLICO para completar essa informação chocaram com a habitual relutância da administração pública em fornecer as bases de dados e não apenas os números trabalhados "à sua maneira". É um escândalo numa democracia, tornou-se uma rotina com este Governo que trata toda a informação estatística como se de um segredo de Estado se tratasse.
Mesmo assim a informação que essas estatísticas fornecem permite verificar que o "grande salto" foi dado apenas nos dois últimos anos lectivos. Porquê? Uma das explicações ontem adiantadas por professores que conhecem bem as escolas é que o novo Estatuto do Aluno, que foi muito criticado por promover o laxismo e diminuir a autoridade dos professores, automaticamente impede as chamadas "retenções" - a que os mais velhos ainda chamam chumbos... - por faltas. Por outro lado, são inúmeros os exemplos, alguns dos quais chegaram a ser debatidos nestas páginas, da pressão que existe para evitar que os alunos tenham de repetir um ano lectivo, mesmo que, manifestamente, não tenham adquirido as competências, o saber correspondente. Obrigar um aluno a repetir o ano é algo que o "eduquês" condena com veemência, condenação que se tornou doutrina oficial do actual ministério.
Este quadro torna difícil acreditar nos cenários dourados que apontam para mecanismos como as aulas de recuperação ou uma melhor formação de professores como factores do aparente sucesso: mais depressa se olha para escola e se encontram casos de exames mais fáceis e de conselhos de turma onde os docentes discutem qual deles vai perdoar a negativa a um aluno para não ficar... "retido".
Em síntese: se uma orientação correcta - a abertura de mais vias no ensino profissional - explica uma parte dos sucessos, há orientações e práticas erradas que permitem que as taxas de insucesso baixem não porque as escolas estão a produzir alunos melhor formados, antes porque se acomodaram a menores níveis de exigência. Estes afectam depois a qualidade do ensino superior, como muitos docentes que dão aulas aos primeiros anos verificam ano após ano.
Uma última nota, porventura ridícula para quem está no sistema, mas chocante para quem toma à letra as palavras dos governantes e, depois, se confronta com a letra da lei, lei neste caso anterior ao actual Governo: os nossos nove anos de escolaridade obrigatória não correspondem à obrigatoriedade de completar o 9º ano, apenas à obrigatoriedade de frequentar a escola (mesmo que não aprendendo nada) até aos 15 anos, altura a partir da qual a lei portuguesa permite que se trabalhe sem cair na moldura penal do trabalho infantil.
Confessando ao mesmo tempo a ignorância sobre este "detalhe" mas assumindo a revolta por esta pantomina, é caso para dizer que nunca deixaremos de ser um país de opereta. E opereta fanhosa.
José Manuel Fernandes
In Público, 25/08/2009

Duas notas breves ao artigo de José Manuel Fernandes:
1) apesar de o artigo traduzir o enfoque de alguém externo às escolas (o distanciamento não é necessariamente condição de maior objectividade), o director do Público, como pessoa inteligente que é, encontrou, incomparavelmente, mais áreas de escuridão do que esteios claros na substantivação de meras estatísticas, resultantes de mecanismos compulsivos de não retenção introduzidos nas escolas e apresentadas demagogicamente por dois personagens desacreditados aos olhos da opinião pública (veja-se, a propósito, o resultado da consulta levada a cabo, ontem, pela SIC Notícias, em que 8o% dos telespectadores se pronunciaram negativamente sobre as políticas educativas deste governo). Aliás, não é por acaso que o ME ocultou os dados brutos e, com uma falta de transparência que roça o totalitarismo, os não disponibilizou atempadamente para análise ao Público. É decepcionante ver Sócrates e Maria de Lurdes Rodrigues não incorporarem nenhuma reflexão de natureza pedagógica nas suas intervenções, confundirem sucesso escolar (conceito bem mais multidimensional e complexo) com não retenção e vê-los tão ufanos na exploração arrogante (“não admitem” ser contrariados, quem diz o contrário “insulta”) de efeitos eleitoralistas com base em correlações ilusórias e na sonegação pública (mas que eles conhecem) das reais causas da fabricação das não retenções, manifestando total ausência de escrúpulo e de respeito por aquilo que será o futuro penoso de muitos jovens iludidos, hoje, com sucessos artificialmente construídos;
2) na única dimensão valorizada no artigo, ou seja, o ensino profissional (cujo princípio ninguém contesta, mas que tem nos currículos, na forma de organização e no enquadramento displicente do grau de exigência, as suas maiores debilidades), o autor do artigo desconhece a realidade das turmas e dos alunos que as integram, maioritariamente desmotivados, desinteressados e negligenciados no cumprimento das suas obrigações escolares, porque sabem que vão passar de ano, independentemente do que (não) façam ou (não) aprendam. E não estamos a falar de “Os Lusíadas” ou das “derivadas”, mas da ausência de competências básicas em termos de redacção, interpretação e raciocínio.
Por tudo isto, é importante conhecer-se, no decurso destes dois anos (porque nenhum especialista acredita, seriamente, que num curto período de tempo se dupliquem as não retenções) o peso das não exclusões por faltas (a componente do milagre introduzida pelo estatuto do aluno), o peso dos cursos profissionais (que percentagens de retenção), bem como procurar-se compreender as razões que levaram os professores a alterar as suas práticas de reprovar alunos com mais de 3 negativas para agora os passarem em sede de Conselho de Turma (o ME devia apresentar o número dos alunos que chegaram aos Conselhos de Turma com mais de 3 negativas e acabaram aprovados, pois essas situações constam das respectivas actas e são inúmeras pelo país fora – e já nem falo daqueles que passaram de ano com 7 e 8 negativas).
Houvesse coragem política para aferir as aprendizagens de todos estes alunos a partir de provas de avaliação apontadas a um perfil mediano de domínio de conhecimentos e competências, e o país acordaria, sobressaltado, da demagogia e da ilusão socrática.

Octávio V Gonçalves
(NEP e NBlogger)

A verdadeira história segundo (S.) Marcos

Naquele tempo, todos os correligionários defendiam a sua dama com a firmeza e a certeza que lhes advinha da protecção e iluminação oriunda do grande líder. O ar inocente e superior com que se pavoneavam só era ultrapassado pelo enfado de, como seres superiores, se verem obrigados a explicar àqueles que, ao contrário deles, não foram bafejados, segundo eles, pela sorte da iluminação do grande líder.
Essa elite, defensora e senhora da única verdade, foi presença assídua nos locais onde os “chantagistas e manipuladores” foram sistematicamente vilipendiados!
E, para a posteridade, os eleitos criados por essa elite deixaram o seu testamento para que, ao menos, as gerações vindouras pudessem, finalmente, entender o quanto de coerentes tiveram todas as suas intervenções públicas. Um milagre só possível nos dias de hoje! Obrigado, choque tecnológico!

http://www.rtp.pt/wportal/sites/tv/corredordopoder/paginas/programas.php
Programa "Corredor do poder" de 20 de Novembro de 2008, particular atenção aos 10’ 18” e 30’ 56”
Programa "Corredor do poder" de 4 de Dezembro de 2008, particular atenção aos 18’ 10”

José Aníbal Carvalho
(NEP e NBlogger)

O despertar tardio e equivocado de Marcos Perestrello

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In Expresso, 22/08/2009

Este artigo de opinião é um marco importante na luta dos professores, pois é a primeira vez que um destacado militante do PS (recorde-se que Marcos Perestrello é candidato à Câmara de Oeiras pelo PS e foi durante longos meses a voz do PS no programa da RTP1, “O corredor do poder”) reconhece o falhanço do ministério da Educação e, especificamente, de Maria de Lurdes Rodrigues (MLR) naqueles domínios que têm constituído os móbiles da contestação dos professores, a saber (a negrito o que é afirmado ou transparece no artigo):
a) incapacidade de motivação e de mobilização dos professores, por força de uma estratégia, eleitoralmente mal calculada, de afronta e de ataque à dignidade dos professores;
b) obstinação na manutenção de uma divisão da carreira que ninguém aceita, é arbitrária e injusta e, sobretudo, está na origem, quer do ambiente degradado e da instabilidade que se vive nas escolas, quer da desacreditação de qualquer modelo de avaliação que se suporte na mesma (já toda a gente percebeu que este é o nó que atou o fracasso da política educativa deste governo, pelo que a circunstância de Sócrates, MLR, Valter Lemos e Jorge Pedreira continuarem a persistir num erro e numa injustiça que os professores não estão dispostos a aceitar, tal corresponde, por si só, a uma grave falha de entendimento político por parte destes personagens);
c) inabilidade para conseguir superar os obstáculos e as dificuldades encontradas na implementação do modelo de avaliação, mercê da quebra do diálogo e da confiança por parte dos professores (quase ninguém suporta, nas escolas, MLR e os seus secretários de Estado – Sócrates não ter intuído esta realidade desde há, pelo menos, dois anos, só revela que está muito longe de possuir a inteligência política adequada à governação de um país), a qual foi originada pela divisão da carreira, como explicitei na alínea anterior, mas também pelas afrontas gratuitas e pela imagem negativa dos professores que MLR pretendeu vender à opinião pública;
d) incapacidade e falta de abertura para corrigir as incongruências levantadas pelo novo modelo de gestão, começando, desde logo, pela prepotência centralista de não permitir às escolas a opção por um dos dois modelos, como sugerira o CNE, fazendo-se, a posteriori, uma avaliação séria dos mesmos em termos de maior eficácia;
e) falhas nas colocações de professores, sobretudo em termos de mobilidade dos docentes colocados em escolas muito afastadas das suas áreas de residência. Para estes professores, a plurianualidade constituiu uma real condenação ao degredo, além de que mandava a honestidade reconhecer que a eficiência na colocação de professores tem na base uma equipa de peritos informáticos contratada pelo governo de Santana Lopes.
Descontando o balanço positivo, que na maioria do referenciado é empolado e esconde graves problemas na concretização das medidas (o favorecimento dos amigos nas obras do parque escolar; as aulas de substituição foram e são uma mistificação; a informatização está muito aquém das metas e a generalização do inglês está curricularmente desenquadrada e assente em mecanismos de contratação precária e quantas vezes desqualificada), o artigo também é crítico pelo que omite conscientemente, como as trapalhadas à volta do estatuto do aluno e a erosão da autoridade dos professores que suporta este estatuto, a pressão para o facilitismo e a baixíssima exigência que se verifica nas Novas Oportunidades e nos cursos profissionais, as mentiras, erros e manipulações à volta do Magalhães, a falta de enquadramento e de avaliação do uso que estão a ter (ou a não ter) os Magalhães e os computadores do e-escola (por exemplo, com preços proibitivos para as famílias no acesso à Internet), para não falar de atrasos e incumprimentos nas metas do Plano Tecnológico, ao contrário do que afirma a ministra.
Apesar de tudo, nunca um importante elemento deste PS de Sócrates foi tão longe nas críticas ao ministério da Educação e, naturalmente, à orientação e ao estilo inspirados em Sócrates. Mesmo assim, os professores e as suas famílias não esquecem as intervenções televisivas de Marcos Perestrello ao longo da legislatura, defendendo sempre, e sem este criticismo tardio, a ministra da Educação, assim como não deixam passar o equívoco que invalida a sua argumentação e que se traduz no seguinte: a ministra da Educação afirmou, recentemente, que as políticas educativas aqui contestadas são da autoria do primeiro-ministro (que podia ter demitido esta equipa ministerial ou dado indicações para proceder a uma alteração das políticas e não o fez), além de que ainda há poucos dias o Conselho de Ministros, na linha dos “disparates de Verão”, aprovou a abertura dos procedimentos de acesso ao concurso para professor titular, dando um passo, embora inconsequente, na senda da consolidação da inaceitável divisão da carreira.
Estaria Marcos Perestrello de férias e não teve conhecimento desta decisão? Ou não quer admitir que o alvo último dos professores é, legitimamente, Sócrates?
Todavia, este despertar preocupado de Marcos Perestrello, em vésperas de eleições, é a confirmação da adequação da nossa estratégia de contestação política a Sócrates e ao seu (des)governo e, sobretudo, a comprovação de que o COMPROMISSO EDUCAÇÃO ainda vai partir muita loiça na “loja” do PS durante o mês de Setembro e dará um importante contributo para a derrota eleitoral de Sócrates a 27 de Setembro.

Octávio V Gonçalves

(NEP e NBlogger)

Avaliação de desempenho Docente: Simplex III! Em 27 de Setembro é publicado o Simplex Definitivo…

O Decreto Regulamentar n.º 14/2009, de 21 de Agosto, vai ficar na memória deste País à beira-mar plantado como o decreto regulamentar cuja promulgação o catapultou para os anais da legislação com o menor tempo de validade pelo simples facto de que antes de o ser já o não era!
Ou não fosse este um documento oriundo dos entendidos do costume e não podíamos deixar de ficar estupefactos com uma introduçãozinha tão, tão delicodoce(?!), tão apologista do bom que esta avaliação de desempenho docente tem, tão divulgadora do quanto os estudos dizem bem dela e tão preocupada com o bem-estar geral. E, ou não fosse oriunda do sítio do costume, novamente ficaríamos estupefactos com esta pérola expressa no seu artigo 1º:
«(…) É prorrogada a vigência do regime transitório estabelecido pelo Decreto Regulamentar n.º 1 -A/2009, de 5 de Janeiro, até à revisão do regime de avaliação do desempenho previsto no Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 139 -A/90, de 28 de Abril, alterado pelos Decretos -Leis n.os 105/97, de 29 de Abril, 1/98, de 2 de Janeiro, 35/2003, de 17 de Fevereiro, 121/2005, de 26 de Julho, 229/2005, de 29 de Dezembro, 224/2006, de 13 de Novembro, 15/2007, de 19 de Janeiro, e 35/2007, de 15 de Fevereiro. (…)»
Mas podem os entendidos do costume ficar descansados, e cientes que, com a adequada segurança jurídica e a necessária tranquilidade agora propaladas no legislado deste decreto, assim os professores saberão avaliar a incompetência deste (des)governo.
Os Professores, no próximo acto eleitoral, garantirão que este PS de Sócrates, graças à particular incompetência de uma equipa ministerial responsável pela pasta da Educação, seja chamado a prestar contas pelo péssimo serviço público prestado à Escola Pública.
Nestas circunstâncias, os Professores entendem que a solução mais adequada é, na actual conjuntura, ignorar a vigência do regime previsto no Decreto Regulamentar n.º 1 -A/2009, de 5 de Janeiro, até que estejam reunidas as condições para uma real revisão do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário e do regime de avaliação do desempenho previsto neste mesmo Estatuto, como se espera venha a acontecer, depois de 27 de Setembro, com o assumir do Compromisso Educação por parte do partido da oposição, seja ele qual for!

José Aníbal Carvalho

(NEP e NBlogger)

Obviamente, eu não concorro. Mas, aguardo outras tomadas de posição sobre uma espécie de acesso a um concurso que nunca virá a acontecer

A divisão da carreira entre titulares e meros professores, tanto no princípio que lhe está subjacente, como na forma de provimento e enchimento dos quadros de titulares a partir de um concurso absolutamente arbitrário e injusto, está na base do mal-estar e da degradação do ambiente que se vive nas escolas, mercê de artificiais e casuísticas ultrapassagens na carreira e dos inerentes problemas de auto e de hetero reconhecimento em termos da autoridade e competência exigíveis para funções de coordenação e de avaliação.
Aliás, esta circunstância é confirmada no último relatório do CCAP e o próprio ministério da Educação tentou escamotear a mentira e o erro que criou, implementando acções de formação, com tanto de rápido, como de ridícula substância e exigência.
A estes problemas desencadeados pela incompetência e falta de seriedade do ministério da Educação, acresce a rejeição universal da divisão da carreira, tanto por parte da esmagadora maioria dos professores e dos especialistas em educação, como de todos os partidos da oposição.
Ora, considerando estas realidades e tendo em conta o expectável quadro político que sairá das eleições legislativas, claramente de ausência de maioria por parte de um só partido, é uma evidência que este concurso de acesso à categoria de professor titular, não só nunca irá ocorrer, como a divisão da carreira terá os dias contados. Como tal, esta espécie de promessa de um contrato de compra e venda de lugares de titular é um logro, uma falta de seriedade e um sinal inequívoco de ausência de sentido democrático por parte deste Governo e de Sócrates, em particular.
Por tudo isto e firmado às posições de coerência que tenho vindo a assumir e de que não abdicarei, não me resta outra posição que a de NÃO CONCORRER a qualquer lugar de titular numa divisão que rejeito, mas também porque este Governo e este PS de Sócrates não contarão com o meu apoio encapotado às suas deploráveis políticas educativas, pois é isto que, nesta fase, esta gente sem escrúpulos procura obter.
Como estou convencido que as pessoas, as estruturas políticas e as organizações representativas dos professores orientam as suas decisões e agem em função daquilo que afirmam e defendem publicamente, saúdo as reafirmações da rejeição da divisão da carreira e/ou do consequente apelo à não participação na encenação do “diz que é uma espécie de concurso”, mas também aguardo um conjunto de tomadas de posição inequívocas, sem lugar a qualquer tipo de cedências ou de evasivas, por parte de outras entidades.
Assim, aplaudo ou aguardo, conforme os casos, as seguintes tomadas de posição:

Tomada de posição dos professores:
Para além de muitos professores que, em nome individual, já manifestaram na blogosfera e por e-mail a sua intenção de não alinharem em mais esta manobra desonesta do ministério da Educação, espero, em nome da coerência e da dignidade pessoal e profissional de cada um, que os milhares de professores que gritaram nas ruas o fim da divisão da carreira e que contribuíram, decisivamente, para derrotar este PS, nas eleições europeias, se mantenham firmes nos seus princípios e não tombem na praia (até o momento escolhido vem a propósito) perante uma simples miragem de coisa nenhuma.
Se outras razões não houvesse para acabar com a divisão da carreira, bastava ter presente, quer a degradação do clima e das relações que estas medidas prepotentes e discricionárias desencadeiam nas escolas, quer a circunstância, não despicienda, de muitos dos melhores professores, pela afirmação da nobreza dos seus valores, dos seus princípios e da sua dignidade se excluírem da participação nestas medidas embusteiras, vendo-se ultrapassados por alguns colegas (felizmente, uma minoria) que espreitam, de forma oportunista, o momento de obter uma vantagem que de outro modo não conseguiriam, como aconteceu com muitas candidaturas ao “muito bom” e ao “excelente”. Não me parece que seja com este núcleo reduzido de pessoas que um país possa construir uma escola de excelência e de exigência, até em termos do exemplo da cidadania.

Tomada de posição dos movimentos independentes de professores e dos bloggers de referência:
Por força da dinâmica da sua estrutura e da sua organização, o PROmova, a APEDE, o MUP e os blogues mais visitados, nomeadamente os editados pelo Ramiro Marques e pelo Paulo Guinote (aqui com a estratégia arriscada do vamos lá todos entupir e com um texto de protesto – se bem percebi, o que seria sempre lido pelo atrevido Valter Lemos como uma adesão massiva à coisa), reagiram, de imediato, no sentido da reafirmação do fim da divisão da carreira e do boicote a este mecanismo de acesso ao concurso.

Tomada de posição da FENPROF:
Como era expectável face às posições sempre assumidas contra a divisão da carreira e o concurso para professores titulares, a FENPROF rejeita este pretenso presente envenenado e denuncia a falta de seriedade desta equipa ministerial, a qual se teria comprometido a não abrir, nesta legislatura, nenhum concurso para acesso à categoria de titular. Pelos vistos, honrar a palavra dada é conduta que não se usa na pior, até do ponto de vista ético, equipa ministerial de sempre.
Torna-se, agora, indispensável que a FENPROF tenha a vontade e a abertura para preparar, em articulação com os movimentos de professores, impressivas acções de luta para Setembro que possam condicionar o rumo das eleições legislativas.

Tomada de posição da FNE:
Uma vez que sempre se manifestou contra a divisão da carreira, não se espera outra tomada de posição que não seja a denúncia e a recusa desta estratégia do ministério, sem as meias-tintas de andar a divulgar documentação relativa ao acesso ao concurso ou de não apelar claramente à não participação dos professores em mais esta afronta.

Tomada de posição dos partidos da oposição:
Tendo em conta que todos os partidos da oposição já se manifestaram publicamente contra a divisão da carreira e o PCP e o BE já, inclusivamente, inscreveram esta medida revogatória nos seus programas eleitorais, torna-se imprescindível que venham denunciar esta tentativa anti-democrática de interferência nas decisões e nas acções que vão competir ao próximo governo, onde não caberão, certamente, nem esta equipa ministerial, nem estas políticas educativas e, estou convicto, nem este primeiro-ministro.
Estamos, pois, perante uma grave ofensa ao escrúpulo democrático e este não é violentado apenas quando estão em causa concursos para o TGV, pois uma escola pacificada e verdadeiramente qualificada é um investimento de maior impacto e mais duradouro do que qualquer comboio.

Tomada de posição do Presidente da República:
Bem sei que os professores portugueses não têm grandes expectativas relativamente a qualquer tomada de posição do presidente da República em defesa da classe mais prestigiada aos olhos dos portugueses, até tendo em conta que já o fez relativamente a outras classes. Aliás, ainda recentemente, promulgou a manutenção do regime simplificado da avaliação do desempenho. Ter-lhe-ia ficado bem uma nota a esclarecer as condições em que ocorreu esta promulgação, pois não é agradável vermos uma pessoa exigente e rigorosa como é Cavaco Silva sancionar uma lei que, além das discrepâncias jurídicas já admitidas por Sócrates (pasme-se!), está transformada, no terreno, numa autêntica farsa e num faz de conta que existe avaliação do desempenho. Os professores esperavam uma maior preocupação e cuidado por parte do presidente da República relativamente à balbúrdia e às injustiças que reinam nas escolas.
Sobretudo, quando se têm verificado reacções públicas em assuntos mais próximos do umbigo presidencial, como a exclusão do Professor Lobo Antunes do Conselho de Ética, mas sem a relevância e a gravidade que têm as matérias educativas.
Todavia, no caso vertente da abertura desta fase de acesso a um concurso que tem subjacente uma divisão da carreira construída sobre arbitrariedades e injustiças e que é rejeitada pela generalidade dos professores e por todos os partidos da oposição, algo nunca visto na democracia portuguesa, justificava-se uma intervenção do presidente da República (sei que é ingenuidade minha, mas a filigrana da argumentação devia sobrepor-se à tradição e aos cálculos políticos), pois trata-se de uma violação grosseira do respeito democrático pelas escolhas dos eleitores no próxima dia 27 de Setembro.

Tomada de posição dos eleitores:
Todos os cidadãos eleitores verdadeiramente preocupados com a qualidade e a exigência da escola pública devem tomar posição contra o caos e as injustiças que este governo desencadeou nas escolas ao longo da legislatura (algo que não é remediável com obras de requalificação, pois na escola a vertente decisiva é a que respeita ao factor humano e, especificamente, aos professores, tão afrontados por este governo na sua dignidade profissional), penalizando eleitoralmente este PS de Sócrates, além do mais porque este primeiro-ministro e esta ministra da Educação lhes venderam um facilitismo que, embora atractivo no imediato, acarretará um preço elevado que os seus filhos e educandos pagarão no futuro, quando confrontados com mercados competitivos que reclamam verdadeiras qualificações.
Octávio V Gonçalves
(NEP e NBlogger)

Como o dinheiro público se transforma em dinheiro privado

DINHEIRO PÚBLICO

Clara Viana (PÚBLICO de 16/8/09) veio dar-nos conta daquilo que alguns gostariam que passasse de fininho: por convite directo, sem concurso nem publicitação, foram gastos mais de 20 milhões de euros em projectos de arquitectura de remodelação de escolas secundárias. Num útil trabalho jornalístico, Clara Viana e as suas fontes, o presidente da Ordem dos Arquitectos e o director do Departamento de Salvaguarda do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, entre outros, deixaram inquietos os contribuintes conscientes. Quando está em jogo um investimento de 2,5 mil milhões de euros, não é aceitável a falta de transparência e os expedientes dúbios agora denunciados.
Os impostos são a forma universal de transformar o dinheiro privado em dinheiro público. A engenharia burocrática é um dos processos particulares de verter em dinheiro privado o dinheiro público.
Enquanto fórmulas legais de extorsão, estão sujeitas à censura política e ao crivo da apreciação ética e moral. Foi por isso que critiquei, em artigo de 26 de Fevereiro de 2007, a constituição da "Parque Escolar, EPE", "entidade pública empresarial", na origem da matéria em análise.
As chamadas empresas públicas nasceram como cogumelos. Na sua génese estão teorias ligeiras, de cariz neoliberal, segundo as quais só há eficácia no sector privado, ou espertezas que visam tornear as dificuldades de um Estado que não se sabe reformar. Falsas questões.
Porque há empresas privadas tão burocratas como o mau Estado e instituições públicas que funcionam bem e são eficazes. A dicotomia não é, portanto, entre o público e o privado. É entre o bem gerido e o mal gerido. A diferença séria está no que visam instituições
diferentes: o sector privado visa o interesse (legítimo) privado; o sector público visa o interesse colectivo; o que significa que existem matérias que devem ficar sob o foro público e outras em que o Estado não se deve meter, senão para regular e fiscalizar. Mas naquelas em que podem (e devem) coexistir os dois modelos, é bom que não sejamos promíscu